DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 19/2024
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 18 de novembro de 2024, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo
permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia.
A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 019/2024, pelo qual
oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:
. .Item
.Município/UF
.Endereço
.Matrículas
.Cartório
.Área privativa
.Preço Mínimo
. .01
.Brasília/DF
.AOS 04, Bloco D, apartamento 110 com vaga
de garagem
.52.909
e
52.886
.1º Ofício do Registro de Imóveis
do Distrito Federal
.Apartamento: 97,22 m²
Garagem: 12,50 m²
.R$ 995.779,12
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 11/10/2024, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à Esplanada
dos Ministérios, Bloco K, 3° andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (nucleo.fiscalizacao@gestao.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-2622 / 2696.
Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (alienacao.spu@economia.gov.br) ou telefone,
pelo número (61) 2020-4476.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 20/2024
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 15 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 18 de novembro de 2024, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo
permitido o envio de propostas até às 14h59, do mesmo dia.
A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 020/2024, pelo qual
oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:
. .Item
.Município/UF
.Endereço
.Matrículas
.Cartório
.Área privativa
.Preço Mínimo
. .01
.Brasília/DF
.AOS 04, Bloco E, apartamento 501
com vaga de garagem
.53.170 e 53.040
.1º Ofício do Registro de Imóveis
do Distrito Federal
.Apartamento: 97,22 m²
Garagem: 12,50 m²
.R$ 991.798,94
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 11/10/2024, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à Esplanada
dos Ministérios, Bloco K, 3° andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (nucleo.fiscalizacao@gestao.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020.2622/2696.
Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (alienacao.spu@economia.gov.br) ou telefone,
pelo número (61) 2020-4476.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.122650/2023-11
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA
OBJETO: fração ideal de 0,0144730 do imóvel localizado na Rodovia BA-415, km 22, Rodovia
Ilhéus/Itabuna, município de Ilhéus, Estado da Bahia, registrado sob matrícula nº 3.064,
Livro 2-E, folha 129, em 10 de outubro de 1978, no Cartório de Registro de Imóveis do 1°
Ofício da Comarca de Ilhéus - BA, cadastrado no SPIUnet sob nº 3573.00271.500-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 110.672,15 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 6.053,50 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.639.464,34
FINALIDADE:
implantação
de
novas
salas
de
aula,
novos
laboratórios,
salas
administrativas e espaços de lazer e convivência universitária
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, § 3º, do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos
NÚMERO DO CONTRATO/ATO: 0101.BA.000010/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.020754/2024-65.
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CNPJ: **.*14.607/0001-
**
OBJETO: Entrega dos imóveis Localizados nas Quadras SHIS QI 5, Conjunto 18, Lote 11,
SETOR DE HABITAÇÕES; Quadra SHIS QI 7 CONJUNTO 13, nº 7, Casa, SETOR DE
HABITAÇÕES e Quadra SHIS QI 5 CONJUNTO 18, nº 9, LOTE, SETOR DE HABITACOES,
Brasília, Distrito Federal, respectivamente sob RIPs Imóveis: 9701 35377.500-4; 9701
35398.500-9 e 9701 35375.500-3; Rips Utilizações: 9701 35378.500-0; 9701 35399.500-4 e
9701 35376.500-9.
ÁREA DOS TERRENOS/ESPAÇO: 776,00m²; 380,10 m²; e 776,00 m².
VALOR DO IMÓVEL/Utilização: R$ 2.129.791,65 (Dois milhões, cento e vinte e nove mil,
setecentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos.); R$ 2.979.350,99 (Dois
milhões, novecentos e setenta e nove mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e nove
centavos) e R$ 2.509.022,55 (Dois milhões, quinhentos e nove mil, vinte e dois reais e
cinquenta e cinco centavos).
FINALIDADE: Residencial funcional.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 anos; 5.2.2 Caso o imóvel não seja utilizado na finalidade
prevista a entrega não será ratificada.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25 de setembro de 2024, Módulo Gestão de
Contratos nº 0200.DF.000017/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.107795/2021-19
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: DELSON NUNES RODRIGUES - CPF: ***.887.038-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Vila Noroeste, 34-B - Centro - CEP 79.380-000 -
Miranda/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de
Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal -
S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0752.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01
de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro
de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
PROCESSO: 10154.151954/2023-84.
INSTRUMENTO: TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA -
INCRA - CNPJ **.*75.972/0001-**.
OBJETO: Imóvel Rural localizado no lugar denominado Fazenda Capão do Cipó, s/n, Colônia
Maracanã, no Município de Castro, Estado do Paraná, cadastrado sob Registro Imobiliário
Patrimonial - RIP Imóvel: 7495000315001, sendo o RIP Utilização: 7495000105007, registrado
sob a matrícula nº 12.566 do Registro de Imóveis da Comarca de Castro/PR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.409.524,00 m².
ÁREA DE BENFEITORIA: 12.767,00 m²
VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 42.217.591,65 (Quarenta e dois milhões, duzentos e dezessete mil,
quinhentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos).
FINALIDADE: Implantação do Assentamento de Reforma Agrária Maria Rosa do Contestado,
com previsão de assentamento de 63 famílias.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 10, da Lei nº 4.504 de 30 de novembro de 1964.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de outubro de 2024, no Módulo de Gestão de
Contratos, 0500.PR.000001/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.140809/2023-78
INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO, SOB REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
- CDRU
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MOVIMENTO DE LUTA NOS BAIRROS, VILAS E FAVELAS - MLB,
CNPJ **.*58.129/0001-**
OBJETO: imóvel localiza-se na Avenida Farrapos, 285, Edifício Alles, bairro Floresta, município
de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, registrado sob a matrícula cartorial n°134634 da
1° Zona do Registro de Imóveis de Porto Alegre - Tristeza, com área do terreno destinada de
280,00m² e área construída destinada de 2.338,47m² e cadastrado sob o RIP 8801 00490.500-
0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 280,00m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.338,47m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.727.000,00
FINALIDADE: Cessão, sob regime de CDRU à entidade organizadora selecionada no Programa
Minha Casa, Minha Vida - Entidades, para execução do empreendimento de provisão
habitacional Sepé Tiaraju, para atendimento a 35 famílias de baixa renda.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 35
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/MGI Nº 4658, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 (DOC SEI
36630191), o Termo de Carta de Anuência ao MLB emitida em 19/10/2023 (DOC SEI
37685227), com fundamento no art. 18 , inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
c/c o art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e as Leis n° 11.977, de 7 de julho
de 2009 e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que regem o Programa Minha Casa, Minha Vida,
ainda , no art. 8°, inciso III, alínea "a", da Instrução Normativa n° 2, de 18 de dezembro de 2014,
emitida pela Secretaria do Patrimônio da União; no art. 12 da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19
de julho de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: fica estabelecido o prazo de 4 (quatro) anos, a contar da data de
assinatura do contrato, para a conclusão do empreendimento de provisão habitacional
Loteamento Sepé Tiara, prorrogável por iguais períodos, a critério da Administração;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/10/2024 COM Assentamento em Livro Eletrônico
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04902.002812/2013-18
INSTRUMENTO: ADITIVO A CONTRATO DE CESSÃO POR CDRU
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: COOPERATIVA DE TRABALHO E HABITAÇÃO NOSSO LAR -
COOPERLAR CNPJ **.*75.521/0001-**
OBJETO: imóvel urbano constituído pela Quadra II-A, no bairro Junção, na cidade de Rio
Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, com área 24.098,96m2, RIP n°8815 00232.500-7,
devidamente registrado na matrícula n 68.986.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 24.098,96m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.450.000,00
FINALIDADE: Prorrogação do prazo do encargo para conclusão das obras por mais 3
anos
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 40 famílias
FUNDAMENTO LEGAL: § 2º do art. 2º da Portaria Autorizativa da Cessão nº 44/2014 (19730533)
e com fundamento no artigo 18, inciso II, da Lei n° 9.636 de 15 de maio de 1998, combinado
com o art. 7° do Decreto-Lei 271/67
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/10/2024 com assentamento em Livro Eletrônico
processo 10154.163507/2020-25
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