DOE 10/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº193  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2024
digital. Comitê Gestor de Governança Digital - Criado pela Lei 18.012 de 2022, responsável pela gestão da plataforma oficial do Siscult, cuja missão consiste 
em zelar pela prevalência do interesse público, aprovar os termos de uso, dispor sobre a política de privacidade dos dados, aprovar as modificações no formato 
do sistema ou na base de dados e a disposição destes, bem como deliberar sobre casos omissos, sempre observada a legislação pertinente. Subsite - Modali-
dade de fornecimento da plataforma em modelo de Software como serviço (SAAS - Software as a service) para o município, com url (link de acesso) e tema 
específico para o município de forma integrada com o Mapa Cultural do Ceará. DO OBJETO: O presente instrumento consiste na adesão do MUNICÍPIO 
ao Mapa Cultural do Ceará, que utilizará a plataforma como recurso tecnológico auxiliar ao desenvolvimento das políticas culturais em seu âmbito de 
atuação. DA COMUNICAÇÃO FORMAL: Para comunicação formal entre a SECULT e o MUNICÍPIO, devem ser utilizados: O sistema de chat do Mapa 
Cultural do Ceará: para tratar de suporte operacional para o mesmo em horário comercial; Ofício à SECULT: para tratar de solicitações de adesão, aditivo 
ou rescisão de termo. A SECULT não garantirá suporte fora do horário comercial. DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá prazo de vigência por 5 (cinco) 
anos a partir da assinatura, podendo ser aditivado. DAS ALTERAÇÕES E RESCISÃO: O presente Termo poderá ser alterado a qualquer tempo mediante 
anuência dos PARTÍCIPES. Este Termo poderá ser rescindido pelo descumprimento das obrigações, comuns ou específicas, pactuadas, bem como poderá 
ser rescindido unilateralmente, por qualquer motivo, por qualquer dos PARTÍCIPES, mediante aviso eletrônico, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 
DOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo é celebrado a título gratuito, não implicando, portanto, compromissos financeiros ou transferências 
de recursos entre os PARTÍCIPES e não gerando direito a indenizações, ressalvado o disposto na cláusula 3.1.2. e 4.4. DO FORO: Para dirimir os conflitos 
decorrentes deste convênio, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por 
estarem ajustados, os PARTÍCIPES firmam o presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 04 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Luisa 
Cela de Arruda Coelho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e Maria do Livramento Araujo Ximenes - Secretária Municipal da Cultura Granja Ceará.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM ATUAÇÃO NA ÁREA CULTURAL PARA 
EXECUÇÃO DA GESTÃO DO CENTRO CULTURAL DO CARIRI
PROCESSO ADMINISTRATIVO: NUP 27001.006832/2024-61. 
Tendo em vista o procedimento realizado referente ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL 
COM ATUAÇÃO NA ÁREA CULTURAL PARA EXECUÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO CARIRI, destinado a seleção pública para escolha de 
instituição sem fins lucrativos, qualificada pelo Estado do Ceará como Organização Social com atuação na área cultural, objetivando a celebração de Contrato 
de Gestão para a gestão do Centro Cultural do Cariri e, tendo transcorrido as fases de habilitação jurídica e avaliação da proposta técnica, conforme Ata 
da Reunião da Comissão de Avaliação Técnica designada para este fim (ata em anexo), na qual foi declarada vencedora do chamamento o INSTITUTO 
MIRANTE DE CULTURA E ARTE (CNPJ: 42.008.329/0001- 49), a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT/CE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE: - com fundamento nas disposições da Constituição Federal de 1988 e na Lei Estadual nº 12.781/1997 que instituiu o Programa Estadual 
de Incentivo às Organizações Sociais, alterada pelas Leis Estaduais nº 15.355/2013 e nº 18.333/2023, HOMOLOGAR o presente procedimento de Chamada 
Pública e ADJUDICAR seu objeto, em favor da Organização Social INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE, inscrita no CNPJ: 42.008.329/0001-
49, qualificada como Organização Social no âmbito do Estado do Ceará através do Decreto Estadual nº 37.237/2021. Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM ATUAÇÃO NA ÁREA CULTURAL PARA 
EXECUÇÃO DA GESTÃO DO TEATRO CARLOS CÂMARA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: NUP 27001.006667/2024-48. 
Tendo em vista o procedimento realizado referente ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL 
COM ATUAÇÃO NA ÁREA CULTURAL PARA EXECUÇÃO DA GESTÃO DO TEATRO CARLOS CÂMARA, destinado a seleção pública para escolha 
de instituição sem fins lucrativos, qualificada pelo Estado do Ceará como Organização Social com atuação na área cultural, objetivando a celebração de 
Contrato de Gestão para a Gestão do Teatro Carlos Câmara e, tendo transcorrido as fases de habilitação jurídica e avaliação da proposta técnica, conforme 
Ata da Reunião da Comissão de Avaliação Técnica designada para este fim (ata em anexo), na qual foi declarada vencedora do chamamento o INSTITUTO 
DRAGÃO DO MAR (CNPJ: 02.455.125/0001-31), a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT/CE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
- com fundamento nas disposições da Constituição Federal de 1988 e na Lei Estadual nº 12.781/1997 que instituiu o Programa Estadual de Incentivo às 
Organizações Sociais, alterada pelas Leis Estaduais nº 15.355/2013 e nº 18.333/2023, HOMOLOGAR o presente procedimento de Chamada Pública e 
ADJUDICAR seu objeto, em favor da Organização Social INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, inscrita no CNPJ: 02.455.125/0001-31, qualificada como 
Organização Social no âmbito do Estado do Ceará através do Decreto Estadual nº 32.689/2018. Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM ATUAÇÃO NA ÁREA CULTURAL PARA 
EXECUÇÃO DA GESTÃO DO SOBRADO DR. JOSÉ LOURENÇO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: NUP 27001.006742/2024-71. 
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM ATUAÇÃO NA ÁREA CULTURAL PARA EXECUÇÃO DA 
GESTÃO DO SOBRADO DR. JOSÉ LOURENÇO, destinado a seleção pública de instituição sem fins lucrativos, qualificada pelo Estado do Ceará como 
Organização Social com atuação na área cultural, objetivando a celebração de Contrato de Gestão para a gestão do Sobrado Dr. José Lourenço e, tendo 
transcorrido as fases de habilitação jurídica e avaliação da proposta técnica, conforme Ata da Reunião da Comissão de Avaliação Técnica designada para 
este fim (ata em anexo), na qual foi declarada vencedora do chamamento o INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE (CNPJ: 42.008.329/0001-49), 
a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT/CE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: - com fundamento nas disposições da Constituição 
Federal de 1988 e na Lei Estadual nº 12.781/1997 que instituiu o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, alterada pelas Leis Estaduais nº 
15.355/2013 e nº 18.333/2023, HOMOLOGAR o presente procedimento de Chamada Pública e ADJUDICAR seu objeto, em favor da Organização Social 
INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE, inscrita no CNPJ: 42.008.329/0001-49, qualificada como Organização Social no âmbito do Estado do 
Ceará através do Decreto Estadual nº 37.237/2021. Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2024. 
Luisa Cela de Arruda Coêlho 
SECRETÁRIA DA CULTURA 
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº797/2024
NUP: 27001.007505/2024-27 – IG: 1344744000
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital 
e o(a) AGENTE CULTURAL:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
SAMYLLE MARIA DA SILVA VELOSO, CPF ***.915.243- **
ENDEREÇO
Campo dos Velhos, Sobral, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 0085-X , Conta Corrente nº ***.938-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “O QUEBRA NOZES”, contemplado no 13º EDITAL 
CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM DANÇA, CATEGORIA DIFUSÃO E CIRCULAÇÃO - CIRCULAÇÃO 3 - R$ 45.000,00, para a realização de 
ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do valor, 
vigência, dotação orçamentária e fiscal: