DOE 10/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº193  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2024
de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento 
supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 03 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Antunizio de Brito, PREFEITO DE TEJU-
ÇUOCA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/CIDADES/2019 - IG: 1344040
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 002/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.006786/2024-
57, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 7 
(sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 02 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antônio Adail Machado Castro, PREFEITO DE GUARACIABA DO NORTE. SECRE-
TARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº067/CIDADES/2018 - IG: 1344847
ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 067/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MERUOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.008024/2024-95, com funda-
mento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro 
de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento 
supracitado fica prorrogado por mais 8 (oito) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 04 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Herton Alves de Sousa, PREFEITO DE 
MERUOCA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO ADITIVO PADRÃO – TRABALHO SOCIAL - CONVÊNIO - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – RECURSOS 
FUNDO
DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - CIDADE JARDIM I
PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo 
Administrativo nº 43001.0067842024-68. OBJETO: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a Cláusula 2. PRAZO do Convênio firmado 
para execução do Trabalho Social no empreendimento denominado CIDADE JARDIM 1, cadastrado no SIAPF sob o nº 36819074, realizado conforme 
as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida. DA VIGÊNCIA: Fica o instrumento contratual prorrogado por mais 12 (doze) meses. DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos e condições, as demais Cláusulas do Convênio ora aditado, tornando-se este Termo parte integrante e 
complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: ELMANO DE 
FREITAS DA COSTA, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ e LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO, CAIXA EM NOME DO FAR. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0505/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, resolve compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.
CONTRATO Nº053/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRICULA
CREA
FISCAL
ENG.º FILIPE RIBEIRO MACEDO
700.195-1-5
50944-D
SUPLENTE
ENG.º MARIOEDSON FÉLIX CORREIA
700.111-1-5
4188-D
OBRA: ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS CE 060 E CE 487 NOS TRECHOS IV E V DO CONTORNO DE JUAZEIRO DO NORTE - DISTRITO OPERA-
CIONAL: 10º D.O - CRATO Conforme contrato celebrado com a empresa VIEIRA ALVES CONSTRUÇÃO LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PUBLICAS, em 04 de outubro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO - SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº303/2023
NUP: 43022.008781/2024-11
(IG: 1344208000)
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 303/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLI-
CAS-SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, 
servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 
2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, 
solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, 
de 22/05/2019, no disposto no NUP 43022.008781/2024-11, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo 
nº 303/2023, seu aditivo anterior, bem como com o art. 57, §1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei 
Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação dos prazos de execução 
e vigência do Contrato nº 303/2023, cujo objeto consiste nos serviços comuns de engenharia de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas 
Prediais e Equipamentos Públicos, no prédio do antigo quartel central do Corpo de Bombeiros, 1ª Cia e Defesa Civil, localizado na Rua: Oto de Alencar, 
215, Jacarecanga, Fortaleza/Ce, CEP: 60.010-270, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a 
Tabela de Serviços da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da Contratada. O prazo de execução será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 19/10/2024 até 16/02/2025, consoante Parecer Técnico 
acostado às fls. 034/035. O prazo de vigência será prorrogado em 180 (cento e oitenta) dias corridos, findando em 06/06/2025, conforme Manifestação do