DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101100074
74
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
LICITAÇÃO CAIXA Nº 315/2024
Esta Licitação será realizada por meio de sistema eletrônico, pela Internet.
Processo Administrativo: 5688.01.1528.0/2024. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para operacionalização de atividades arquivísticas de documentos, por
meio dos serviços de guarda (recolhimento, classificação, organização, conferência,
indexação, arquivamento
e destinação
final), digitalização
e recuperação dos
documentos da CAIXA, no âmbito dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Distrito
Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima
e Tocantins. Data e horário de credenciamento para o Pregão: até 10:30 horas (horário
de Brasília) do dia 01/11/2024. Data e horário para recebimento das propostas: até
11:00 horas (horário de Brasília) do dia 01/11/2024. Data e horário para recebimento
dos lances das 11:00 às 11:30 horas (horário de Brasília) do dia 04/11/2024.
Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br,
clicar em Acesso ao sistema, localizado no canto superior direito. As orientações
quanto ao cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema
constam na aba O que é do site. Contato: e-mail licitacoes.rj@caixa.gov.br, tel. 4004
0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões.
CLAUDIA GISLAINE L. CARVALHO
LICITADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Rescisão do contrato 90365/2019, referente à locação de imóvel para uso da Ag. Vereador
José Diniz/SP, localizada na Av. Vereador José Diniz, nº 3.600 Campo Belo São Paulo/SP, a
partir de 17/09/2024; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993; Locadora: ALFABENS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Data da Assinatura: 01/10/2024.
Rescisão do contrato 90394/2019, referente à locação de imóvel para uso do PAE SNC
Corporate Park/SC, localizada na Rodovia SC 401, nº 8.600 Bloco 1 sala 03 Bairro Antonio
Lisboa, Florianópolis/SC, a partir de 15/05/2024; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
8.666/1993; Locadora: RA INCORPORAÇÕES LTDA - Data da Assinatura: 08/10/2024.
Rescisão do contrato 90257/2016, referente à locação de imóvel para uso da Ag.
Parcão/RS, localizada na Av. Gothe, nº 63, Porto Alegre/RS, a partir de 09/09/2024; com
base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993; Locadora: PACIP PARTICIPAÇÕES LTDA - Data da
Assinatura: 24/09/2024
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo Aditivo, para revisão dos preços, ao contrato nº 05973/2023, cujo objeto é
a prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para
unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes,
no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul, região de Corumbá; Contratada: BRIN KS
SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Modalidade:
Pregão Eletrônico; Valor estimado do dispêndio da revisão a contar de 21/08/2024
(com data base de 01/03/2024). R$ 9.202,89 (nove mil, duzentos e dois reais e oitenta
e nove centavos; Enquadramento legal: art. 81, Inciso VI, 7º da lei 13.303/2016, artigo
68, 2 º do RLCC e Cláusula Quinta do Contrato; Pré Comprometimento SAP nº
8000031637; Processo: 5688.01.0633.0/2023. Assinatura: 09/10/2024.
4º Termo de aditamento ao contrato 5969/2021 de licenciamento de conteúdos
noticiosos, cotações e informações de mercado em tempo real, disponibilizados por
sistema personalizado, solução AE Broadcast, para as dependências das Unidades CAIXA
- Matriz São Paulo. Contratada: AGÊNCIA ESTADO S.A; CNPJ: 62.652.961/0001-38;
modalidade: inexigibilidade; valor da supressão: R$ 15.625,32; enquadramento legal:
RLCC Art. 89; processo: 5688.01.1253.0/2021; assinado em 09/10/2024.
5º termo aditamento contrato nº 464/2022; processo: 5688.01.1187.03/2021; objeto:
prestação de serviços de personalização, manuseio, envelopamento, inserção de folder,
inclusive em Braille, de fornecimento de cartões de crédito e múltiplo, plásticos PVC,
com ou sem tarja e compatíveis com tecnologia cartão com chip de contato, para o
Item I, e dual interface (Chip e Contactless) para os itens II a IV, e, expedição nos
Correios ou outra empresa de logística definida pela CAIXA ITEM III; Contratada: VALID
SOLUCOES S.A; CNPJ(MF) nº 33.113.309/0001-47;Alteração qualitativa inclusão Cláusula
Vigésima Primeira Da Cessão De Posição Contratual. Data da assinatura: 09/10/2024.
Processo nº 5688.01.1448.03/2021 Contrato: 7743/2021; Objeto: prestação de serviços
comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, Clientes
CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas no âmbito do estado do Mato Grosso para o Item III
Tangará da Serra/MT; 5º Termo de Apostilamento de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor:
BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - 60.860.087/0001-07; Valor:
R$23.281,91; 
Item 
Orçamentário: 
5301-02; 
Enquadramento 
legal: 
art.68, 
III
Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA; DAT: 09/10/2024.
8º Termo de Aditamento para Rerratificação ao 7º Termo de Aditamento ao contrato
nº 15534/2020. Processo Administrativo: 7068.01.0261.0/2020, Pregão Eletrônico º
0015/7068-2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa BRINKS
Segurança e Transporte de Valores Ltda CNPJ 60.860.087/0001-07, Espécie: Retificar a
Cláusula Segunda do Sétimo Termo Aditivo, do Valor e dos Recursos Orçamentários,
com alteração do valor mensal e global estimados para R$ 498.329,10 e os serviços
esporádicos proporcionais de R$ 94,49; objeto: prestação de serviços de transporte,
tratamento, emalotamento e guarda de valores para Unidades CAIXA, UL, CCA e
Clientes, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, Item IV Ag. Campo Grande. 9º
Termo 
de
Aditamento 
ao 
contrato
nº 
17098/2020,
Processo 
Administrativo:
7072.01.1222.02/2020, 
PE
033/7072-2020; 
Contratada:
PROSEGUR 
BRASIL
S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA CNPJ: 17.428.731/0001-35; Espécie:
prorrogação de 01/12/2024 a 31/12/2024; Objeto: prestação dos serviços de
transporte, recolhimento/suprimento e saque/depósito de valores para Unidades da
CAIXA no âmbito do Estado de Santa Catarina, ITEM III Região de TUBARÃO; Valores:
Mensal/global: R$ 268.863,42.
2º termo aditivo do contrato nº 7117/2024; processo nº. 5688.01.0381.0/2024; Objeto:
Prestação de serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA no
Estado de Minas Gerais interior; Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇ ÃO
LTDA; CNPJ(MF) nº 00.482.840/0001-38; Acréscimo de Serviços Valor R$ 428.100,07;
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04,
Assinado em: 09/10/2024.
4º Termo de Aditamento ao Contrato nº 11336/2022, processo 5688.01.0767.01/2022,
Pregão Eletrônico 402-5688/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a
empresa DIVIDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.; CNPJ nº 20.914.172/0001-88;
Objeto: Acréscimo e Supressão ao Contrato de prestação serviços de tecnologia da
informação e comunicação visando a disponibilidade para o pleno uso dos recursos,
dos serviços e da infraestrutura de TIC, em todo território nacional, incluindo o
suporte, a manutenção e a assistência técnica em equipamentos de informática, redes
e telefonia, software e hardware, com fornecimento de peças e componentes; o
atendimento diferenciado a sedes administrativas, usuários prioritários e unidades
críticas; suporte operacional aos ambientes do autoatendimento; suporte especializado
às unidades CAIXA, o controle e a gestão compartilhada de ativos tecnológicos;
consultorias, vistorias e visitas técnicas de TI; sustentação/manutenção de ambientes
tecnológicos e outros serviços especializados; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016,
Art. 81, 1º, art. 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC, e no
inciso II da cláusula contratual Décima Oitava; Acréscimo total de R$ 3.142.824,77 ;
Supressão total de R$ 6.186.321,53 passando o valor global estimado do contrato para
R$ 112.958.521,79. Data de assinatura: 09/10/2024
1º Termo de Aditamento para acréscimo/supressão de serviços ao Contrato nº
5238/2024, Registro de Preços para execução de serviços comuns de engenharia em
imóveis de uso da CAIXA vinculados ao Estado do Distrito Federal - ITEM 1 SR Brasília
Norte; Contratada: EMIBM ENGENHARIA E INOVAÇÃO LTDA; CNPJ: 37.xxx.313/0001-xx;
Modalidade: Pregão Eletrônico 567/5688-2023; Valor do acréscimo/supressão a partir
de 15/10/2024: R$64.019,15; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016;
Cláusula Segunda, Inciso XXVIII; Processo Administrativo: 5688.01.1733.0/2023. Data
assinatura: 09/10/2024.
1º Termo de Aditamento para acréscimo/supressão de serviços ao Contrato nº
4841/2024, Registro de Preços para execução de serviços comuns de engenharia em
imóveis de uso da CAIXA vinculados ao Estado do Distrito Federal - ITEM 1 SR Brasília
Norte; Contratada: EMIBM ENGENHARIA E INOVAÇÃO LTDA; CNPJ: 37.xxx.313/0001-xx;
Modalidade: Pregão Eletrônico 567/5688-2023; Valor do acréscimo/supressão a partir
de 15/10/2024: R$84.064,40; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016;
Cláusula Segunda, Inciso XXVIII; Processo Administrativo: 5688.01.1733.0/2023. Data
assinatura: 09/10/2024.
6º Termo Aditivo Renovação do contrato 99085/2019 de locação de imóvel para uso
da Agência Sudoeste Goiano/GO, imóvel situado na Avenida João Belo, esquina com
Rua Goiânia, quadra 43, lotes 07, 08, 09, Bairro Jardim Goiás, na cidade de Rio Verde/
GO, por 60 (sessenta) meses, de 24/03/2025 até 23/03/2030; nas mesmas condições
pactuadas, 
com 
base 
nas 
Leis 
8.245/1991 
e 
Lei 
13.303/2016. 
Proc. 
Adm.
7071.01.060/2008; 
Valor 
Mensal
do 
Aluguel: 
R$ 
36.298,59;
Locadora: 
REMO
INCORPORADORA 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
CNPJ/CPF: 
01.XXX.487/0001-XX;
Assinatura: 25/09/2024 RUBRICA: 5704-01
Processo:
7066.01.3332.00/2018; Objeto:
contrato
de
prestação de
serviços de
desenvolvimento de software para atendimento do segmento gestão de depósitos da
Caixa - NSGD (termo de quitação ao contrato nº 5384/2019 repactuação dos valores
contratados); Contratada: TTY2000 Tecnologia e Sistemas Ltda; CNPJ: 01.561.064/0001-
24; Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 12; Valor Total Aditado: R$
208.943,43; Data: 09/10/2024.
3º Termo Aditivo para renovação da vigência contrato de locação de imóvel, Agência
MARITUBA-PA, prazo 01/06/2025 a 31/05/2030, com base nas Leis 8.245/1991 e
13.303/2013. Processo 513.7066.019/2004. Valor mensal do aluguel R$ 23.200,00.
Locador: 
SÃO
DOMINGOS 
EMPREENDIMENTOS
E 
PARTICIPAÇÕES
LTDA., 
CNPJ
00.726.296/0001-22, Data de assinatura: 01/10/2024. Rubrica: 5704-01
5º termo de aditamento ao contrato 10001/2022, processo nº 5688.01.1602.0/2022,
Pregão Eletrônico 336/2022; Objeto: Repactuação do Contrato de contrato de
prestação de serviços de atendimento/Telesserviços em modelo de serviço que
compreende o atendimento dentro dos conceitos de multi-sites (localidades de serviços
interligadas), incluindo serviços operacionais multimeios, por atendimento humano
recebido ou gerado, falado ou escrito, telefônico, libras (vídeo atendimento), web
(plataformas, formulários eletrônicos, e-mails, mídias digitais, redes sociais, lojas de
aplicativos, aplicativo de mensagens instantâneas e/ou chat) ou outros meios de
comunicações definidos e/ou fornecidos pela CAIXA, tratamentos de ocorrências dos
produtos, serviços e sistemas sob gestão da CAIXA, transferência de conhecimento de
tecnologia da informação e de negócios incluindo a geração, o tratamento de
informações gerenciais e as atividades acessórias. Empresa: empresa CERCRED -
Soluções 
de 
Contact 
Center 
e 
Recuperação 
de 
Créditos 
Ltda, 
CNPJ(MF)
04.592.502/0001-00. Repactuação de preços a contar de 01/01/2024, 01/05/2024 e
01/08/2024. Dispêndio total estimado de R$ 932.375,16. Novo Valor Global estimado
passa a ser
de R$ 107.874.725,28. Enquadramento
Legal: Art 81,VI, da
Lei n
13.303/2016, Art 68, inciso III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e
Clausula quinta do contrato. Assinado em: 08/10/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
3º Termo de Apostilamento para reajuste de preços do contrato 11836/2020, processo
5688.01.0205.0/2023, Pregão
Eletrônico nº 00192/2023,
firmado entre
a CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL 
e 
BENNER 
TECNOLOGIA 
E 
SISTEMA 
DE 
SAÚDE, 
CNPJ:
03.854.323/0001-30; Objeto: contrato
de prestação de serviços
de customização,
atualização de versão e suporte técnico e operação assistida para o SIAGS - Sistema de
Autogestão em Saúde do Plano de Assistência SAÚDE CAIXA e programas de Saúde CAIXA;
Valor estimado do dispêndio a contar de 01/07/2024: R$ 204.976,87; Novo Valor Global
estimado: R$ 4.650.399,07, Enquadramento Legal: Cláusula quinta do contrato e art. 68, II
do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA; Data de assinatura: 08/10/2024
AVISO DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
31/10/2024
do
contrato 
de
prestação
de
serviço
nº 
2618/2022
do
Proc.:
5688.01.0036.51/2022, firmado em 04/05/2022 com a empresa BELLO SOCIEDADE DE
ADVOGADOS, CNPJ: 13.710.695/0001-47, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69,
inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações
posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES
LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 04/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - SP.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 47.884,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/08/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA ,
EMPREENDEDORISMO
E
GESTÃO
- BR
TEC.,
CNPJ
15.555.941/0001-69.
DATA:
08/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGTEC para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
238.471,44. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 07/03/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA., CNPJ nº 12.022.696/0001-36. DATA: 08/10/2024.
OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em
07/03/2022 para fornecimento do sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO PA. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 2.891,34. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605 60. PRAZO: até 28/11/2024.

                            

Fechar