DOMCE 11/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3566 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
8º 
1005047 
ISMAEL BRITO DOS SANTOS 
VIG 
09/04/1984 
12.8 
16 
25.6 
0.00 
0.00 
54.40 
  
CARGO: ODONTÓLOGO CÓDIGO: ODT 
APROVADOS CLASSIFICÁVEIS 
  
ORDEM 
INSC 
CANDIDATO 
CARGO DATA NASC 
*LP 
*CG 
*CE 
PRÁTICA 
TÍTULOS 
TOTAL 
1º 
1005532 
ISABELLE ALVES MAIA 
ODT 
01/06/2000 
28.8 
12.8 
25.6 
0.00 
0.90 
68.10 
2º 
1002636 
ANA CAROLINA DA SILVA COSTA ALVES GOMES 
ODT 
07/02/2001 
28.8 
12.8 
25.6 
0.00 
0.90 
68.10 
  
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL CÓDIGO: ASS 
APROVADO(S) CLASSIFICADO(S) 
  
ORDEM 
INSC 
CANDIDATO 
CARGO DATA NASC 
*LP 
*CG 
*CE 
PRÁTICA 
TÍTULOS 
TOTAL 
2º 
1001421 
CARLA ALVES DOS SANTOS 
ASS 
28/07/1993 
19.2 
12.8 
28.8 
0.00 
1.90 
62.70 
 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:CD827D52 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 PARA SELEÇÃO DE ESPAÇOS E ORGANIZAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS 
DE IGUATU-CE 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 PARA SELEÇÃO DE ESPAÇOS E ORGANIZAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS 
DE IGUATU-CE PARA RECEBER SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC 
DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) 
  
Olá, Agentes Culturais do município de Iguatu-CE!Estamos felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.Este Edital é 
realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 
(PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do Edital e como fazer para se inscrever.Boa leitura.Desejamos sucesso! 
  
1.POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 
A Lei 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do 
acesso à cultura no Brasil. 
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e 
Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital 
destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais/proponentes domunicípio de Iguatu/CE. 
Deste modo, a Prefeitura Municipal de Iguatu/CE através da Secretaria de Cultura e Turismo, torna público o presente edital elaborado com base na 
Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no 
Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). 
  
2.INFORMAÇÕES GERAIS  
  
2.1 Objeto do edital: 
O objeto deste Edital é a seleção de espaços e organizações artístico-culturais para receberem subsídio para manutenção de seus 
espaços/organizações nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais domunicípio 
de Iguatu/CE. 
  
2.2 Quantidade de espaços e organizações artístico-culturais de Iguatu-CE selecionados: 
Esse Edital selecionará 14 espaços e organizações artístico-culturais, que concorrerão entre ampla concorrência, cotas para pessoas negras, cotas 
para pessoas indígenas e cotas para pessoas PCD distribuídas entre 02 (duas) categorias que estão divididas entre: espaços e organizações artístico-
culturais que não possuem CNPJ e espaços e organizações artístico-culturais que possuem CNPJ. Ressalta-se que em ambas categorias, esses 
espaços devem ter sua atuação voltada no mínimo para uma das diversas linguagens culturais existentes no município de Iguatu/CE. 
Contudo, caso haja disponibilidade orçamentária e interesse público, o Edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da 
PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas. 
  
Nº 
Categorias 
Quantidade 
de 
vagas 
(ampla 
concorrência) 
Pessoas Negras 
(25%) 
Pessoas Indígenas 
(10%) 
Pessoas PCD 
(5%) 
Quantidade total de 
vagas 
Valor máximo por projeto 
Valor total da categoria 
01 
CATEGORIA A - Subsídio e 
Manutenção de Espaços e 
Organizações 
Artístico-
Culturais que não possuem 
CNPJ 
02 
02 
01 
01 
06 
R$ 10.000,00 
R$ 60.000,00 
02 
CATEGORIA B - Subsídio e 
Manutenção de Espaços e 
Organizações 
Artístico-
Culturais que possuem CNPJ 
04 
02 
01 
01 
08 
R$ 10.000,00 
R$ 80.000,00 
  
Somatório de vagas: 
06 
04 
02 
02 
Total geral de vagas: 14 
Valor total: R$ 140.000,00 
  
2.3 Valor total do Edital: 
O valor total deste edital é de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), objetivando contemplar 14 espaços e organizações artístico-culturais de 
Iguatu/CE, distribuídos entre 02 (duas) categorias, conforme valores e vagas estabelecidos em conformidade com o ANEXO I deste Edital e abaixo 
descrito.