DOE 10/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº193  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2024
finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, às cidades de Crateús e São Benedito/CE, no 
período de 30 de setembro a 03 de outubro do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando 
R$ 460,01 (quatrocentos e sessenta reais e um centavo), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 
27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1216/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada em 
DOE nº 171, de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, 
aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, 
classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1216/2024, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
HEITOR FARIAS PONTE RIBEIRO
1º TEN PM 
843.965-8-3
II
01/10/2024 a 
05/10/2024
A serviço da Casa 
Militar nos municípios 
de Crato, Juazeiro 
do Norte, Barbalha, 
Iguatu, Acopiara e 
Irapuan Pinheiro| CE
4 e 1/2
131,43
********
591,44
ONOFRE PEREIRA DA SILVA NETO
ST PM
125.339-1-8
131,43
591,44
RAIMUNDO FLORINDO DE SOUSA
ST PM
118.983-1-9
131,43
591,44
JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO DA SILVA
ST PM
100.773-1-1
131,43
591,44
PATRÍCIA DA SILVA TORRES
ST PM
108.901-1-1
131,43
591,44
JOSÉ MARIO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR
1ºSGT PM
134.756-1-X
131,43
591,44
PAULO CÉSAR SERRA BEZERRA
3º SGT PM
302.374-1-2
131,43
591,44
MAILSON ALBUQUERQUE DE MENEZES
CB PM
306.444-1-7
131,43
591,44
ELAINE VANESSA LEITE DE OLIVEIRA
SD PM
308.659-3-6
131,43
591,44
DOUGLAS DA SILVA
SD PM
309.152-8-3
131,43
591,44
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1220/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada em 
DOE nº 171, de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, 
classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1220/2024, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Edson Ricardo Alves Rodrigues
1º SGT PM
7999721-8
II
19/09/2024 a 
22/09/2024
A serviço da Casa Militar no 
município de IGUATU/CE
3 e 1/2
131,43
********
460,01
Ataulfo Ibiapina de Azevedo
1º SGT PM
7998761-1
131,43
460,01
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1222/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
em DOE nº 171, de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diária, ao Militar Estadual 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JARBAS ERISSON OLIVEIRA DA MOTA, ocupante da graduação de 3º SGT 
PM, Matrícula 303.899-1-3, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, nos municípios 
de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha | CE, no período de 02.10.2024 a 03.10.2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta 
e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II 
do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº024/2024, CELEBRADO PELO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
CASA CIVIL E A UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ – UPA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO, a 
fim de DESIGNAR o Sr. RAIMUNDO AVILTON MENESES JÚNIOR, matrícula 3003802, como GESTOR DO CONTRATO Nº 024/2024, a contar de 
19 de julho de 2024.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato nº 024/2024, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
CASA CIVIL, Fortaleza/CE, 09 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DO CONTRATO Nº172/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, no uso de suas atribuições legais, denominada simplesmente CONTRATANTE. 
CONTRATADA: SAFE CLEAN LIMPEZA E IMPERMEABILIZACAO LTDA., inscrita no CNPJ nº. 13.490.125/0001-99, com endereço na Rua 
Almirante Rubim, nº. 1779, bairro Montese, CEP 60.421-105, Fortaleza/CE, e-mail fortaleza@safeclean.com.br, neste ato representada pelo sócio-admi-
nistrador Elano José Cavalcante Malaquias, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação dos serviços 
de lavanderia com impermeabilização, para atender as demandas da Casa Civil, nas condições estabelecidas no contrato e no Termo de Referência do 
edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240007 – 
Casa Civil, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o NUP 30001.000982/2024-76 e demais legislação