DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 14.461, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Ernest Milla Agricola Ltda,
CNPJ nº 28.452.269/0001-28, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário,
em todos os municípios/PI, até 14/09/2042, por meio da utilização das frequências:
158,24375 MHz / 162,84375 MHz.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 14.502, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Expedir autorização à INTEGRAL TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 05.975.134/0001-
41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.478 - Processo nº 53542.002374/2024-84. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a GRUPO SEMENTE - SEMEANDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIO
AMBIENTAL, CNPJ nº 07.489.480/0001-45, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 14.480 - Processo nº 53542.002220/2024-92. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ORLÂNDIA S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA, CNPJ
nº 53.309.845/0011-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.482 - Processo nº 53542.000886/2024-14. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a GOIÁS CENTRO COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 02.409.958/0001-66,
executante do Serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Goiatuba/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação
para Transmissão de Programas, na referida localidade.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 14.348, DE 5 DE OUTUBRO DE 2024
Processo: 53504.007903/2024-92 Expede autorização a KLEYTON COSTA DE
PAULA, CPF nº ***.781.783-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 14.349, DE 5 DE OUTUBRO DE 2024
Processo: 53516.003516/2024-48 Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Outorga: Rádio do Cidadão,
outorgada a CLOVIS GOMES SANTIAGO, CPF nº ***.120.075-**, declarando também extinta
a autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 7 DE OUTUBRO DE 202
1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 14.406 - Processo: 53504.007951/2024-81 VICTOR EMMANUEL PASSOS BARRETTO, CPF
nº ***.995.225-**;
Nº 14.437 - Processo: 53578.001063/2024-91 AILTON ARAUJO LIMA, CPF nº ***.818.482-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 14.415, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Processo: 53504.007943/2024-34 Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Outorga: Rádio do Cidadão,
outorgada a TIAGO GUTH, CPF nº ***.547.049-** declarando também extinta a autorização
de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 14.436. Processo: 53504.008016/2024-31 PROSALV ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 96.291.463/0001-29;
Nº 14.439 Processo: 53504.007916/2024-61COMPANHIA DE CONCESSOES RODOVIARIAS DO
NOVO LITORAL DE SAO PAULO LTDA, CNPJ nº 55.198.181/0001-02;
Nº
14.440.
Processo53504.007246/2024-83MUNICIPIO
DE
PINHALZINHO,
CNPJ
nº
45.623.600/0001-44;
Nº 14.441. Processo: 53504.007929/2024-31 PP-KLG GESTAO & ADMINISTRACAO DE BENS
PROPRIOS LIMITADA, CNPJ nº 50.712.615/0001-19;
Nº 14.444. Processo: 53504.007934/2024-43 ASSOCIACAO DOS VIGILANTES AUTONOMOS DE
LIMEIRA E REGIAO - AVIR, CNPJ nº 28.586.513/0001-45;
Nº
14.445. Processo:
53504.007911/2024-39
VIACAO
MIRACATIBA LTDA,
CNPJ
nº
01.962.300/0001-14;
Nº 14.448. Processo: 53504.007926/2024-05 COSME BISPO DE MACEDO, CPF nº ***.660.348-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBA
Gerente
ATO Nº 14.438, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Processo: 53504.007948/2024-67 Expede autorização a ANDRE FELIPE COSTA
DE SOUZA, CPF nº ***.357.296-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 14.503, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Processo: 53504.008085/2024-45- Expede autorização a RAFAEL MARTINS DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.699.048-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 13.567, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Processo
n°
53500.065726/2024-07.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 14.163, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº
53524.003978/2024-66. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE RURAL DE SÃO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO, CNPJ 03.937.714/0001-19, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária,
na localidade de São Sebastião do Paraíso/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.474 Processo nº 53500.081489/2024-13. Expede autorização a JOSE HUDSON
SOARES DE SOUSA, CPF nº ***.755.901-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14475 Processo nº 53500.081182/2024-12. Expede autorização à ZZ SOLUTIONS LTDA,
CNPJ/MF nº 32.911.029/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.476 Processo nº 53500.081375/2024-73. Expede autorização a ENCANTADO LAZER E
TURISMO LTDA, CNPJ nº 39.936.332/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.477 Processo nº 53500.081094/2024-11. Expede autorização à GLOBALCOM
COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº
11.535.870/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº
14.481
Processo
nº
53500.080194/2024-20.
Expede
autorização
à
ALLNET
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 01.227.675/0001-30, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.489 Processo nº 53500.077801/2024-74. Expede autorização à SISNETSUL SOLUCOES
EM TECNOLOGIA E RELACIONAMENTO LTDA., CNPJ/MF nº 21.315.275/0001-94, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.490 Processo nº 53500.078457/2024-31. Expede autorização à INN9V NET LTDA,
CNPJ/MF nº 56.166.029/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.512 Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Macaé/RJ, no período de 08/10/2024 a 06/12/2024.
Nº 14.519 Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Macaé/RJ, no período de 08/10/2024 a 06/12/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 737, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
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