DOE 10/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº193  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2024
3000384-0-5, deste Departamento, a se afastar do exercício funcional por motivo de casamento a partir de 20 de setembro de 2024, até o máximo 08 (oito) 
dias de conformidade com o art. 110, inciso I, alínea “c” da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº2258/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 
120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.057948/2024-95, RESOLVE 
AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora CECILIA MARCELA BORGES FREITAS, matrícula 3007193X, ocupante 
do cargo efetivo de Assistente de Trânsito e Transporte, no valor total de R$ 1.500 (Mil e Quinhentos Reais) fazer face as despesas de pronto atendimento 
deste órgão. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser 
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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INTENÇÃO DE GASTO: 1341217
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: IMOBILIÁRIA ALMEIDA E ABREU NEGÓCIOS MOBILIÁRIOS 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Sousa Girão nº 320, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.034641/2024-16,art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação 
do prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, destinando se à guarda dos veículos, 2.2. OBJETO DA 
LOCAÇÃO: Imóvel encontra-se na Rua Nossa Senhora Aparecida, 185 – Aracapé – Fortaleza/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 379.099,41 (trezentos e setenta 
e nove mil, noventa e nove reais e quarenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 22/09/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; 
XII - DATA: Fortaleza (CE), 18 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; 
ANA CAROLINA DE ALMEIDA ABREU - Representante da IMOBILIÁRIA ALMEIDA E ABREU NEGÓCIOS MOBILIÁRIOS LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1342000
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº249/2022
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - 
CONTRATADA: URBIS CONSTRUTORA LTDA; V - ENDEREÇO: Rodovia Federal BR 020, KM 202, Vila Holanda, CEP 63.870-000, Boa Viagem/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.050613/2024-
46, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato cujo o serviço é a CONSTRUÇÃO DO 
TERMINAL RODOVIÁRIO DE PARACURU-CE; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar de 29/10/2024; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 26 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DO 
DETRAN-CE; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - SUPERINTENDENTE DA SOP; MARIA FLORIANA VIEIRA - REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA URBIS CONSTRUTORA LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1344509
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº319/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RENASCER 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Joana Bittencourt, 100, bairro Centro, Município Caridade/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 
e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.018941/2024-58; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de 
execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - 
DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 09/09/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 09 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RENASCER LTDA, representada neste 
ato pelo Adonizio Chagas da Costa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1339835
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº352/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE 
CANINDÉ-CE; V - ENDEREÇO: AV FRANCISCO CORDEIRO CAMPOS 1087 / CENTRO / CANINDE / CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.048074/2024-85, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato cujo o serviço é FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E COLETA DE ESGOTO PARA O 
POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN/CE, LOCALIZADO NA RUA PERIMETRAL LUCIANO MAGALHÃES, Nº 2658, BAIRRO MONTE 
CANINDÉ/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.980.00 (um mil, novecentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 02/09/2024; XI 
– DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 02 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE 
DO DETRAN-CE; XISTO AZEVEDO LIMA - PRESIDENTE DA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE CANINDÉ-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1344628
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº365/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: ANA PAULA REBOUÇAS; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado 
em Icapui/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado no NUP 08012.049934/2024-06,art. 190 da 
Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo