DOE 10/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº193 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2024
Gestor acostada à fl. 039; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 06 DE JUNHO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;
XII – DATA: 04 DE OUTUBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFI-
CAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS SALINAS (EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 074/2024
PROCESSO Nº:43022010444 / 2024-93 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de 02 (duas) credenciais para o Seminário 18º
PREGÃO WEEK JUSTIFICATIVA: A atualização e aperfeiçoamento constantes dos servidores que atuam na Assessoria Jurídica e Gestão de Contratos
da SOP são necessárias não só a fim de atingir a busca pela excelência na gestão pública, mas também a fim de garantir que a atuação destes servidores,
que devem ser amparadas pelo princípio da legalidade, esteja de acordo com as mudanças e atualizações constantes das normas e procedimentos que regem
esse tema. O serviço almejado propicia conhecimento dos servidores para quanto regulamentos relacionados ao pregão e os principais condicionamentos
operacionais dos sistemas de compras públicas, analisando-as sob um viés crítico e prático, uma vez que esta SOP utiliza muito a modalidade pregão.
VALOR GLOBAL: 9.780,00 ( nove mil e setecentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos a dotação orçamentária com a seguinte
classificação funcional: 43200007.26.122.421.20194 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SOP; Elemento de Despesa: 339039 – Outros serviços
de terceiro / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Diretamente
Arrecadados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Ato Declaratório de Inexigibilidade de Licitação, amparada no art. 72, Parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021
e suas alterações, CONTRATADA : INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA – INP - LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : DECLARADA POR JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP)
RATIFICAÇÃO : Não se aplica.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.007122/2024-67
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº158/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 158/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil,
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400,
Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeita municipal
Sra. IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O
presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 10/02/2025.; III - VALOR
GLOBAL: 2.072.202,18 ( dois milhões, setenta e dois mil, duzentos e dois reais e dezoito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 30/07/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e IZABELLA
MARIA FERNANDES DA SILVA (Prefeita do Município de Guaiúba-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 – Ano XVI Nº 180, Fortaleza, 23 de Setembro de 2024, que publicou o EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO
N.º 254/2023 – SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA: NUP: 43022.008590/2024-59; Onde se lê: “X – VIGÊNCIA: 11 de Junho
de 2025; ” Leia-se: “X – VIGÊNCIA: 01 de Junho de 2025;” Fortaleza, 07 de outubro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº Série 3 - Ano XVI 181/2024, Datado de 20/09/2024, que publicou em 24 de setembro de 2024, a Portaria nº 110/2024, onde autorizou o
servidor FRANCISCO LUCELIO FERREIRA DE MOURA, a viajar ao município de Iguatu-CE, nos dias 20 e 21 de setembro de 2024. Onde se Lê: Viajar
ao município de Fortim-CE. Leia-se: Viajar ao município de Iguatu-CE.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos
para o cargo de Professor Adjunto, regido pelo Edital nº 12/2022 - FUNECE, de 26 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de
2022, alterado através do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de julho de 2022, homologado por meio da Resolução nº 1188/2022-CD, de 29
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro de 2023, considerando a ordem de classificação constante na resolução acima
mencionada, em virtude da desistência da candidata, classificada em 2º lugar, Telma de Sousa Lima, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR o candidato
KLAUSEN OLIVEIRA ABREU, 3º lugar, do Setor de Estudo nº 74 – Ciências Morfofisiológicas, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826/74,
de 14 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior do Poder Executivo criado pela Lei
nº 13.215/2002, de 04 de abril 2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de abril de 2002, e Lei nº 18.044/2022, de 27 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2022, com lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE. A posse do candidato ocorrerá no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Ato, na forma constante no Anexo Único deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO NO CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO DA FUNECE
O candidato deverá comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas – DEGEP/FUNECE, localizado na Avenida Dr. Silas Munguba, 1700, Campus do
Itaperi, CEP 60.714-903, Fortaleza – Ceará, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, no horário de 09h:00min às 12h:00min, com a
finalidade de tomar posse no respectivo cargo efetivo, munidos dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) CPF; c) Titulo de Eleitor ; d) Último
comprovante eleitoral; e) Certificado de reservista (se homem); f) PIS/PASEP – comprovante ou cópia; g) Certidão de nascimento ou casamento; h) Certidão
de nascimento dos dependentes; i) Comprovante de residência com CEP; j) Carteira de Trabalho (folha de nº de registro/série e folha de dados pessoais); k)
Carteira de Trabalho original; l) 2 (dois) fotos 3x4; m) Abertura de Conta corrente no Bradesco; Documentos complementares: a) Certidão do Cartório do
Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum Clóvis Beviláqua: http://www4.tjce.jus.br/siscertidao e Federal – Justiça Federal no Prédio no BNB: http://www.
jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa - ambos em Fortaleza; b) Certidão Original de Acumulação de Cargos com a Universidade Federal do Ceará- UFC,
Instituto Federal do Ceará - IFCE e Prefeitura Municipal de Fortaleza- PMF: www.fortaleza.ce.gov.br/sepog; c) Certidão de Acumulação de Cargos, expe-
dida pela Secretaria da Administração do Estado do Ceará – SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br; d) Declaração de disponibilidade para dedicar-se à Fundação
Universidade Estadual do Ceará – FUNECE com firma reconhecida, explicitando não ocupar outro cargo ou função pública (federal, estadual, municipal e
privada) acumulável com o que ora assumirá na FUNECE (declaração elaborada pelo DEGEP/FUNECE); e) Diploma de Graduação e Histórico; f) Certi-
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