DOMCE 11/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3566 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220607 - 
SEINFRA 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-014/2022 - SEINFRA 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA A EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO EM 
PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NOS 
BAIRROS: VARZANTES, SÃO FRANCISCO, NOVA MORADA, 
02 DE AGOSTO E NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO ARUARU, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE 
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO 
DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, 
PROJETOS 
(PEÇAS 
GRÁFICAS) 
E 
ANOTAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - 
SEINFRA 
  
CONTRATADA: PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA 
CNPJ Nº 11.012.912/0001-08 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 
8.666/93. 
  
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 27 de agosto de 
2024, encerrando-se em 23 de fevereiro de 2025, relativo ao 
CONTRATO Nº 20220607 - SEINFRA.  
  
DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marcondes Nobre de 
Oliveira (Secretário da SEINFRA) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Luis Humberto Teixeira Vieira 
Neto (Sócio Administrador) 
  
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA  
Secretário Municipal da Infraestrutura 
Secretaria da Infraestrutura -SEINFRA 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Victor Nascimento Viana 
Código Identificador:781B4C02 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 008/2024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 
 
REMANEJA O SERVIDOR MENCIONADO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria de 
003/2021, de 04 de Janeiro de 2021 e CONSIDERANDO a 
necessidades do bom funcionamento da gestão, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Remanejar servidor municipal, o Sr. CICERO LEOMAR 
GOMES FEITOSA, com carga horária de 40h semanais, de 
Matricula nº 110, portadora do CPF nº 485.XXX.XX2-04, da 
Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de 
Administração deste Município. 
Art. 2º - O servidor remanejado deverá se apresentar ao seu novo 
local de trabalho no dia 11/10/2024 com a finalidade de exercer as 
suas funções adquiridas em virtude do Concurso Público com 
admissão em 04/03/2002, e ou de nomeação. 
  
Art. 3º - O motivo para tal remanejamento se dá em virtude da 
necessidade do serviço junto a Secretaria Municipal de administração 
de Nova Olinda/CE. 
  
Art. 4º - Atribuições do Cargo de Motorista consistem dirigir veículos 
automotores de transporte de carga ou de passageiros, acionando os 
comandos de marcha e direção e conduzindo-o em trajeto 
determinado, de acordo com as regras de trânsito e as instruções 
recebidas; examinar as condições de funcionamento do veículo, 
efetuando o abastecimento, regularmente; proceder à manutenção 
primária e adotando as providencias cabíveis para manutenção do 
veículo. 
  
Art. 5º - Este ato administrativo encontra-se fundamentado no art. 34, 
§ 1º da Lei nº 574/2009, (Estatuto dos Servidores Municipais de Nova 
Olinda). 
  
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, EM 10 DE 
OUTUBRO DE 2024 
  
FRANCISCO JUSSIÊ CORDEIRO JUNIOR 
Secretário de Administração  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:97E27E13 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1.154, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDORA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal;  
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. EXONERAR a Sra. CLARICE BARBOSA BRITO, 
portadora do RG nº 2022170538-9 e inscrita no CPF sob o nº 
611.278.653-23, ocupante do cargo de provimento comissionado de 
ASSESSORA ESPECIAL I (CDA O), vinculada à Secretaria 
Municipal de Trabalho e Assistência Social, previsto na Lei Municipal 
nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 10 de outubro de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal