DOMCE 11/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3566

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO
Eng. Ambiental e Sanitarista
Publicado por:
Maria Aline Alberto Gorgonio
Código Identificador:2E529B0A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
20241009/2024

AVISO
DE
LICITAÇÃO.
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
20241009/2024. A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna público
para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide
da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei
Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto
deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
Menor Preço Por Item, objetivando Aquisição de sêmens e materiais
para inseminação artificial em bovinos , utilizados Para atender aos
Programas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
de jati ce no valor estimado de R$ 432.594,21 (quatrocentos e trinta e
dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos).
A sessão será realizada através do Portal Portal Licita Jati, pelo
endereço eletrônico www.licitajatice.com.br, com data de abertura
agendada para 23 de Outubro de 2024 às 09:00. O edital e seus anexos
encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município
pelo endereço jati.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Jati,
www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP).

Jati - CE, 10 de Outubro de 2024.

MONICA ROSANY PEREIRA MARIANO.
Publicado por:
Juarez Nogueira Dos Santos Neto
Código Identificador:91E9F75E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Jucás/Secretaria Municipal
de Governo. Processo: Dispensa de Licitação nº 027/2024-SMG.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO
SUPERIOR
OU
CONVENIADA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS OBJETIVANDO A
REALIZAÇÃO
DE
CONCURSO
PÚBLICO
PARA
PREENCHIMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUCAS - CE. Fundamento Legal: ART. 75,
INCISO XV, DA LEI Nº 14.133/21. Contratante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUCÁS – CEARÁ. Contratado: INSTITUTO
CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO - PRIVADA, inscrito no
CNPJ 08.381.236.0001-27. Valor da Contratação: Sem ônus para a
Administração Municipal. Ato de Dispensa Ratificado por: Antônio
Lisboa de Souza.

Jucás/CE., 10 de Outubro de 2024.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:A831F3E6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 162/2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 162, DE 10° DE OUTUBRO DE
2024.

QUALIFICA ENTIDADE PRIVADA SEM FINS
LUCRATIVOS
(FILANTÓPRICA)
COMO
ORGANIZAÇÃO
SOCIAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 594, de 20 de Abril de 2023;

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público Nº 001/2024,
cujo objeto é para a qualificação como organizações sociais de
pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas
atividades sejam dirigidas ao ensino, á pesquisa cientifica, ao
desenvolvimento tecnológico, á proteção e a preservação do meio
ambiente, á cultura e á saúde, como organizações sociais no âmbito do
município de Martinópole-Ce, nos termos da Lei Municipal Nº
594/2023 de Abril de 2023.

CONSIDERANDO o parecer jurídico exarado pela Procuradoria
Geral do Município de Martinópole

CONSIDERANDO que, ao analisar toda a documentação acostada
ao processo (Chamamento Público Nº 001/2024), não resta dúvida de
que a organização social de saúde, sem fins lucrativos, Instituto de
Gestão, Assistência Social, Humanização e Proteção a Vida Pessoa
Mota (IPEMO), inscrita no CNPJ 09.263.378/0001-52, perfaz de
forma satisfatória, todas as exigências legais estatuídas na Lei
Municipal Nº 594, de 20 de Abril de 2023.

DECRETA:

Art. 1º - A administração Pública Municipal resolve conceder outorga
de qualificação como Organização Social á entidade privada sem fins
lucrativos (filantrópica) Instituto de Gestão, Assistência Social,
Humanização e Proteção a Vida Pessoa Mota (IPEMO).

Art. 2º - Fica o Instituto de Gestão, Assistência Social, Humanização
e Proteção a Vida Pessoa Mota (IPEMO), inscrita no CNPJ
09.263.378/0001-52, qualificada como organização social para
realizar atividades dirigidas á promoção ou execução de atividades
públicas.

Art. 3º - Fica a Administração Pública Municipal autorizada a firmar
contrato de gestão com o Instituto de Gestão, Assistência Social,
Humanização e Proteção a Vida Pessoa Mota (IPEMO), inscrita no
CNPJ 09.263.378/0001-52, destinado à execução de atividade pública,
por
acordo
de
vontades,
que
discriminará
as
atribuições,
responsabilidades e obrigações das partes, para fomento e execução de
atividades públicas.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em
10° de outubro de 2024.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Conceição de Maria Pereira Barros
Código Identificador:6EDD0E06

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 163/2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 163, DE 10° DE OUTUBRO DE
2024.