DOMCE 11/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3566 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
torna público o extrato de alteração do instrumento contratual nº 
2021.06.01-01 resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
06.01.21-DP01 Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte, através da Secretaria de Saúde– Contratada: PEDRO ALVES 
PEREIRA CPF nº 874.917.707-97 – Objeto LOCAÇÃO DE 
IMÓVEL NO SITIO PITOMBEIRA, DESTINADO AO PONTO DE 
APOIO AS CONSULTAS DE PSF (PROGRAMA SAÚDE DA 
FAMÍLIA) DO BOQUEIRÃO, JUNTO AS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 301 0025 2.023- 
Gerenciamento e Manutenção das equipes de Saúde da Família - 
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.00- Outros Serv. Terceiros 
Pessoa Física. Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
29/12/2023 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 
8.666/93.  
  
Guaraciaba do Norte-Ceará, 29 de dezembro de 2023. 
  
ANA MAÍRA XIMENES OLIVEIRA  
Secretária/Ordenadora de Despesas daSecretaria de Saúde do 
Município. 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:1F4C184B 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2808-2401/19 – Processo 
Originário: Processo Carona nº CAR 001/2024-SEDUC – 
Contratante: Secretaria de Educação e Cultura – Contratada: 
DOGO MAKER - ESCOLA DE TECNOLOGIA E INOVACAO 
LTDA CNPJ nº 39.817.372/0001-40 – Finalidade: Acréscimo 
quantitativo do Contrato nº 2808-2401/19, cujo objeto é a Adesão a 
Ata de Registro de Preços – ARP do município de Dom Eliseu-PA, 
gerenciada pela Secretaria de Educação, Edital do Pregão 
Eletrônico Nº 008/2024-FME, para a contratação de empresa 
especializada para implantação de projeto de educação científica, 
tecnológica e digital por meio da iniciação ao desenvolvimento do 
pensamento 
computacional 
e 
robótica 
educacional, 
com 
metodologias ativas que contemplam livros didáticos, kits de 
robótica educacional, itens para estruturação de espaço maker 
incluindo impressora 3d, filamentos e microcomputador portátil 
do tipo notebook para aulas práticas dos estudantes, formação 
teórico/prática de professores in loco, acesso a plataforma 
educacional do projeto e assessoria para realização de feira 
científica para culminância do projeto, junto a Secretaria de 
Educação e Cultura do município de Guaraciaba do Norte-CE – 
Valor da Alteração: R$ 295.336,88 (duzentos e noventa e cinco mil 
trezentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos) – Novo 
Valor: R$ 1.500.908,88 (um milhão quinhentos mil novecentos e oito 
reais e oitenta e oito centavos) – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 02/10/2024 – Fundamentação Legal: Art. 124, 
inciso I, alínea "b" e art. 125 da Lei nº 14.133/2021 – Signatários: 
Antonia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Francisco 
Mendes Xavier Filho (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:EFF24CB1 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – 
Termo 
Inicial: 
Contrato 
Nº 
0210-2301/24 
– 
Processo 
Originário: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 30102301/24 – 
Contratante: Secretaria de Segurança Patrimonial e Trânsito – 
Contratada: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO GOMES, CPF 
nº 229.072.543-91 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a 
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato: Contratação dos 
serviços de locação de imóvel de porte adequado a alocar a sede do 
DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito) e pátio 
para retenção dos veículos apreendidos, do Município de Guaraciaba 
do Norte-CE. – Nova Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2025 – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 02/10/2024 – 
Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei 
no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Maria Erivelma Monteiro Marques (CONTRATANTE); 
Francisco De Assis Ribeiro Gomes (CONTRATADA). 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:52DE23FE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESOLUÇÃO Nº 06/2024 - COMDCA 
 
RESOLUÇÃO Nº 06/2024 - COMDCA 
  
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDCA), 
NO 
USO 
DAS 
ATRIBUIÇÕES 
QUE 
LHE 
CONFERE A LEI MUNICIPAL Nº 590/2012, 
RESOLVE APROVAR O PROJETO “LER E 
APRENDER É VIVER” PARA PARTICIPAÇÃO 
NO EDITAL DO BANCO DO NORDESTE – BNB 
DE 2024. 
  
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE (COMDCA) do Município de Icapuí – CE, no uso 
de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 590/2012 e pelos 
demais normativos aplicáveis. 
CONSIDERANDO A política de proteção aos direitos da criança e 
do adolescenteé orientada pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, 
mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).O 
ECA estabelece direitos e deveres para crianças e adolescentes, e é 
considerado uma legislação brasileira que orienta a formulação e 
implementação de políticas. 
CONSIDERANDO o Parecer dos Conselheiros (as) após apreciação 
do Projeto “LER E APRENDER É VIVER” em reunião ordinária no 
dia 17 de Setembro de 2024. 
RESOLVE: 
  
Art.1º- Aprovar o Projeto “LER E APRENDER É VIVER” para 
participação no Edital do Banco do Nordeste de 2024. 
  
Art.2º- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 
  
Icapuí/CE, 17 de setembro de 2024. 
  
GERCIANA FERREIRA DA SILVA COSTA 
Presidenta do COMDCA de Icapuí-CE  
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:2D89053A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº PE244/2024. 
OBJETO: Em razão da necessidade de reequilíbrio econômico-
financeiro dos itens 7481 e 257481 do contrato. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 04.01.04.122.002.2.010, elemento de despesa 
nº 3.3.90.30.00. CONTRATANTE: Secretaria de Administração e 
Finanças. CONTRATADO: KILIMPA COM. IND. PRODS. DE 
LIMPEZA LTDA-ME. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo65, § 2º, 
alínea “d” da Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 
17/09/2024. 
N°. 
DA 
LICITAÇÃO: 
Pregão 
Eletrônico 
Nº 
2023.12.20.01. ASSINAM: Carmem Júlia da Costa, pela Contratante 
e o Sr. Lucas Lima Soares, pelo Contratado.