DOE 10/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 10 de outubro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº193 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.114011/2024-84/IG-1342776
CONTRATANTE: O Centro Cearense de Idiomas – CCI Russas, situado na Avenida Coronel Araújo Lima, nº 768, Centro, Russas/CE, Telefone (88) 
3411-1542 / (88) 99712-2916, inscrito no CNPJ nº 07.954.514/0829-38, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por MAURÍCIO 
DE ALMEIDA VALE FILHO CONTRATADA: LA EM CASA REFEIÇÕES LTDA, com sede na Rua Padre Cícero, nº 100, Benfica, Município de 
Fortaleza-CE, CEP 60.020-355, Telefone (85) 3223-2040, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.750.292/0001-04, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pela Sra. DÊUGIMA KARINE COUTINHO LINO. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de 
Festividades e Homenagens - Serviço de Coffee Break, destinados a atender as necessidades do Centro Cearense de Idiomas – CCI Russas, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/25006, Termo de Participação nº 2024/0005, Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. Avenida 
Coronel Araújo Lima, 768, Centro, Russas-CE. CEP:62900-000 (88) 3411-1542 / (88) 99712-2916 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins 
de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/25006, Termo de Participação nº 2024/0005 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/25006 e Termo de Participação nº 005/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no 
art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, 
de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Russas-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 
360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorro-
gação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a 
CONTRATADA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento 
da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 936,00 (novecentos e trinta e seis reais) pagos em conformidade com 
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.14.339039.50000.0 - 16473 MAPP 1973. DATA DA ASSINATURA: 
30 de Setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: MAURÍCIO DE ALMEIDA VALE FILHO - CONTRATANTE – DÊUGIMA KARINE COUTINHO LINO – 
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Isabela Cristina de Oliveira Ferreira, 02-Francisco Marcos Nogueira da Silva. Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.117831/2024-28/IG-1340014
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA, CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CEJA – 
PROFESSOR LUIZ BEZERRA, estabelecido a Rua Dr. Luiz Chaves de Melo nº 530, Bairro: Cidade nova, Município de Crateús/Ce, Telefone (88)3692-
3550, inscrito no CNPJ 07.954.514/0157-42, daqui por diante denominado simplesmente CONTRATANTE neste ato representado por sua Diretora Geral, 
Srª ANTONIA NEIVA BATISTA CRUZ SABOIA CONTRATADA: COOPERATIVA DOS ASSENTADOS DE CRATEÚS - COAC, situada no 
ASSENTAMENTO SÃO GONÇALO, zona rural no município de Crateús – CE, CEP:63728-000, inscrita no CNPJ sob n.º 49.423.655/0001-61, representado 
neste ato pelo(a) Sr.(a) Simone Saboia Ximenes. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na 
Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 0002/2024 o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 
nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Crateús/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
e de execução deste contrato será de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. . VALOR GLOBAL: R$ 
10.208,20 (dez mil, duzentos e oito reais e vinte centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.3
62.143.20967.12.339030.50000.0 - 12634 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 27 de Setembro de 2024 
SIGNATÁRIOS: ANTONIA NEIVA BATISTA CRUZ SABOIA - CONTRATANTE – Simone Saboia Ximenes – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- Manoel Nelinho Pereira Castro, 02-Maria Walkleya Batista do Nascimento. Fortaleza, 07 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.073399/2024-56/IG-1342834
CONTRATANTE: E.E.M. LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA, situada na Av. dos Expedicionários, nº 2921, Centro, Limoeiro do Norte - CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0206-65, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Flaviano Almeida Mendes CONTRA-
TADA: GERAÇÃO & SERVIÇOS, com sede na rua Doutor Ratisbona, 96, Bairro de Fátima - Fortaleza - CE, CEP:60411-220, Fone: (85) 4141-5121, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 26.364.009/0001-75, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Francisco Israel Sousa Maciel. 
OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica para Festividades e Homenagens, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/12790, Termo de Participação nº 08/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/12790, Termo de Participação nº 08/2024 e Termo de 
Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/12790 e Termo de Participação nº 
08/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de 
julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Limoeiro do Norte/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 200 (duzentos) dias, contado da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 
90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 6.700,00 (SEIS 
MIL E SETECENTOS REAIS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.14.33903
9.50000.0 - 16473 . DATA DA ASSINATURA: 01 DE OUTUBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: Flaviano Almeida Mendes- CONTRATANTE – Francisco 
Israel Sousa Maciel – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-FRANCISCA MISLENE DE LIMA FREITAS, 02-VITÓRIA NARA MACIEL DE LIMA 
. Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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