DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
GERÊNCIA OPERACIONAL DE OUTORGA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 391, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência Nacional de
Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para
apresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o serviço de
telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da
respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional nos Estados da Bahia e
Sergipe, localizada à Rua Alceu Amoroso Lima, 822, Caminho das Árvores - Salvador/BA - CEP 41820-770. Para esclarecimentos adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação
de Outorgas pelo Correio Eletrônico outorga.ba@anatel.gov.br ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone 1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido
o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.PROCESSO DE CASSAÇÃO
. .13.251.111/0001-12
.FUNDACAO GARCIA DAVILA
.LIMITADO PRIVADO
.29100.174699/1982-72
. .10.462.405/0001-03
.GUERRA VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
.LIMITADO PRIVADO
.53554.003489/2009-18
. .26.279.935/0003-04
.KTM ADMINITRAÇÃO E ENGENHARIA LTDA
.LIMITADO PRIVADO
.53554.004237/2006-63
. .01.296.187/0001-85
.EXCEDE SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
.LIMITADO PRIVADO
.53554.000112/1999-84
. .07.454.414/0001-30
.AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA
.LIMITADO PRIVADO
.53554.002999/2008-97
. .***.081.778-**
.AMARILDO BAESSO
.LIMITADO PRIVADO
.53512.000078/1999-34
. .02.392.616/0001-80
.COMANCHE DA BAHIA LTDA
.LIMITADO PRIVADO
.53554.001967/2008-74
. .27.515.154/0012-25
.PROQUIGEL QUÍMICA S/A
.LIMITADO PRIVADO
.29107.160039/1981-63
. .***.267.829-**
.WILLY LORIBERTO RADOLL
.LIMITADO PRIVADO
.53554.000224/2002-91
. .***.552.279-**
.SERGIO SETSUO SATO
.LIMITADO PRIVADO
.53554.002485/2006-70
. .***.023.410-**
.MARCELINO FLORES DE OLIVEIRA
.LIMITADO PRIVADO
.53554.000521/1999-81
. .***.040.759-**
.RICARDO HIDECAZU UEMURA
.LIMITADO PRIVADO
.53554.000058/2002-23
. .***.003747-**
.MARCUS VINICIUS SOUSA LEAL DE ABREU
.LIMITADO PRIVADO
.53554.000257/2001-51
. .***.775.039-**
.KOITI ORITA
.LIMITADO PRIVADO
.53554.000864/2001-11
. .***.511.895-**
.JOSE ROCHA MOREIRA
.LIMITADO PRIVADO
.53640.000022/1998-33
. .***.337.976-**
.JOSE VIEIRA DRUMOND
.LIMITADO PRIVADO
.53554.001007/2007-23
. .05.603.711/0001-74
.FAZENDA IOWA LTDA
.LIMITADO PRIVADO
.53554.000667/1999-26
. .13.926.639/0001-44
.MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITÁRIA
.LIMITADO PRIVADO
.53554.000044/2003-91
. .05.458.448/0001-77
.ASTECOSERV - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
.LIMITADO PRIVADO
.53557.000066/2003-21
. .13.574.512/0001-03
.AGRICOLA CANTAGALO LTDA
.LIMITADO PRIVADO
.53554.000643/2003-12
. .04.843.608/0001-39
.AVICOLA OVO BOM LTDA
.LIMITADO PRIVADO
.53554.000133/2004-18
. .39.346.861/0001-61
.CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
.LIMITADO PRIVADO
.53840.000156/1997-17
. .03.186.436/0001-05
.GLOBOTEL TELECOMUNICACOES LTDA
.LIMITADO PRIVADO
.53554.000770/2002-22
. .***.178.709-**
.JOÃO CARLOS JACOBSEN RODRIGUES
.LIMITADO PRIVADO
.53554.001054/2003-43
. .08.563.937/0001-87
.AFORTE SERVICOS DE SEGURANCA
.LIMITADO PRIVADO
.53554.001323/2007-03
. .03.434.777/0001-52
.MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
.LIMITADO PRIVADO
.53554.002495/2007-96
. .02.575.774/0001-76
.REINALTO NEVES DE ALMEIDA
.LIMITADO PRIVADO
.53554.003551/2005-48
. .96.769.294/0001-90
.ACQUA SERVICE COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRODUTOS QUIMICOS
LT DA
.LIMITADO PRIVADO
.53554.002074/2007-65
. .00.038.166/0008-73
.BANCO CENTRAL DO BRASIL
.LIMITADO PRIVADO
.53640.000493/1994-18
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento legal no
artigo 11 da Portaria Anatel nº 2421, de 20 de julho de 2022, vem pelo presente edital notificar os interessados dos bens abaixo relacionados, que esta Agência está de posse dos produtos de
telecomunicações apreendidos nos inquéritos policiais indicados, tendo em vista que não foi possível identificar os titulares dos bens.
Os titulares dos bens devem se manifestar sobre a regularização dos produtos apreendidos ou acautelados, caso tenham interesse na restituição dos produtos para telecomunicações,
apresentando a comprovação de origem no prazo de 15 (quinze) dias, por meio do Sistema SEI (https://www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno). Não havendo manifestação no sentido de se proceder
à regularização, esta Agência poderá reavaliar a destinação dos produtos.
Na hipótese de manifestação de interesse pela regularização do produto, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a comprovação da efetiva regularização ou da instauração de devido
processo de certificação ou homologação, sob pena desta Agência proceder à reavaliação da destinação dos produtos.
Informações adicionais poderão ser solicitadas pela internet, em https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/, pelo telefone 1331, ou ainda pelo aplicativo "Anatel Consumidor",
disponível gratuitamente para dispositivos móveis, indicando o número do edital de intimação.
. .Item
.Produto
.Marca
.Modelo
.Número de Série
.Processo Judicial ou Inquérito Policial
. .084
.Rádio Comunicador
.Y A ES U
.FT-250R
.2K492339
.5001507-03.2013.404.7017/PR
. .085
.Rádio Comunicador
.Elite
.GP-78
.1212GP2172
.5001507-03.2013.404.7017/PR
. .1064
.Rádio Transceptor
.Y A ES U
.FT-2900R
.7C130325
.BO 2017/1013012
. .1065
.Rádio Transceptor
.Y A ES U
.FT-1900R
.3N070944
.BO 2017/1013012
. .1122
.Rádio Amador
.Cobra
.1 4 8 - GT L
.033108
.*Polícia Militar do Paraná
. .1123
.Rádio Amador
.V OY AG E R
.VR94
.605145
.*Polícia Militar do Paraná
. .1124
.Rádio Amador
.Alan
.87
.329668
.*Polícia Militar do Paraná
. .1125
.Rádio Amador
.Alan
.87
.708109
.*Polícia Militar do Paraná
. .1126
.Rádio Amador
. Voyager
.VR95
.435605
.*Polícia Militar do Paraná
. .1127
.Rádio Amador
.President
.
.83006170
.*Polícia Militar do Paraná
. .1128
.Rádio Amador
.Uniden
.Grant XL
.55004538
.*Polícia Militar do Paraná
. .1129
.Rádio Amador
.Super Star
.3900
.Sem Número
.*Polícia Militar do Paraná
. .1130
.Rádio Amador
.Alan
.100
.504001418
.*Polícia Militar do Paraná
. .1131
.Rádio Amador
.Alan
.87
.217337
.*Polícia Militar do Paraná
. .1132
.Rádio Amador
.Zamin
.CT 120
.Sem Número
.*Polícia Militar do Paraná
. .1133
.Rádio Amador
.Cobra
.148 GTL
.212978
.*Polícia Militar do Paraná
. .1185
.Rádio Comunicador e 1 base
.Elite
.GP-78
.20200323G
.2 0 2 0 . 0 1 2 5 2 5 7 - D P F/ G R A / P R
. .
.
.
.
.P2449
.
. .1186
.Rádio Comunicador e 1 base
.Elite
.GP-82
.130601G00605
.2 0 2 0 . 0 1 2 5 2 5 7 - D P F/ G R A / P R
. .1187
.Rádio Comunicador
.Baofeng
.BF-777S
.
.2 0 2 0 . 0 1 2 5 2 5 7 - D P F/ G R A / P R
. .1191
.4 Bases
.
.
.
.002342-98.2020.8.16.0086
. .1192
.Rádio Comunicador
.Baofeng
.BF-777S
.
.08388.003429/2022-
. .
.
.
.
.
.87/002018-11.2020.8.16.0086
. .1193
.Rádio Comunicador
.Motorola
.MH-230 UR
.2416B-MHBC J
.08388.003429/2022-
. .
.
.
.
.
.87/002018-11.2020.8.16.0086
. .1194
.Rádio Comunicador
.Baofeng
.BF-777S
.
.08388.003429/2022-
. .
.
.
.
.
.87/002018-11.2020.8.16.0086
. .1195
.Rádio Comunicador
.Motorola
.MH-230 UR
.2416B-MHBC J
.08388.003429/2022-
. .
.
.
.
.
.87/002018-11.2020.8.16.0086
. .1196
.Rádio Comunicador
.ELITE
.GP-78
.20190601GP1427
.2 0 2 3 . 0 0 1 9 6 5 1 - D P F/ G R A / P R
. .1197
.Rádio Comunicador
.ELITE
.GP-78
.20181101GP0976
.2 0 2 3 . 0 0 1 9 6 5 1 - D P F/ G R A / P R
. .1198
.Rádio Comunicador
.ELITE
.GP-78
.20181101GP0982
.2 0 2 3 . 0 0 1 9 6 5 1 - D P F/ G R A / P R
. .1199
.1 Base
.
.
.
.2 0 2 3 . 0 0 1 9 6 5 1 - D P F/ G R A / P R
. .1200
.Rádio Comunicador
.ELITE
.ET1900R
.
.2 0 2 1 . 0 0 4 6 4 0 9 - D P F/ G R A / P R
* Equipamentos apreendidos pela Polícia Militar do Paraná em Pato Branco/PR, sem referência de processo judicial ou inquérito policial.
CELSO FRANCISCO ZEMANN