DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
venda de produtos de titânio, incluindo dióxido de titânio. Em maio de 2010, o Pangang
Group Co., Ltd. teria se fundido com a Anshan Iron and Steel Group Corporation para
se tornar a Ansteel, estatal diretamente subordinada ao governo central.
294. A Ansteel seria uma empresa integrada, que implementa a estratégia
"Dual-Core" de aço + mineração com nove bases de produção no nordeste, sudoeste,
sudeste e sul da China, em que produziria 500.000 toneladas de produtos de titânio. A
Ansteel consistiria na maior base de produção de matéria-prima de titânio da China.
295. Outro exemplo seria a China National BlueStar (Group) Co. (BlueStar),
empresa de grande porte com importantes participações de mercado na produção de
dióxido de titânio e ilmenita, parte da Sinochem Holdings Corporation Ltd., que operaria
minas de minério de ferro. A BlueStar também seria uma subsidiária da China National
Chemical Corporation (ChemChina). A ChemChina, de propriedade da Sinochem Holdings
Co., Ltd., seria uma empresa estatal financiada pelo governo central.
296. O relatório da Comissão sobre distorções significativas na economia
chinesa teria reconhecido também que o setor do titânio como um todo na China
estaria gravemente distorcido, em particular à luz das informações e dos dados contidos
no 13º Plano Quinquenal ("Five-Year Plan" ou FYP) da China para o Desenvolvimento
Econômico e Social Nacional. Para a Tronox, essas distorções decorreriam do fato de a
indústria chinesa de dióxido de titânio (TiO2) também produzir o produto precursor
necessário para produzir titânio metálico, conhecido como tetracloreto de titânio (TiCl4),
e de muitos produtores de dióxido de titânio também estarem no negócio de titânio
metálico.
297. Nesse sentido, para a peticionária, a indústria de dióxido de titânio seria
considerada estratégica pelo governo da China. Um dos principais objetivos do 13º FYP
já teria sido o de promover desenvolvimentos inovadores em equipamentos de última
geração e em indústrias de novos materiais para liderar um novo salto na manufatura
chinesa, incluindo a promoção da utilização de terras raras e o desenvolvimento para a
otimização de uso da escória de titânio de baixa qualidade.
298. Segundo a Tronox, por sua vez, o 14º Plano Quinquenal da China para
o Desenvolvimento Econômico e Social Nacional, que cobre o período de 2021 a 2025,
teria fortalecido essas distorções significativas no setor de dióxido de titânio na China.
Os detalhes específicos relativos à indústria de titânio não estariam plenamente
disponíveis, mas seria possível inferir o seu foco com base nas políticas industriais e nas
tendências delineadas no referido plano, sendo importante considerar ainda que a
indústria do titânio e do dióxido de titânio seriam intrinsicamente conectadas. No
entendimento da peticionária, o 14º Plano Quinquenal trataria (i) do desenvolvimento e
utilização de recursos de titânio chineses, tendo em vista que o país é significativo
produtor de minério de titânio, por meio de políticas destinadas à extração sustentável;
(ii) da inovação tecnológica para o aperfeiçoamento do processo produtivo e qualidade
do
produto,
bem como
o
desenvolvimento
de
aplicações
do titânio;
(iii)
da
sustentabilidade e regulação ambiental para redução da poluição, do consumo de
energia e para a promoção de práticas sustentáveis; (iv) da competitividade global e
expansão do mercado, por meio do apoio à expansão da capacidade produtiva, melhora
da qualidade e da competividade de empresas chinesas de titânio, bem como a adoção
de políticas comerciais e iniciativas para a promoção das exportações de produtos de
titânio; e (v) consolidação da indústria e otimização da capacidade por meio da adoção
de medidas para corrigir a sobrecapacidade e do incentivo ao desenvolvimento de
empresas líderes para fortalecimento da competividade e sustentabilidade da indústria
de titânio.
299. A peticionária destacou, ademais, as informações constantes no sítio
eletrônico da "Exposição Internacional de Dióxido de Titânio de Xangai em 2024",
segundo o qual as prioridades a serem tomadas pela indústria chinesa de TiO2 no
âmbito do 14º FYP seriam as seguintes:
¸ "avançar no processo de cloreto e otimizar a estrutura de produção para
entrar no mercado internacional": durante o período do 14º Plano Quinquenal, a indústria
de dióxido de titânio deveria acelerar a sua transição de uma indústria tradicional para
uma indústria de manufatura avançada e otimizar a estrutura dos processos de produção
via cloreto e via ácido sulfúrico. Além disso, segundo o documento, com a onda de
reconstrução e expansão do dióxido de titânio chinês, a oferta poderia exceder a demanda,
tornando-se necessária a expansão aos mercados internacionais;
¸"otimizar a coexistência dos dois processos de produção": o 14º FYP exigiria
promover ativamente a modernização industrial, otimizar a estrutura de produção do
processo de cloreto e do ácido sulfúrico, aumentar o investimento em pesquisa científica
e na transformação tecnológica e continuar a melhorar a competitividade global do
mercado do produto. De acordo com as informações disponíveis no sítio eletrônico do
evento indicado pela peticionária, já em 2007 o dióxido de titânio teria sido incluído
entre as indústrias de alto consumo de energia e fortemente poluente. O catálogo de
orientação dos ajustes estruturais da indústria teria listado o dióxido de titânio pelo
processo ácido sulfúrico como indústria restrita. O catálogo teria ainda mencionado a
necessidade de desenvolver o processo cloreto. No entendimento da Tronox, embora um
"grande empurrão" deva ser dado para o processo de cloreto, espera-se que o processo
de sulfato continue a ser o principal processo de produção e que ambos os processos
coexistam mesmo durante o 15º FYP;
¸ "enfatizar o caráter ecológico do processo de sulfato e impulsionar o
desenvolvimento processo de cloreto": como o processo de sulfato tem muitas
desvantagens, seria necessário fazer avanços no processo de cloreto, promover a
reforma estrutural do lado de suprimento da indústria, promover o desenvolvimento
saudável da cadeia da indústria chinesa de titânio e melhorar efetivamente as
capacidades de inovação tecnológica e industrial. A fim de promover a modernização
industrial e fazer a indústria atingir o nível avançado de fabricação de forma integral,
seria necessário introduzir e utilizar tecnologias e equipamentos avançados.
300. Durante o 14º FYP, assim, a indústria do dióxido de titânio teria se
comprometido a acelerar a transição da produção de dióxido de titânio do processo de
sulfato para o processo de cloreto e a encontrar oportunidades de exportação para
comercializar seus produtos. A Tronox citou, como exemplo, as informações do site da
Nanjing Titanium Dioxide Chemical Co. (GPRO), que indicariam que os funcionários teriam
sido convidados a assistir ao 20º Congresso Nacional do PCC apresentado por Xi Jiping e no
qual a empresa afirma que "will conscientiously implement the spirit of the 20th National
Congress of the Communist Party of China, quickly set off an upsurge of learning the spirit
of the 20th National Congress throughout the company, deeply understand the essence,
strengthen political leadership, lay a solid ideological foundation for the company's various
tasks, and innovate for the group Development brings together majestic forces".
301. De acordo com a peticionária, seria pouco provável que a nova
capacidade de produção de dióxido de titânio, que teria aumentado enormemente já na
vigência do 13º FYP, seja utilizada para suprir a demanda interna, o que incentivaria o
direcionamento para as exportações. Informações apresentadas no sítio eletrônico da
"Exposição Internacional de Dióxido de Titânio de Xangai em 2024" indicam que teria
ocorrido aumento da concentração da indústria de dióxido de titânio, havendo 40
produtores, sendo 1 com capacidade de produção de 1 milhão de toneladas/ano, 11
com capacidade de 100 mil toneladas/ano, 10 com capacidade entre 50 mil e 80 mil
toneladas/ano e 19 pequenos e micro produtores. Os projetos de expansão chinesa do
dióxido de titânio adicionariam 1,96 milhão de toneladas/ano de nova capacidade de
produção, das quais mais de 400 mil toneladas/ano seriam produzidas pelo método do
cloreto. Segundo a análise apresentada, essa elevada nova capacidade produção
dificilmente seria absorvida pelo mercado interno chinês, o que levaria os produtores
chineses a exportarem mais seus materiais.
302. Nessa linha, a peticionária citou também a publicação [CONFIDENCIAL],
que aponta que as exportações chinesas de dióxido de titânio têm sido crescentes ao
longo dos últimos dez anos. De 2014 para 2023, as vendas externas de dióxido de
titânio da China teriam praticamente triplicado, revelando um aumento de quase 200%,
tendo passado de [CONFIDENCIAL] mil toneladas para [CONFIDENCIAL] mil toneladas.
303. A peticionária indicou ainda o editorial da publicação [CONFIDENCIAL], que forneceria
visão bastante atualizada a respeito do avanço das exportações chinesas em diversos mercados:
[ CO N F I D E N C I A L ]
304. Em seguida, a Tronox pontuou que algumas das empresas chinesas
produtoras
de dióxido
de
titânio também
estariam
localizadas
em zonas
de
desenvolvimento, como a segunda maior fabricante individual, a CHTi, situada na "Xishan
Economic and Technological Development Zone", na cidade de Wuxi, na província de
Jiangsu, de acordo com informações disponíveis no sítio eletrônico da empresa CHTi.
Adicionalmente, pontuou que o Shandong Lubei Enterprise Group Corporation, grande
grupo empresarial estatal, estaria localizado no Parque Industrial Químico de Binzhou
Lubei, parque da indústria química anunciado pela província de Shandong e que a
Shandong Jinhai Titanium Resources Technology Co.,Ltd., sua subsidiária, está localizada
em uma "northern high-tech development zone of Shandong province".
305. 
Segundo 
explicação 
da 
peticionária,
as 
Zonas 
Nacionais 
de
Desenvolvimento
Econômico 
e
Tecnológico 
da
China
(National 
Economic
and
Technological Development Zones - NETDZs) seriam componentes-chave da estratégia de
desenvolvimento económico do país. Estas zonas, estabelecidas pelo governo chinês,
buscariam (i) atrair investimentos, domésticos e estrangeiros, (ii) promover a inovação
tecnológica, (iii) facilitar a modernização industrial e (iv) impulsionar o crescimento
econômico regional. O apoio governamental sob a forma de subsídios seria uma
ferramenta crítica utilizada para alcançar estes objetivos nas NETDZs.
306. A Tronox listou as formas como o apoio e os subsídios governamentais
seriam normalmente concedidos nessas zonas:
¸Assistência financeira - programas de subsídios que podem incluir subvenções,
empréstimos a juros baixos ou incentivos financeiros para projetos de investimento
específicos, tais como desenvolvimento de infraestruturas, atualização tecnológica ou
iniciativas de proteção ambiental. Os subsídios seriam frequentemente direcionados para
indústrias ou setores prioritários identificados nos planos de desenvolvimento do governo;
¸Incentivos fiscais - taxas de imposto preferenciais, isenções fiscais, isenções ou
reduções no imposto sobre o rendimento das sociedades, imposto sobre o valor agregado
(IVA) e taxas aduaneiras. Os incentivos fiscais poderiam reduzir significativamente os custos
operacionais para as empresas que operam dentro das NETDZs, tornando-as mais
competitivas em comparação com as empresas localizadas fora destas zonas;
¸ Políticas de uso da terra - fornecimento de terrenos a taxas subsidiadas,
oferta de arrendamentos de longo prazo ou a simplificação dos procedimentos de
aquisição de terrenos para empresas localizadas nas zonas. O acesso a terrenos
acessíveis seria crucial para atrair investimentos e encorajar o estabelecimento de
instalações de produção e parques industriais dentro das NETDZs;
¸ Desenvolvimento de infraestruturas - construção de redes de transporte,
serviços públicos, instalações de telecomunicações e outras infraestruturas essenciais. Os
subsídios governamentais seriam utilizados para financiar projetos de infraestruturas e
garantir que as NETDZs tenham as infraestruturas físicas necessárias para apoiar as
atividades econômicas e atrair investidores;
¸Apoio à tecnologia e inovação - subsídios para apoiar projetos de P&D, iniciativas
de comercialização de tecnologia e colaboração entre empresas, universidades e instituições
de investigação. Estes subsídios ajudariam a promover uma cultura de inovação nas NETDZs e
a incentivar o desenvolvimento de tecnologias avançadas e indústrias de alta tecnologia; e
¸ Promoção das exportações - subsídios a empresas orientadas para a
exportação para compensar custos relacionados com a exportação, tais como despesas
de logística, trâmites aduaneiros e atividades de marketing. Além disso, o apoio
governamental pode incluir assistência com documentação de exportação, financiamento
comercial e facilitação de acesso ao mercado para ajudar as empresas dentro das
NETDZs a expandir a sua presença nos mercados globais.
307. Ainda sobre zonas de desenvolvimento, a Tronox destacou o portal "China
Internet Information Center", que informa ser autorizado pelo Governo da China, sob os
auspícios do Gabinete de Informação do Conselho de Estado e do Grupo de Comunicações
Internacionais da China (CICG) em Pequim, por meio do qual seria possível encontrar
informação sobre os setores em foco e sobre benefícios de zonas de desenvolvimento no
link http://www.china.org.cn/english/SPORT-c/76751.htm. Na parte sobre as indústrias
incentivadas, a peticionária destacou referências à atividade de mineração, e, mais
especificamente, referência a "Production of chloridized titanium white".
308. Na seção de "Tax Policy" do supramencionado portal, seriam listados os
benefícios tributários concedidos às empresas localizadas em zonas de desenvolvimento,
relacionados, entre outros, a imposto de renda, reembolso de tributos resultante de
reinvestimento, taxas aduaneiras e VAT.
309. Sobre as empresas controlados pelo Estado (State-Owned Enterprises, ou
"SOEs"), a Tronox ressaltou que SOEs representam a maioria nas seguintes indústrias de
matérias-primas: mineração e lavagem de carvão (as empresas estatais possuem 88%
dos ativos nesta indústria), mineração e processamento de minérios de metais ferrosos
(60%), mineração e processamento de minérios de metais não ferrosos (67%), atividades
de apoio à mineração (97%), fundição e processamento de metais ferrosos (72%),
fundição e processamento de metais não ferrosos (61%), fabricação de matérias-primas
químicas e de produtos químicos (52%) e produção e fornecimento de vidro (87%),
também de acordo com o mesmo relatório da Comissão Europeia.
310. Segundo a peticionária, alguns dos principais produtores chineses de
dióxido de titânio, listados na tabela a seguir em termos de capacidade instalada,
apurada pela consultoria TZ Mineral International e publicada em 2021, também
estariam intrinsicamente ligados ao governo chinês.
.Produtor
Capacidade instalada (t/ano)
.LB Group
972.000
.CHTi
365.000
.Angang/Pangang
236.000
.GPRO (Nanjing Titanium
White Chemical Co.,
Lt d )
222.500
.Shandong Doguide
210.000
.Jinan Yuxing
120.000
.Taihai Group
77.500
.Bluestar
67.000
.Hebei
60.000
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
311. A respeito do Pangang
Group Vanadium Titanium & Resources,
envolvido na produção, no processamento e na venda de produtos de titânio, incluindo
o dióxido de titânio, a Tronox destacou que o supramencionado grupo, em maio de
2010, fundiu-se com a Anshan Iron and Steel Group Corporation para se tornar Ansteel,
uma grande empresa estatal:
"Pangang Group Co., Ltd. is the largest vanadium manufacturer in the world,
the largest titanium raw material and important titanium dioxide production base in
China. In 2011, Ansteel Group Corporation ranked among Fortune 500 Largest Global
Corporations. As one of the state-owned large-sized enterprises, Ansteel now has 7
production bases with special characteristics in northeast, southwest, north China,
southeast and south China, masters rich iron ore resources in Liaoning and Sichuan,
China and Karara, Australia. [...] Ansteel Group Corporation has become the largest rail
and ship plate manufacturer in China, the largest vanadium producer in the world and
the largest titanium raw material and important titanium dioxide production base in
China."
"Ansteel Group Corporation Limited (thereinafter referred to as Ansteel) is
originated from Anshan Iron and Steel Group Corporation which merged Pangang group
Co., Ltd. in May 2010. It is a Chinese state-owned steel producer under the control of
State-owned Assets Supervision and Administration Commission of the State Council. It
is headquartered in Anshan, Liaoning.