DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
55º BATALHÃO DE INFANTARIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Termo de Justificativa de Licitação nº 1/2024; 1 - Dados do Órgão: Secretaria de Estado de
Governo, CNPJ nº 05.475.103/0001-21, Endereço: Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001,
Bairro Serra Verde, CEP 31630-901, Belo Horizonte - MG; 2 - Objeto: Refere-se às áreas
desmembradas da Matrícula nº 5.072, na Folha nº 254 do Livro nº 2-2-1 sob a Matrícula nº
5.072, Código Nacional de Matrículas nº 049304.2.0005072-29 de 18 de outubro de 1979
do Ofício do Registro de Imóveis de Montes Claros. A Área "1" Livro nº 2 - RG - Sistema de
Fichas, sob a Matrícula nº 108465, Código Nacional de Matrícula nº 49304.2.0108465-56 de
26 de abril de 2024 com área de 39.195,79 m² e Área "2" Livro nº 2 - RG - Sistema de
Fichas, sob a Matrícula nº 108466, Código Nacional de Matrícula nº 049304.2.0108466-53
de 26 de abril de 2024, com área de 15.116,70 m²; 3 - Contraprestação: 3.1 Objeto 1:
Construção de um prédio residencial de 12 apartamentos, sendo 3 pavimentos tipo e um
pilotis do 55º Batalhão de Infantaria em Montes Claros - MG, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico. 3.2 Objeto 2: Construção de
infraestrutura para o prédio residencial de apartamentos com vagas de garagem, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico; 4 - Prazo: 4.1 O prazo
de vigência do contrato é de 1.095 (mil e noventa e cinco) dias, não sendo prorrogável. 4.2
O prazo de execução é de 730 (setecentos e trinta) dias corrigidos; 5 - Fundamento Legal:
- Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. - Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela
Lei nº 14.011, de 10 de junho de 2020. - Portaria do do Comandante do Exército nº 1689,
de 22 de fevereiro de 2022, Instruções Gerais sobre Desincorporação de Bens Imóveis da
União Administrados pelo Comando do Exército. - Portaria nº 046 Departamento de
Engenharia e Construção nº 46 de 31 de março de 2023, Instruções Reguladoras para a
Utilização do Patrimônio Imobiliário da União Administrados pelo Comando do Exército; 6 -
Necessidade Geradora: 6.1 - Justificativa da necessidade de Alienação por Permuta:
Conforme disposto no art. 9º da Portaria C Ex nº 1689, de 22 de fevereiro de 2022, IG sobre
a Desincorporação de Bens Imóveis da União Administrados pelo Comando de Exército. -
Conforme o art 18 e parágrafo 10 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei
nº 14.011, de 10 de junho de 2020. - Conforme o art 53 e 74 da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021. - Conforme o art 9º da Portaria C Ex nº 1689, de 22 de fevereiro de 2022. -
Conforme o art 32 da Portaria nº 42 do Departamento de Engenharia e Construção. 6.2
Justificativa dos requisitos da Alteração por Permuta: Os requisitos da Alienação por
Permuta estão embasados na "Portaria nº 42 do Departamento de Engenharia e Construção
de
21 de
março
de 2022,
Instruções Reguladoras
ás
instruções Gerais
sobre
Desincorporação de Bens Imóveis da União Administrados pelo Comando do Exército; 7 -
Razão da Escolha: Inviabilidade de competição prevista no caput: a inexigibilidade se
justifica pelo previsto no nº II do parágrafo 5º do art 56 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021; 8. Justificativa do Preço: de acordo com o parágrafo 1º do art 41 das Instruções
Reguladoras para a Utilização do Patrimônio Imobiliário da União Administrado pelo
Comando do Exército. O valor da contrapartida que servirá de base para a alienação, terá
como parâmetro o valor de mercado, verificado pelo Comandante responsável pela
administração do imóvel mediante avaliação atualizada por técnico avaliador especializado
da Seção de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente da 4ª Região Militar, seguindo a
Instrução Normativa nº 5 da Seção de Patrimônio da União, de 28 de novembro de 20218
e a homologação do laudo de Avalização pela Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio
Ambiente. A dispensa de licitação é sem ônus para a União, sendo o valor a ser empenhado
na contrapartida à área cedida é de R$ 8.894.425,41 (oito milhões, oitocentos e noventa e
quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos); 9 - Assinatura dos
Membros da Comissão de Justificativa: Rafael de Barros Costa - Major, Fiscal Administrativo
do 55º Batalhão de Infantaria; 10 - Aprovação do Ordenador de Despesas: Henrique de
Queiroz Henriques - Coronel; 11 - Ratificação da Autoridade Superior: General de Divisão
Alexandre Oliveira Catanhede Lago, Comandante da 4ª Região Militar.
Montes Claros - MG, 10 de outubro de 2024. Henrique de Queiroz Henriques. Coronel e
Comandante do 55º Batalhão de Infantaria.
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 160297
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 64498.005091/2022-21.
Contratante: COMANDO DA 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO. Contratado: 15.741.481/0001-63 -
DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Reajuste contratual, sendo o valor
meramente estimativo. Vigência: 09/09/2024 a 09/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 697.973,73. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
GRUPAMENTO DE UNIDADES ESCOLAS E 9ª BRIGADA DE
INFANTARIA MOTORIZADA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90005/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de materiais de
manutenção de bens imóveis baseada nos descontos ofertados sobre a Tabela SINAPI-RJ
(sem desoneração) para que sejam atendidas as necessidades do Comando do Grupamento
de Unidades Escola/9ª Brigada de Infantaria Motorizada e unidades participantes do GCALC
da 1ª Divisão de Exército.
PAULO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Ordenador de Despesas Substituto
(SIDEC - 10/10/2024) 160295-00001-2024NE000001
2ª COMPANHIA DE INFANTARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 160236
Nº Processo: 644300133602024. Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de
Petróleo (GLP). Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/10/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Bartolomeu Lizandro,1184 - Parque Jardim Carioca,
- Campos dos Goitacazes/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160236-5-90003-
2024. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
11/10/2024 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/10/2024
às 
08h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE ANDERSON SILVA COSTA
Ordenador de Dispesas
(SIASGnet - 10/10/2024) 160236-00001-2024NE000001
38º BATALHÃO DE INFANTARIA
AVISO DE CANCELAMENTO
PREGÃO Nº 90032/2024
Comunicamos o cancelamento do aviso de revogação da licitação supracitada,
processo Nº 379/2024. , publicada no D.O.U de 30/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de material hospitalar para atender as necessidades do 38º batalhão de
infantaria. Novo Edital: 11/10/2024 das 09h30 às 12h00 e de13h30 às 16h30. Endereço:
Praia de Piratininga, S/n - Prainha VILA VELHA - ESEntrega das Propostas: a partir de
11/10/2024 às
09h30 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
23/10/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
THIAGO GARCIA PEREIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 10/10/2024) 160093-00001-2024NE000001
4ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE - MONTANHA
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO: 64301.005721/2024-08
O COMANDO DA 4ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE DE MONTANHA, UG 160111,
torna público que foi aplicada à Empresa FACILITA LTDA., CNPJ Nº 42.159.906/0001-01, a
penalidade de Suspensão de Licitar e Contratar no âmbito do Exército Brasileiro, pelo prazo
de 06 (doze) meses, pela inexecução das obrigações decorrentes da Nota de Empenho nº
2023NE2752, de 27 DEZ 23, UG 160111, do Cmdo 4ª Bda Inf L Mth, e ter sido considerada
culpada em Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 13, de 07 MAIO 24, com
fulcro no inciso III, do art. 156, da Lei 14.133/21.
Juiz de Fora- MG, 10 de outubro de 2024
CEZÁRIO PEREIRA DOS ANJOS NETO/TENENTE CORONEL
Ordenador de Despesas do Cmdo 4ª Bda Inf L Mth
Substituto
32º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE - MONTANHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160247
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 64098.007963/2022-07.
Inexigibilidade. Nº 10/2022. Contratante: 32º BATALHAO DE INFANTARIA LEVE-MONTANHA .
Contratado: 36.519.791/0001-08 - ULTRASCAN SERVICO DE IMAGEM LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 14/10/2024 a 14/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 790.567,00. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
5º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 1ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 160301
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 64325.005903/2021-30.
Concorrência. Nº 3/2021. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/1. Contratado:
58.115.684/0001-57 - ESTEVES & AMORIM CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Obra de
construção do prédio de subseção do rastreamento de engenhos em voo (strev) do caex..
Vigência: 24/09/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.345.480,66.
Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 7ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 160201
Nº Processo: 64329.000768/2021-04.
Processo Administrativo n° 64329.000768/2021-04 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO nº
07/2024 AO CONTRATO nº 06/2021 - Contratante: Comissão Regional de Obras da 7ª
Região Militar. Contratada: IMTEC - IMPERIAL TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto:
Acréscimo e Supressão de serviços. Motivo do termo aditivo: Acrescentar 16,67% do valor
inicial atualizado do contrato, equivalente a R$ 316.445.69 (trezentos e dezesseis mil
quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) e supressão de serviço
no valor de R$ 138.952,26 (cento e trinta e oito mil novecentos e cinquenta e dois reais
e vinte e seis centavos) que corresponde a -7,36%, nos moldes do art. 65, inciso I alínea
"b", § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura do Termo aditivo: 04/10/2024.
Justificativa: Lei n° 8.666/93.
Recife, 4 de outubro de 2024.
MÁRCIO LEANDRO ÁLVES DE ARÊDES - Cel
Chefe da Comissão Regional de Obras /7
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 160339
Nº Processo: 64039009592202456. Objeto: Aquisição de Insumos Pétreos,
para atender a demanda da obra de Recuperação, Manutenção e Melhoramento da
BR-226/RN, no município de Jucurutu-RN e na sede do 1º Batalhão de Engenharia de
Construção.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 11/10/2024 das 08h00 às 11h30 e das
13h00 às 16h30. Endereço: Rua Tonheca Dantas, 463 - Penedo, - Caicó/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/160339-5-90031-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 11/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
25/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAURI SAVIO ARAUJO VASCONCELOS
Od do 1ª Bec
(SIASGnet - 10/10/2024) 160339-00001-2024NE000001