DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
No DOU de 09 de setembro de 2024, em Ato nº 41, Seção 1, item d, onde se
lê:...fabricante: Nome: handong Binnong Technology Co., Ltd. - Endereço: Nº.518, Yongxin
Road 256600, Binzhou, Shandong, leia-se: ...fabricante: Fabricante: Nome: Shandong
Binnong Technology Co., Ltd. - Endereço: Nº.518, Yongxin Road 256600, Binzhou, Shandong
- China.
No DOU de 11 de setembro de 2024, em Ato nº 43, Seção 1, item 56-e, onde
se lê: ...Nome: Ningbo Sunjoy Agroscience Co., Ltd. - Endereço: Beihai Road, Nº 1165,
Ningbo Chemical lndustry Zone, Xiepu Town, Zenhai District Ningbo, Zhejiang Province,
315040, China, leia-se: ...Nome: Ningbo Sunjoy Agroscience Co., Ltd. - Beihai Road, Nº
1165, Ningbo Chemical lndustry Zone, XiepuTown, Zenhai District Ningbo, Zhejiang
Province, 315040, China. Nome: Hebei Yetian Agrochemicals Co., Ltd. - Industrial Zone,
South of Yuanshi County, Shijiazhuang, Hebei,050035, China.
No DOU de 27 de setembro de 2024, em Ato nº 44, Seção 1, item 5, onde se
lê: ...produto Cerevisane, leia-se: ...produto Romeo SC.
No DOU de 27 de setembro de 2024, em Ato nº 44, Seção 1, item 17, onde se
lê: ...fabricante Deccan Fine Chemical (índia) Pvt Ltd., leia-se: ...fabricante Deccan Fine
Chemicals (Índia) Private Limited.
No DOU de 27 de setembro de 2024, em Ato nº 44, Seção 1, item 29, onde se lê:
...2,4-D 806 SL Perterra, registro nº 05524, leia-se: ...2,4-D R 806 SL Perterra, registro nº 0215.
No DOU de 27 de setembro de 2024, em Ato nº 44, Seção 1, item 3, onde se
lê: ...inclusão de culturas Abacate, Abóbora, Abobrinha, Alho, Almeirão, Berinjela,
Beterraba, Brócolis, Cacau, Caqui, Caju, Cenoura, Centeio, Cevada, Chicória, Coco, Couve,
Couve-flor, Espinafre, Feijão-Vagem, Figo, Gergelim, Girassol, Goiaba, Jiló, Marmelo,
Melancia, Melão, Mostarda, Nêspera, Pepino, Pêssego, Pimenta, Pimentão, Quiabo,
Repolho, Rosa e Sorgo, e inclusão da modalidade de aplicação aérea nas culturas Algodão,
Amendoim, Cana-de-Açúcar, Citros, Feijão, Mamão, Soja e Trigo, para o produto Cuprital
700, registro nº 23418, conforme processo nº 21016.003530/2023-13 leia-se: ...inclusão de
culturas Abacate, Abóbora, Abobrinha, Alface, Alho, Almeirão, Berinjela, Beterraba,
Brócolis, Cacau, Caqui, Caju, Cenoura, Centeio, Cevada, Chicória, Coco, Couve, Couve-flor,
Espinafre, Feijão-Vagem, Figo, Gergelim, Girassol, Goiaba, Jiló, Marmelo, Melancia, Melão,
Mostarda, Nêspera, Pepino, Pêssego, Pimenta, Pimentão, Quiabo, Repolho, Rosa e Sorgo,
e inclusão da modalidade de aplicação aérea nas culturas Algodão, Amendoim, Cana-de-
Açúcar, Citros, Feijão, Mamão, Soja e Trigo, para o produto Cuprital 700, registro nº 23418,
conforme processo nº 21016.003530/2023-13.
No DOU de 27 de setembro de 2024, em Ato nº 44, Seção 1, item 47, onde se
lê: ...processo nº 21000.053921/2024-30, leia-se: ...processo nº 21000.053912/2024-30.
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 1.123, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Eixo Renovação de Frota,
setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo vista o disposto nos arts.
4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 1º do Anexo I do Decreto
nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e considerando o constante do processo administrativo SEI nº 80000.007738/2024-12, resolve:
Art. 1º Tornar pública, na forma do Anexo desta Portaria, a seleção da proposta apresentada pela Empresa Coletivos São Lucas LTDA, no âmbito do Programa Novo PAC - Mobilidade
Urbana, Eixo Renovação de Frota, setor privado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
SELEÇÃO NOVO PAC - MOBILIDADE URBANA EIXO RENOVAÇÃO DE FROTA - PRÓ-TRANSPORTE
. .Municípios
.UF
.Empresa
.CNPJ
.Objeto da Proposta
.Agente Financeiro
.Valor 
do
Financiamento (R$)
. .Belo Horizonte
.MG
.Coletivos São Lucas LTDA .16.669.681/0001-15
.Aquisição de Ônibus para
Transporte 
Público
Coletivo Urbano
.Banco Mercedes Benz
do Brasil S/A
.R$ 15.390.000,00