DOE 10/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº193  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2024
O Candidato será encaminhado à Perícia Médica, após a entrega da documentação acima relacionada e retornará à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da 
SAP para entrega do Laudo Médico que será disponibilizado pela COPEM.
3. RELAÇÃO DOS EXAMES A SEREM ENTREGUES NA COORDENADORIA DE PERÍCIA MÉDICA DO ESTADO – COPEM
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se submeterá na 
Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada em Fortaleza-CE na R. Júlio Lima, 759 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza - CE, 60822-500.
a) Hemograma Completo com Plaquetas;
b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
c) Dosagens de Glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
d) Sumário de Urina;
e) Raio-X de tórax em PA com laudo;
f) Eletrocardiograma com laudo;
g) Audiometria;
h) Laudo de Sanidade Mental expedido por médico Psiquiatra;
i) Eletroencefalograma com laudo;
j) Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia).
Além dos exames acima solicitados, outros exames bem como pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões conforme a 
avaliação pericial.
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias corridos contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei Nº 9.826, de 14 
de maio de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2020
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES 
HDFGR S.A.; V - ENDEREÇO: RUA MACHADO DE ASSIS Nº 50, EDIF. 2, SANTA LÚCIA. CEP: 93.700-000. CAMPO BOM/RS; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: normas e limites prescritos no art. 57, inciso II da Lei Nº 8.666/1993 e, nas disposições contidas no Processo NUP 18001.023904/2024-44; 
VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 069/2020/SAP; IX - VALOR 
GLOBAL: R$7.000.000,00 (sete milhões de reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS 
TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 069/2020/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS NESTE INSTRUMENTO; XII 
- DATA: 02/10/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; LUCIANO RODRIGO WEIAND-TICKET SOLUÇÕES HDFGR S.A.; MATHIEU DEHAINE-TICKET SOLUÇÕES HDFGR 
S.A. E DÉCIO LIMA BENEVIDES-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2022
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DO MUNÍCIPIO DE SABRAL - SAAE SOBRAL; V - ENDEREÇO: R. DOUTOR MONTE, 563 SAAE, CENTRO SOBRAL-CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º. 8.666/1993 E, SUAS ALTE-
RAÇÕES, NAS CLÁUSULAS DO CONTRATO N.º 085/2022/SAP E, NAS DISPOSIÇÕES DOS AUTOS DO PROCESSO NUP 18001.018935/2024-83/
SAP.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 085/2022; IX - VALOR 
GLOBAL: R$1.402.679,54 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E QUATRO 
CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM EM VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDI-
ÇÕES QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 09/09/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; GUSTAVO PAIVA WEINE 
RODRIGUES-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNÍCIPIO DE SABRAL - SAAE SOBRAL E MARIA GORETH GOMES DE 
LIMA-GESTORA DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2023
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 046/2023/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/
CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, 280, ENGENHEIRO LUCIANO 
CAVALCANTE, CEP: 60.810-740, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos e condições do Contrato Nº 046/2023, nas normas 
e limites prescritos no inciso II do artigo 57, da Lei Federal Nº 8.666/1993, no processo NUP 18001.026597/2024-53; VII- FORO: FORTALEZA/CE; 
VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 046/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.341.182,64 (quatro 
milhões trezentos e quarenta e um mil cento e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de 
24.10.2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 046/2023/SAP, não expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01/10/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; VITOR SIMÃO BEDÊ-SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; CARLOS 
ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: AMR COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA. OBJETO: é a aquisição de 3000 (três mil) unidades de cadeados, fechamento tetra, duas chaves, tamanho 50 mm, nas condições estabelecidas 
neste contrato e no termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Edital do Pregão Eletrônico n° 
20240001 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu 
objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 222.750,00 (duzentos e vinte e dois mil, 
setecentos e cinquenta reais) pagos em 20 (vinte) dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura, definitivamente atestada pelo Gestor do 
Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.1.1. Gestão/Unidade: 18100004; 16.1.2. Fonte de Recursos: 500; 16.1.3. Programa de Trabalho: 197; 16.1.4. 
Elemento de Despesa: 339030. 16.1.5. Nota de Empenho: 16.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da 
Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2024 SIGNATÁRIOS: 
ÁLVARO CARDOSO MACIEL-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, RESPONDENDO; RAFAEL DE 
SOUZA-AMR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e MARIA GORETH GOMES DE LIMA-GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº050/CIDADES/2018 - IG:1343795
ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 050/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.006794/2024-
01, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406,