DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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92
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.12386401 . 2/2021
.30/06/2021
.463,74
.0
.0
.164,58
.92,75
.721,07
.
.12386400 . 1/2021
.31/03/2021
.463,74
.0
.0
.168,94
.92,75
.725,43
.
.10590119 . 4/2019
.31/12/2019
.463,74
.0
.0
.183,46
.92,75
.739,95
.
.10590115 . 2/2019
.28/06/2019
.463,74
.0
.0
.196,53
.92,75
.753,02
.
.12069525 . 4/2020
.31/12/2020
.463,74
.0
.0
.171,44
.92,75
.727,93
.
.10590113 . 1/2019
.29/03/2019
.463,74
.0
.0
.203,35
.92,75
.759,84
.
.10590117 . 3/2019
.30/09/2019
.463,74
.0
.0
.189,72
.92,75
.746,21
. .Data dos Cálculos: 09/10/2024
. .VALELAC INDUSTRIA DE LATICINIOS EIRELI
.20.886.896/0001-65
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10946004 . 2/2019
.28/06/2019
.927,48
.0
.0
.393,07
.185,5
.1.506,05
.
.11826236 . 4/2020
.31/12/2020
.927,48
.0
.0
.137,16
.74,2
.582,36
.
.14720969 . 3/2023
.30/09/2023
.927,48
.0
.0
.39,1
.74,2
.484,3
. .Data dos Cálculos: 09/10/2024
. .WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA
.05.275.604/0002-45
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10473000 . 1/2019
.29/03/2019
.579,67
.0
.0
.254,19
.115,93
.949,79
.
.12130469 . 4/2020
.31/12/2020
.579,67
.0
.0
.214,3
.115,93
.909,9
.
.10473002 . 3/2019
.30/09/2019
.579,67
.0
.0
.237,14
.115,93
.932,74
.
.10473003 . 4/2019
.31/12/2019
.579,67
.0
.0
.229,32
.115,93
.924,92
.
.12408831 . 1/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.211,17
.115,93
.906,77
.
.12408832 . 2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.205,72
.115,93
.901,32
.
.12408833 . 3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.197,84
.115,93
.893,44
.
.12408834 . 4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.185,73
.115,93
.881,33
.
.14023722 . 1/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.171,12
.115,93
.866,72
.
.14023723 . 2/2022
.30/06/2022
.579,67
.0
.0
.153,26
.115,93
.848,86
.
.14023724 . 3/2022
.30/09/2022
.579,67
.0
.0
.134,37
.115,93
.829,97
.
.14023725 . 4/2022
.31/12/2022
.579,67
.0
.0
.115,47
.115,93
.811,07
.
.15135219 . 1/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
.0
.98,02
.115,93
.793,62
.
.15135220 . 2/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.79,12
.115,93
.774,72
.
.15135221 . 3/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.61,1
.115,93
.756,7
.
.15135222 . 4/2023
.31/12/2023
.579,67
.0
.0
.44,98
.115,93
.740,58
.
.12130466 . 1/2020
.31/03/2020
.579,67
.0
.0
.223,4
.115,93
.919
.
.12130467 . 2/2020
.30/06/2020
.579,67
.0
.0
.219,64
.115,93
.915,24
.
.12130468 . 3/2020
.30/09/2020
.579,67
.0
.0
.216,97
.115,93
.912,57
.
.10473001 . 2/2019
.28/06/2019
.579,67
.0
.0
.245,66
.115,93
.941,26
. .Data dos Cálculos: 09/10/2024
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
DANIEL BRANDT GALVÃO
Superintendente do IBAMA/PE
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 193183
Número do Contrato: 38/2020.
Nº Processo: 02001.028705/2019-25.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO. Contratado: xxx.433.391-xx - ROSSANA PAIVA BORGES DE OLIVEIRA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 38/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/10/2024 a 10/10/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei 8.666/93.. Vigência:
11/10/2024 a 10/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2024
O Superintendente do IBAMA no Tocantins, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e
não sabido, cobrança devolvida/não procurada, nos termos do Decreto Federal nº 9.194/2017, da existência de débitos referente às Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, passível de
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. O não pagamento do débito, implica em: inclusão do devedor no CADIN (Cadastro Informativo dos
créditos não quitados do setor público federal) após 75 (setenta e cinco) da publicação desta notificação, nos termos do § 2º, Art. 2º do Decreto Federal nº 9.194/2017 e nos termos da Lei Federal
nº 10.522/2002, o que automaticamente impedirá a obtenção de créditos que envolvam recursos públicos, celebração de contratos e convênios; inscrição do débito em Dívida Ativa e protesto junto
ao Tabelionato de Protesto de Títulos/ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei Federal nº 6.830/1980, podendo gerar implicações em outras centrais restritivas de crédito. Abaixo
todas as informações pertinentes ao débito. Informamos ainda que o crédito se encontra constituído, não cabendo mais recurso junto ao IBAMA. Para parcelamento do débito ou demais
esclarecimentos procurar a Área de Arrecadação desta Unidade do Ibama. Já tendo efetuado o recolhimento do débito, entrar em contato urgente com esta Unidade do Ibama para regularização da
pendência.
.
.Interessado
.C P F/ C N P J
.Nº. do controle
. Processo Administrativo
.Data da cobrança
.Valor consolidado (R$)
. .BIOTEC TRATAMENTO E DISP DE
RESIDUOS PERIGOSOS LTDA EPP
.18.979.776/0001-60
.15303851
.02029.001893/2023-12
. 04/10/2023
.14.829,88
. .TUPY COMÉRCIO DE GÁS LTDA
.09.325.065/0001-81
.8502334
.02029.101000/2017-90
.24/01/2017
.11.360,54
. .A. ANTONIO DE OLIVEIRA -
AGRONEGOCIOS - ME - POLEM
AG R O N EG O C
.15.070.282/0001-70
.15284404
.02029.001586/2023-31
.29/08/2023
.4.513,59
. .COOPERATIVA 
DOS
PRODUTORES AGROPECUARIOS
DE GUARAI - COOPAG
.03.215.052/0001-73
.16303375
.02029.000644/2024-91
.18/03/2024
.13.550,07
. .AUTO POSTO ARAPOEMA LTDA
FL 01
.01.747.971/0002-43
.16303947
.02029.000653/2024-81
.18/03/2024
.1.839,00
. .BORGES & PRADO LTDA - EPP -
AUTO POSTO SÃO MATEUS
.09.410.343/0001-07
.16303948
.02029.000654/2024-26
.18/03/2024
.923,76
. .ONEIDE
AMANCIO DA
SILVA
FA R I A S
.01.824.544/0001-30
.6622237
.02010.002407/2015-72
.27/11/2014
.580,03
.
.CERÂMICA BELA VISTA LTDA
.04.203.726/0001-82
.9820668
.02029.100945/2017-94
.17/04/2018
.11.334.74
.
.MOURA E MIRANDA LTDA
.14.824.430/0001-32
.9322151
.02029.100961/2017-87
.25/08/2017
.12.594,97
. .CERAMICA IND. ART. DE BARRO
MIRANORTE LTDA ME
.07.204.942/0001-30
.11342591
.02029.001418/2019-60
.28/11/2019
.2.790,27
. .ANTONIO BARBOSA DA SILVA -
ME
.17.074.868/0001-39
.16289202
.02029.001229/2022-92
.23/02/2024
.4.917,57
. .TECNOAÇO 
INDUSTRIA
METALURGICA LTDA
.02.083.567/0001-02
.16309786
.02029.001925/2022-07
.25/03/2024
.16.937,32
.
.S . CÂNDIDO MILLER - ME
.17.589.541/0001-08
.15252152
.02029.001192/2023-83
.29/06/2023
.3.711,05
. .J L DA
SILVA COMERCIO -
SAMPAIO GAS
.15.000.437/0001-00
.16357771
.02029.001149/2023-18
.10/06/2024
.1.396,20
.
.L DE S SOARES - ME
.10.811.752/0001-96
.15276494
.02029.001522/2023-31
.14/08/2023
.32.382,15
. .MAURO CARLOS MOREIRA ME
.03.708.751/0001-55
.16361329
.02029.001572/2023-18
.17/06/2024
.9.072,85
.
.CERAMICA REALINO LTDA ME
.03.723.939/0001-72
.16361355
.02029.001587/2023-86
.17/06/2024
.17.232,94
.
.IGUATU WATERS LTDA EPP
.00.132.476/0001-86
.10051089
.02029.000125/2016-12
.29/11/2018
.11.014,45
.
.ALVES E LISBOA LTDA
.07.836.614/0001-57
.14257083
.02029.001579/2022-59
.22/12/2022
.2.300,50
. .J H A TIMOTEO JUNIOR -EIRELI -
EPP
.20.002.149/0001-17
.15302398
.02029.001318/2023-10
.02/10/2023
.26.354,92
. .AUTO POSTO NOVA ALIANÇA
EIRELI ME
.12.539.814/0001-88
.15332197
.02029.001756/2023-88
.06/11/2023
.4.603,73
.
.J X DE OLIVEIRA
.13.481.952/0001-16
.15346835
.02029.002327/2023-28
.07/12/2023
.3.870,01
.
.GNT ARMAZÉNS GERAIS LTDA
.07.559.521/0001-22
.15352410
.02029.002413/2023-31
.19/12/2023
.3.837,29
.
.GRANTO LTDA - ME
.04.416.339/0001-24
.15353245
.02029.002440/2023-11
.20/12/2023
.3.833,36
Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto à EARRE da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, localizada na Quadra 402 Sul Cj.01, Lt. 06-A, Avenida Joaquim
Teotônio Segurado, Palmas - TO, ou por meio do contato: nuarre.to@ibama.gov.br .
LEANDRO MILHOMEM COSTA

                            

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