DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 130024
Nº Processo: 21032.000945/2024-18.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços
comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e
internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de
passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da sfa-pb.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/10/2024 a
08/10/2025. Valor Total: R$ 250.000,02. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de GO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.3807642/2023, protocolado em 29/12/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICÍNIO MARA ROSA LTDA, CNPJ nº 04.892.684/0001-34, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/01/2024 a 31/12/2025.
JOSÉ EDUADO DE FRANÇA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de GO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4560036/2024, protocolado em 20/06/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de AGROCELL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, CNPJ nº 52.813.654/0001-38,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 20/06/2024 a
20/05/2027.
JOSÉ EDUADO DE FRANÇA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130077
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 21024.000663/2023-21.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT.
Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA .
Objeto: O objetodo do termo aditivo é a prorrogação de vigência e repactuação de valores
em razão de acordo, convenção coletiva de trabalho 2024/2024.. Vigência: 17/10/2024 a
16/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.603,52. Data de Assinatura:
09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
CONTRATO ADMINISTRATIVO 002/2024 SFA-PA
O presente Contrato Administrativo tem como objeto a contratação de empresa
especializada para serviços de manutenção predial- serviços de engenharia, para atender as
necessidades da Superintendência Federal da Agricultura no Pará, no período de
02/09/2024 
a 
29/11/2024,
valor 
total 
do 
contrato
R$-170.612,00, 
Processo
21030.002858/2023-26.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe do Serviço de Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal no Estado do
Pará - SIFISV/PA, no uso de suas atribuições como autoridade notificadora, conferidas na
Portaria MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e de acordo com o Artigo 56, do Anexo do
Decreto nº 4.954/2004, notifica sobre autuação o estabelecimento "GESSOAGRI LTDA",
CNPJ: 44.109.739/0001-01, localizado na " RUA 02 - QUADRA D - LOTE 04 - SETOR
INDUSTRIAL - CEP: 65940-000- GRAJAÚ - MA", referente ao Auto de Infração nº
009/2655/PA/2024, vinculado ao Processo SEI nº 21030.002604/2024-99.
Por infringir ao que dispõe a legislação vigente, conforme o Inciso I do Art. 75;
e Incisos II e III do Art. 76; todos do Anexo do Decreto nº 4.954/2004, alterado pelo
Decreto n° 8.384/2014; e o Art. 37; Inciso III do Art. 75; e Inciso II do Art. 76; todos do
Anexo do Decreto nº 4.954/2004, alterado pelo Decreto n° 8.384/2014.
Ressaltamos o disposto nos artigos 99 e 100 do Anexo do Decreto MAPA nº.
4.954/2004, alterado pelo Decreto n° 8.059/2013, cujos prazos serão contados da
publicação deste no Diário Oficial da União. As comunicações deverão ser remetidas para
a Superintendência Federal de Agricultura no Pará - Av. Almirante Barroso, 5384 -
Castanheira - CEP: 66645-250 - Belém/PA.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EDITAL DE INTIMAÇAO S/Nº, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO, no uso de suas
atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999
considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA
a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante
legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à
Av. General San Martin, 1000, Cordeiro Recife/PE - CEP: 50.630-065, das (09:00 às 11:00h). e
das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) TERMO DE JULGAMENTO EM
1ª INSTÂNCIA, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
CUSTOMIZARE FABRICAÇÃO
DE RAÇÕES
E NUTRIÇÃO
ANIMAL, CNPJ/CPF
29.542.624/0001-12, AUTO DE INFRAÇÃO
006/2024/RPS, 10/04/2024, processo nº
21000.020086/2024-42.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os
processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei
Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado (administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa 
jurídica 
GLORIA 
LACERDA 
ROCHA 
IND.E 
COM.DE 
RAÇÕES 
ME. 
CNPJ
08.734.304/0001-94, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000,
bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00
horas, para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 015/2024/1745, referente ao
processo 21044.001947/2024-87. Após o prazo de 20 (vinte) dias, prazo para recurso
contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, parágrafo
4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado
(administrado) 
indeterminado, 
desconhecido, 
ou 
com 
endereço 
indefinido 
ou
desconhecido, 
INTIMA 
a 
pessoa 
jurídica 
RANCHO 
DOS 
SONHOS 
USINA 
DE
BENEFICIAMENTOE
COMÉRCIO DE
LATICÍNIOS EIRELI.
CNPJ 44.618.936/0001-56
a
comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 469/5ºSIPOA/2024,
referente ao processo 21044.001580/2024-00. Após o prazo de 20 (vinte) dias (prazo para
recurso) contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
R E T I F I C AÇ ÃO
Edital de Notificação, publicado no Diário Oficial da União de 10 de outubro de
2024, na edição 197, seção 3, página 02,
onde se lê :
"EMELO TEREZINFA FERNANDES,
Leia-se "EMELI TEREZINHA FERNANDES".
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, levo ao conhecimento
público
que foram
imputadas à
empresa
COSTA AZUL
CAMARÕES LTDA,
CNPJ
06.125.495/0001-61, novo detentor do SIF: 07.246.924/0001-11, a pena de MULTA, com
fulcro no art. 496, incisos III e XV; art. 508, inciso II, alíneas "a" e "b"; art. 509, incisos I e
II; art. 510, § 2°, inciso I do Decreto nº 9.013/2017 e de acordo o Artigo 2º, Inciso II da Lei
7.889 de 23 de novembro de 1989.
Fica, portanto, notificado o devedor para pagamento da multa, no valor de R$
9.389,10 (nove mil, trezentos e oitenta e nove reais e dez centavos), que deverá ser
recolhida por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), com vencimento em
08/12/2024.
O interessado dispõe do prazo de 20 (VINTE) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao protocolo da Superintendência Federal da
Agricultura - SFA no âmbito do SIPOA onde ocorreu a infração ou por envio dos
documentos físicos pelos Correios, conforme previsto no art. 36, da Lei nº 14.515/2022,
seguido do Contrato Social e Procuração comprovando a legitimidade do assinante, com
base no Art. 9º da Lei nº 9.784/99.
Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou sem o pagamento da dívida,
cientifica-se de que o débito poderá ser encaminhado para inscrição em Dívida Ativa da
União, nos termos do artigo 2º da Lei 6.830, de 1980, c/c a Portaria MF n. 75, de 2012, e
com a Portaria PGFN 6.155 de 25 de maio de 2021.
MANOEL DE FREITAS NETO
Superintendente Federal de Agricultura
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 130032
Nº Processo: 21005.000182/2023-43.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA / G O.
Contratado: 11.916.165/0001-24 - ALURETEC COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de
materiais de uso laboratorial, principalmente padrões analíticos e materiais de
referência.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 11/10/2024 a 11/06/2025.
Valor Total: R$ 204.282,00. Data de Assinatura: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130032
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 21005.000694/2022-29.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARI A / G O.
Contratado: 15.220.723/0001-73 - PEAK COMERCIO DE INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA.
Objeto: Informar os créditos e empenhos para cobertura parcela da despesa relativa à parte
a ser executada no exercício corrente de Janeiro de 2024 a Outubro de 2024, conforme item
4.2 do Termo de Contrato nº 2/2023. Prorrogar o prazo da vigência do Termo de contrato nº
2/2023, por 20 (vinte) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/10/2024 a
06/06/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Revisar os valores contratuais,
com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, em razão da variação acumulada em 12 meses do índice nacional de preços ao
consumidor amplo - IPCA-IBGE de janeiro/2024. Vigência: 07/10/2024 a 06/10/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 441.646,38. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).

                            

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