DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 198
Brasília - DF, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 31
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 32
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 32
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 32
Ministério da Educação........................................................................................................... 33
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 72
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 72
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 77
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 80
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 80
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 82
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 85
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 95
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 98
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 99
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 99
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 100
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 101
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 101
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 107
Ministério dos Transportes................................................................................................... 108
Ministério do Turismo........................................................................................................... 141
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 142
Ministério Público da União................................................................................................. 142
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 144
Poder Legislativo ................................................................................................................... 146
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 147
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 176
Ineditoriais ............................................................................................................................. 185
.................................. Esta edição é composta de 270 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 521/2024 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.014136/2023-20.
Inexigibilidade Nº 31/2024. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA .
Contratado: 13.018.171/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO.
Objeto: Contratação do serviço de abastecimento de água e coleta de esgotos situada na
Avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral, nº 2.100, Edifício JFC Trade Center, salas 801 e
802, bairro Grageru, CEP 49.026-010, em Aracaju/SE, imóvel onde se localiza instalada a
Superintendência Estadual de Sergipe da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN/SESE.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/10/2024 a
08/10/2029. Valor Total: R$ 4.020,96. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital nº 1/CONSEA, de 27 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2024, Seção 3, página 1, referente ao Processo de seleção pública por meio
de consulta entre pares para composição de lista de indicação de representações da sociedade civil para integrar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Mandato 2025/2027,
No item 2.4, onde se lê:
O cronograma a ser observado é o que segue abaixo:
.
.ETAPAS
.DAT A
. .Publicação do Edital no Diário Oficial da União (DOU) e na página do Consea
.30/09/2024
. .Período de inscrições no processo (Etapa 1)
.30/09/2024 a 13/10/2024
. .Publicação da lista preliminar das inscrições homologadas (Etapa 2)
.Até 04/11/2024
. .Prazo final para apresentação de recurso administrativo
.Até 4 (quatro) dias úteis após a publicação da lista preliminar de inscrições homologadas
. .Publicação da lista final de inscrições homologadas (Etapa 2)
.Até 13/11/2024
. .Início da Etapa Classificatória (Etapa 3)
.13/11/2024
. .Publicação da lista preliminar de organizações habilitadas para as Plenárias (Etapa 3)
.Até 21/11/2024
. .Prazo final para apresentação de recurso administrativo da Etapa 3
.Até 4 (quatro) dias úteis após a publicação da lista preliminar de organizações habilitadas para as Plenárias
. .Publicação da lista final e convocação de organizações habilitadas para as Plenárias (Etapa 3)
.Até 02/12/2024
. .Período para realização das Plenárias (Etapa 4)
.De 09/12/2024 a 13/12/2024
. .Prazo final para organizações enviarem por ofício nome do representante titular e suplente (Etapa 5)
.Até 18/12/2024
Leia-se:
O cronograma a ser observado é o que segue abaixo:
.
.ETAPAS
.DAT A
. .Publicação do Edital no Diário Oficial da União (DOU) e na página do Consea
.30/09/2024
. .Período de inscrições no processo (Etapa 1)
.30/09/2024 a 27/10/2024
. .Publicação da lista preliminar das inscrições homologadas (Etapa 2)
.Até 21/11/2024
. .Prazo final para apresentação de recurso administrativo
.Até 4 (quatro) dias úteis após a publicação da lista preliminar de inscrições homologadas
. .Publicação da lista final de inscrições homologadas (Etapa 2)
.Até 29/11/2024
. .Início da Etapa Classificatória (Etapa 3)
.Até 29/11/2024
. .Publicação da lista preliminar de organizações habilitadas para as Plenárias (Etapa 3)
.Até 03/12/2024
. .Prazo final para apresentação de recurso administrativo da Etapa 3
.Até 4 (quatro) dias úteis após a publicação da lista preliminar de organizações habilitadas para as Plenárias
. .Publicação da lista final e convocação de organizações habilitadas para as Plenárias (Etapa 3)
.Até 11/12/2024
. .Período para realização das Plenárias (Etapa 4)
.De 16/12/2024 a 20/12/2024
. .Prazo final para organizações enviarem por ofício nome do representante titular e suplente (Etapa 5)
.Até 10/01/2025
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
936832. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 20101.
Convenente: ASSOCIACAO DE APOIO A FAM. AO GRUPO E A COM. SAO PAULO, CNPJ nº
73950362000117. PRORROGAÇÃO DO TÉRMINO DA VIGÊNCIA de 30/09/2024 para
30/04/2025. Valor Total: R$ 350.717,08, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
30/09/2024 a 30/04/2025. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente:
RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº ***.964.287-**, Convenente: MARCIA CAVALHEIRO
RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF nº ***.872.028-**.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.001374/2024-74.
Pregão Nº 90013/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª
R EG I AO.
Contratado:
33.614.013/0001-00
-
SECO
AMBIENTAL,
SERVICOS,
PESQUISAS
E
CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de controle de vetores e
pragas urbanas (dedetização, desratização, descupinização e remoção de pombos e
morcegos) para atender as demandas preventivas e corretivas das Unidades da AGU no
Estado do Paraná.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/10/2024 a
10/10/2025. Valor Total: R$ 7.123,00. Data de Assinatura: 10/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2024
A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE
MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no
exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de 2003, nos
termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018, após diversas tentativas
de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa NOBILE MEDICAL LTDA - EPP, CNPJ:
17.462.476/0001-47, pelo presente Edital, informando que, tendo aprovado a DECISÃO n° 182,
de 13 de agosto de 2024, a Secretaria-Executiva da CMED decidiu responsabilizar a referida
empresa, aplicando a pena de multa no valor de R$ 60.197,41 (sessenta mil, cento e noventa
e sete reais e quarenta e um centavos), em descumprimento à Resolução CMED nº 03, de 02
de março de 2011; c/c Orientações Interpretativas CMED ns° 01 e 02, de 13 de novembro de
2006, e, mais recentemente, com o previsto no Artigo 5º, inciso II, alínea "a" da Resolução
CMED nº 02, de 16 de abril de 2018, em razão da oferta de medicamentos por preço superior
ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), equivalente ao Preço Fábrica (PF).
Fica notificada a empresa abaixo identificada a efetuar o pagamento da referida
multa, cuja Guia de Recolhimento da União-GRU poderá ser solicitada pela empresa por meio
do endereço eletrônico: cmed@anvisa.gov.br, juntando o comprovante de pagamento ao
respectivo Processo Administrativo, nos termos do Art. 28, da Resolução CMED n. 02, de 16 de
abril de 2018, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União, ou, caso queira, apresente
Recurso ao Comitê Técnico-Executivo da CMED no prazo máximo de 30 dias, nos termos do
artigo 29 da Resolução nº 02, de 16 de abril de 2018, a ser encaminhado por meio do Sistema
Solicita utilizando os códigos 6810 ou 6811, disponível no link: http://portal.anvisa.gov.
br/sistema-de-peticionamento.
. . Nº
.NOME
.CNPJ
.PROCESSO Nº
. .01
.NOBILE MEDICAL LTDA - EPP
.17.462.476/0001-47
.25351.902054/2023-57
Em 9 de outubro de 2024
DANIELA MARRECO CERQUEIRA
Secretária-Executiva
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