DOMCE 11/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3566

www.diariomunicipal.com.br/aprece 14

Sete Reais e Oitenta e Nove Centavos).Signatários: Francisca
Roberta Oliveira Andrade e José Antonio Nunes Junior.

Campos Sales-CE, 02 de Setembro de 2024.
Publicado por:
Patricia de Souza Barreto Arrais
Código Identificador:BB4BFE5F

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITVO CONTRATUAL

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DE ADITVO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 042-202302.15.10
ESTADO DO CEARÁ – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS – A Secretaria de ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
da Prefeitura Municipal de Campos Sales, torna público o Extrato do
ADITIVO
contratual
resultante
do
CONTRATO
Nº
042-
202302.15.10, originária do Processo Licitatório na Modalidade
Pregão Eletrônica nº 2023.02.15.10.RP.FG. empresa: FRANCISCO
GENIVAL
DE
LACERDA-EPP.
PERCENTUAL
EM
REALAÇÃO AO CONTRATO INICIAL: 25,00%. OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAL
DE
LIMPEZA
E
DESCARTÁVEIS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, com
Fulcro no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo
sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133,
de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º,
inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012. ASSINA PELA
CONTRATADA: Francisco Genival de Lacerda. ASSINA PELA
CONTRATANTE:
DIEGO
DODSON
SANTOS
BATISTA,
Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS.
Publicado por:
Patricia de Souza Barreto Arrais
Código Identificador:8BC1548E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2023/PE/SRP.03

CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Desporto (Fundo
Municipal de Educação de Catunda - CNPJ nº 30.196.654/0001-01).
CONTRATADO: José Cesar de Lima – ME, inscrita no CNPJ sob o
nº 23.808.807/0001-50. VALOR E VIGÊNCIA: R$ 663.969,02
(seiscentos e sessenta e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e
dois centavos), com prazo de validade até 31 de dezembro do corrente
ano. OBJETO: Aquisições de gêneros alimentícios destinados à
merenda escolar do município de Catunda/CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e demais
alterações, nos termos do Pregão Eletrônico nº 001/2023/PE/SRP e
Ata
de
Registro
de
Preços
nº
003/2023.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 0703.12.361.1211.2.072 - Manutenção do PNAE
- Ensino Fundamental; 0703.12.365.1211.2.079 - Manutenção do
PNAE - Pré-Escola; 0703.12.365.1211.2.080 - Manutenção do PNAE
– Creches; 0703.12.366.1211.2.081 - Manutenção do PNAE – EJA;
0703.12.367.1211.2.083
-
Manutenção
do
PNAE
-
AEE.
ELEMENTO
DE
DESPESAS:
3.3.90.30.00.
DATA
DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de janeiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Rondinele Rodrigues de Oliveira, Secretário de
Educação e Desporto e José Cesar de Lima, Proprietário da empresa
José Cesar de Lima – ME.

Catunda - CE, 24 de janeiro de 2024.

RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretário de Educação e Desporto

Publicado por:
Rondinele Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:4D48ADD2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2023/PE/SRP.04

CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Desporto (Fundo
Municipal de Educação de Catunda - CNPJ nº 30.196.654/0001-01).
CONTRATADO: Ícone Distribuidora Ltda - EPP, inscrita no CNPJ
sob o nº 36.203.327/0001-08. VALOR E VIGÊNCIA: R$ 259.197,28
(duzentos e cinquenta e nove mil, cento e noventa e sete reais e vinte e
oito centavos), com prazo de validade até 31 de dezembro do corrente
ano. OBJETO: Aquisições de gêneros alimentícios destinados à
merenda escolar do município de Catunda/CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e demais
alterações, nos termos do Pregão Eletrônico nº 001/2023/PE/SRP e
Ata
de
Registro
de
Preços
nº
004/2023.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 0703.12.361.1211.2.072 - Manutenção do PNAE
- Ensino Fundamental; 0703.12.365.1211.2.079 - Manutenção do
PNAE - Pré-Escola; 0703.12.365.1211.2.080 - Manutenção do PNAE
– Creches; 0703.12.366.1211.2.081 - Manutenção do PNAE – EJA;
0703.12.367.1211.2.083
-
Manutenção
do
PNAE
-
AEE.
ELEMENTO
DE
DESPESAS:
3.3.90.30.00.
DATA
DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de janeiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Rondinele Rodrigues de Oliveira, Secretário de
Educação e Desporto e Emerson dos Santos Barros, sócio-
administrador da empresa Ícone Distribuidora Ltda - EPP.

Catunda - CE, 24 de janeiro de 2024.

RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretário de Educação e Desporto
Publicado por:
Rondinele Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:1835FACE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

DECISÃO

Processo Administrativo nº 01.07.003.2024
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Requerido: MARIA GOMES DOS SANTOS - ME
Assunto: Apuração de Responsabilidade

Trata-se de Processo Administrativo instaurado por intermédio da
Procuradoria do Município, para exame acerca do aspecto jurídico
formal em virtude da inexecução contratual (não entrega do objeto
licitado), oriundo do contrato nº 001-2023.03.30.040-PE-SMS-SRP,
em que a empresa MARIA GOMES DOS SANTOS - ME foi
consagrada vencedora do Pregão Eletrônico nº 2023.03.30.040-PE-
SMS-SRP.
Ocorre que, após o contrato assinado, a administração pública enviou
a Ordem de Serviço solicitando que a empresa contratada fornecesse
os produtos licitados.
Várias foram as tentativas para que a empresa cumprisse com suas
obrigações contratuais, incluindo envio de notificação extrajudicial,
todas sem êxito.
Por intermédio do Processo Administrativo de nº 01.07.003.2024, foi
facultado à empresa MARIA GOMES DOS SANTOS - ME a
apresentação de defesa preliminar, porém, a mesma apresentou
contranotificação requerendo a dilatação do prazo para entregar os
objetos no tempo de 15 (quinze) dias.
Na busca para solucionar a celeuma, fora deferida a extensão do prazo
conforme solicitado (fls.39).
Ocorre que, decorrido os 15 (quinze) dias para entrega dos objetos, a
empresa solicitou mais uma prorrogação, dessa vez, de 5 (cinco) dias,
com a promessa de fornecer a totalidade do que foi solicitado, porém,
nada foi fornecido.