DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.032, DE 8 OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.000507/2015-43. Decisão: aprovar, conforme anexo, a
primeira revisão do Manual de Repercussão da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE para
o ano de 2024. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 180/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
861.341/2012-AREIA BARRA AZUL EXTRACAO E COMERCIO LTDA- Publicado
DOU de 10/04/2019 que aprovou o relatório final de pesquisa
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 442/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em)
ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo
de
Cobrança
nº
48054.931772/2024-71,
Devedor:
ITINGA
MINERACAO LTDA, CNPJ/CPF: 05.591.773/0001-03, NFLDP nº885 - ANM/MG, Valor R$
746.399,22 (Setecentos e quarenta e seis mil e trezentos e noventa e nove reais e vinte
e dois centavos)
Processo
de
Cobrança
nº
48054.931770/2024-82,
Devedor:
ITINGA
MINERACAO LTDA, CNPJ/CPF: 05.591.773/0001-03, NFLDP nº874 - ANM/MG, Valor R$
1.761.305,97 (Um milhão e setecentos e sessenta e um mil e trezentos e cinco reais e
noventa e sete centavos)
Processo
de
Cobrança
nº
48054.931774/2024-61,
Devedor:
ITINGA
MINERACAO LTDA, CNPJ/CPF: 05.591.773/0001-039, NFLDP nº871 - ANM/MG, Valor R$
530.864,21 (Quinhentos e trinta mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e um
centavos)
Processo
de
Cobrança
nº
48054.931781/2024-62,
Devedor:
ITINGA
MINERACAO LTDA, CNPJ/CPF: 05.591.773/0001-03, NFLDP nº872 - ANM/MG, Valor R$
129.682,07 (Cento e vinte e nove mil e seiscentos e oitenta e dois reais e sete
centavos)
Processo
de
Cobrança
nº
48054.931782/2024-15,
Devedor:
ITINGA
MINERACAO LTDA, CNPJ/CPF: 05.591.773/0001-03, NFLDP nº873 - ANM/MG, Valor R$
338.625,77 (Trezentos e trinta e oito mil e seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e
sete centavos)
Processo
de
Cobrança
nº
48062.970750/2024-28,
Devedor:
ITINGA
MINERACAO LTDA, CNPJ/CPF: 05.591.773/0001-03, NFLDP nº1230 - ANM/BA, Valor R$
232.964,93 (Duzentos e trinta e dois mil e novecentos e sessenta e quatro reais e
noventa e três centavos)
Processo
de
Cobrança
nº
48062.970751/2024-72,
Devedor:
ITINGA
MINERACAO LTDA, CNPJ/CPF: 05.591.773/0001-03, NFLDP nº1231 - ANM/BA, Valor R$
1.892,88 (Um mil e oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos)
Processo
de
Cobrança
nº
48062.970752/2024-17,
Devedor:
ITINGA
MINERACAO LTDA, CNPJ/CPF: 05.591.773/0001-03, NFLDP nº1232 - ANM/BA, Valor R$
4.073,80 (Quatro mil e setenta e três reais e oitenta centavos)
Processo
de
Cobrança
nº
48076.996224/2024-39,
Devedor:
ITINGA
MINERACAO LTDA, CNPJ/CPF: 05.591.773/0001-03, NFLDP nº35 - ANM/EG, Valor R$
2.351,24 (Dois mil e trezentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos).
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 44/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM B-6 e BACIA
B-9-VETRIA MINERACAO S.A.-807.204/1971-OF.
N°36514/2024/SEFBM-S/ANM (14212059)
BARRAGEM
GREGÓRIO-MINERACAO
CORUMBAENSE
REUNIDA
S.A.-
960.229/1979-OF. N°36513/2024/SEFBM-S/ANM (14212024)
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM
GREGÓRIO
-
MINERACAO
CORUMBAENSE
REUNIDA
S.A.-
960.229/1979-OF. N°36513/2024/SEFBM-S/ANM (14212024)
POND 1 - BARRAGEM DE LIXIVIAÇÃO, POND 2 - BARRAGEM DE FLOTAÇÃO e
POND
3
-
BARRAGEM
DE
FLOTAÇÃO
-
NX
GOLD
S.A.-866.269/1990-OF.
N°38155/2024/SEFBM-S/ANM (14293391)
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2896)
Bacia
de Rejeitos
e
BR02-MINERACAO ABDALA
LTDA-866.592/2007-OF.
N°36250/2024/SEFBM-S/ANM (14200836)
BARRAGEM ALAIN II-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO-866.499/2012-OF.
N°35788/2024/SEFBM-S/ANM (14209078)
BARRAGEM FRANCÊS-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO-866.287/2016-OF.
N°36480/2024/SEFBM-S/ANM (14210725)
Barragem de Rejeitos Bom Futuro-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE-
866.449/2010-OF. N°36947/2024/SEFBM-S/ANM? (14240935)
ARRAGEM BR ISMAEL E BARRAGEM DAVI-DAVI ALVES BICALHO-866.355/2016-
OF. N°36510/2024/SEFBM-S/ANM (14211927)
Nega o pedido de desembargo da barragem de mineração.(2527)
BARRAGEM FRANCÊS-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO-866.287/2016
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2370)
BARRAGEM DE MINERAÇÃO-CPM-NORMA ARGES OLIVA-866.885/2018-OF.
N°37859/2024/SEFBM-S/ANM (14283010)- No prazo de 15 dias
BARRAGEM NÃO CADASTRADA-FRANCISCO XAVIER DA SILVA-866.356/2016-OF.
N°38278/2024/SEFBM-S/ANM (14297040)- No prazo de 15 dias
SEM CADASTRO-SANDRO DE FRANÇA-866.595/2012-OF. N°34599/2024/SEFBM-
S/ANM (14121262)- No prazo de 15 dias
Reitera exigências - BARRAGENS (2376)
SEM
CADASTRO-GINEZ
GIMENES
NETO-867.148/2005-OF.
N°38478/2024/SEFBM-S/ANM (14308652)- No prazo de 15 dias
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 638, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.234039/2023-71,
resolve:
autorizar
a
empresa
TDC
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTÍVEIS S/A, CNPJ nº 01.241.994/0004-43, a operar a instalação de distribuição de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Via Madre de Deus
s/nº, Km 42,5 - Caípe, São Francisco do Conde/BA, 43900-000 [Coordenadas Geográficas
Aproximadas
(Latitude,
Longitude):
-12:43:32,100; -38:35:48,000
(SIRGAS 2000)]. A
capacidade total de armazenamento é de 7.172,00 m³. Fica revogado o Despacho do
Diretor-Geral nº 397, de 19 de julho de 2000.
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .2001
.10,00
.13,00
.1.018,00
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .2002
.10,00
.13,00
.1.018,00
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .2003
.10,00
.13,00
.1.018,00
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .2004
.10,00
.13,00
.1.018,00
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .2005
.10,00
.13,00
.1.018,00
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .2006
.10,00
.13,00
.1.018,00
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .2007
.9,00
.8,00
.507,00
.IIIB
.Vertical Aéreo
. .2008
.9,00
.8,00
.507,00
.IIIB
.Vertical Aéreo
. .5001
.4,00
.4,00
.50,00
.IIIB
.Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 639, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.224733/2024-61, resolve: autorizar a empresa WR1 IMPORTAÇÃO E EXP O R T AÇ ÃO
LTDA, a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s)
abaixo.
. .CNPJ
. .05.385.883/0001-19
. .05.385.883/0002-08
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.144, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/MS0247906
.AUTO POSTO CENTRAL ITAPORA LTDA
.55.728.605/0001-95
.48610.225593/2024-49
. .PR/CE0247907
.AUTO POSTO FARIAS LTDA
.14.828.393/0004-83
.48610.220855/2024-89
. .PR/SP0247917
.AUTO POSTO MODELO DE GUARULHOS LTDA
.53.294.223/0001-75
.48610.225849/2024-18
. .P R / BA 0 2 4 7 9 0 5
.AUTO POSTO ORIGINAL LTDA
.44.182.247/0001-41
.48610.225885/2024-81
. .PR/MG0247913
.AUTO POSTO UNIVERSAL DE FRUTAL LTDA
.21.526.864/0001-11
.48610.222866/2024-01
. .PR/MG0247922
.COMBUSTIVEIS SERRA NEGRA LTDA
.48.009.548/0001-29
.48610.225539/2024-01
. .PR/AM0247918
.COMERCIAL N S DO PERPETUO SOCORRO LTDA
.84.664.176/0002-19
.48610.224959/2024-62
. .P R / BA 0 2 4 7 9 1 9
.CUNHA E SOUZA COMBUSTIVEIS LTDA.
.44.171.447/0001-07
.48610.222657/2024-50
. .PR/SP0247911
.GDO PARTICIPACOES S/A
.27.751.075/0145-44
.48610.221525/2024-19
. .P R / BA 0 2 4 7 9 1 2
.IRMAOS PIANISSOLI LTDA
.43.332.743/0001-71
.48610.225868/2024-44
. .PR/RS0247910
.MEGA POSTO VILA NOVA DE COMBUSTIVEIS LTDA
.20.202.700/0003-38
.48610.225411/2024-30
. .PR/MA0247915
.PACHECO PETRO LTDA
.19.969.349/0007-50
.48610.224470/2024-91
. .PR/MG0247909
.POSTO COMBUSTIVEL SAGRADA FAMILIA LTDA
.50.805.447/0001-06
.48610.225635/2024-41
. .PR/GO0247921
.POSTO DE COMBUSTIVEIS PETROMAXX GO 060 LTDA
.51.616.467/0001-00
.48610.222559/2024-12
. .PR/PA0247908
.REDE DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS APEU LTDA
.26.666.570/0005-32
.48610.225758/2024-82
. .PR/CE0247914
.RIBEIRAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.52.231.751/0001-12
.48610.225564/2024-87
. .P R / ES 0 2 4 7 9 1 6
.RM MEDITERRANEO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
.50.607.974/0001-06
.48610.225220/2024-78
. .PR/CE0247920
.S A C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.04.247.872/0002-90
.48610.224526/2024-15
BRUNO VALLE DE MOURA
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