DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O COORDENADOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO INSTITUTO CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pela
Portaria nº 1270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30
de dezembro de 2022, nomeado pela Portaria nº 291, de 3 maio de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, e consubstanciado no Procedimento de
Apuração de Responsabilidade Contratual, Processo SEI nº 02070.000078/2020-88, resolve
aplicar à empresa CSA CALIFORNIA LTDA, CNPJ 16.674.174/0001-70, a notificação de
abertura de processo de apuração de descumprimento de obrigações assumidas no
Contrato nº 33/2015.
PUBLIQUE-SE e INTIME-SE a Empresa CSA CALIFORNIA LTDA acerca do Ofício nº
29/2024, que trata da possibilidade de interposição de Defesa Prévia e manifestação sobre
os fatos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação deste ato, com
fundamento na Lei nº 14.133/21.
PHELIPPE ALVES CIZILIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O COORDENADOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO INSTITUTO CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pela
Portaria nº 1270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30
de dezembro de 2022, nomeado pela Portaria nº 291, de 3 maio de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, e consubstanciado no Procedimento de
Apuração de Responsabilidade Contratual, Processo SEI nº 02070.010003/2024-39, resolve
aplicar à empresa J L da Silva Empreendimentos LTDA, CNPJ 05.924.852/0001-99, a
notificação de abertura de processo de apuração de descumprimento de obrigações
assumidas no Pregão Eletrônico nº 05/2023.
PUBLIQUE-SE e INTIME-SE a Empresa J L da Silva Empreendimentos LTDA acerca
do Ofício nº 65/2024, que trata da possibilidade de interposição de Defesa Prévia e
manifestação sobre os fatos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação
deste ato, com fundamento na Lei nº 14.133/21.
PHELIPPE ALVES CIZILIO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI: 02070.016998/2024-41 Termo de Doação n° 089/2024. Espécie: Termo de
Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE -
FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador,
exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste
Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Áreas
Protegidas Marinhas e Costeiras - Projeto GEF-MAR, doravante simplesmente denominado
Projeto GEF-MAR, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no
mesmo Anexo I. Data de Assinatura: 04/10/2024 Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes de
Oliveira - Diretora. 08/10/2024 pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI: 02070.016683/2024-02. Termo de Doação n° 083/2024. Espécie: Termo de
Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE -
FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador,
exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste
Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto
Estratégias de conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga,
Pampa e Pantanal (GEF-Terrestre), doravante simplesmente denominado Projeto, e, mais
especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Data de
Assinatura: 03/10/2024 pelo ICMBio: Flávia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora.
08/10/2024 pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral.
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Alegações Finais
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:
Notificar a Sr(o) Sebastião Antonio Reginaldo dos Santos, CPF: ***.757.311-**
para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do
processo administrativo nº 02097.000092/2020-83, relativo ao Auto de Infração de nº
016654/A, sob pena de preclusão.
É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista
(solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de
conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional GR3/Centro-Oeste
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2024 - UASG 320004
Nº Processo: 48340002373202476. Objeto: Registro de preços para aquisição
de mobiliário, sob demanda, para unidades diversas do Ministério de Minas e energia
- MME.. Total de Itens Licitados: 63. Edital: 11/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433, Asa Norte
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-90042-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 11/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital encontra-se na integra no site mme.gov.br.
MARIA JOSE SOARES MENON
Pregoeira/agente de Contratação
(SIASGnet - 10/10/2024) 320004-00001-2023NE000121
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 2/2022-SPE PEE
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 2/2022-SPE PEE, designada pela Portaria nº 88, de 27 de
março de 2023, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados,
recomenda o credenciamento para os seguintes serviços de: CONSTRUTORA MORAIS &
LAGE LTDA., CNPJ 07.837.383/0001-04, Processo: 48500.003012/2024-67, DEFERIDOS os
Serviços 4 e 10.
A COMISSÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 90016/2024
A Agência Nacional de Mineração divulga a abertura do Pregão nº 90016/2024,
referente a contratação de empresa especializada em serviços continuados de limpeza,
asseio
e
conservação, com
mão
de
obra
exclusiva, fornecimento
de
materiais,
equipamentos/acessórios, 
serviços
de 
dedetização
e 
remanejamento
de
equipamento/mobiliário, nos imóveis onde funcionam as representações da Agência
Nacional de Mineração nos Estados de Minas Gerais e Sergipe, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e us anexos, disponibilizados nos
endereçoseletrônicos: 
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos e http://www.gov.br/compras, Abertura prevista para 30/10/2024, às 10:00
Brasília, 9 de outubro de 2024
JOSUÉ MENEZES VIEIRA
Pregoeiro
JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE
Superintendente de Gestão Administrativa
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 495130
Número do Contrato: 70/2021.
Nº Processo: 48086.004349/2021-87.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 59.057.992/0001-36 - G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, no período de 26/10/2024 a
26/10/2025, resguardado o direito à repactuação. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.248.210,72. Data de Assinatura: 10/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90129 2024
Processo nº 48086.002263/2024-62
Objeto: Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para contratação de
serviços de empresa especializada para a prestação de perfuração e instalação de poços
tubulares em áreas de rochas cristalinas e/ou rochas sedimentares no estado do Maranhão,
para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 01
Edital divulgação: 11/10/2024
Publicação PNCP: 11/10/2024
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 25/10/2024 às 10h00 no site:www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90131 2024
Processo nº 48086.005052/2024-81
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria para
o banco de dados POSTGRESQL, nas versões 9,10,12,13,14 existente no SGB, com a
finalidade de suporte técnico e atualização para os sistemas gerenciadores de banco de
dados POSTGRES, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil, conforme
as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 01
Edital divulgação: 11/10/2024
Publicação PNCP: 11/10/2024
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 29/10/2024 às 10h00 no site: www.gov.br/compras.
TÚLIO FALCÃO RIBEIRO
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90074/2024
Processo nº 48086.002708/2024-12
Objeto: Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para aquisições
futuras de Sensores automáticos de medição do nível d'agua e pressão atmosférica (item
1) e de Sensores automáticos de medição do nível d'agua, condutividade elétrica e pressão
atmosférica (item 2), para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM.
ITEM 1
NOME: S.B.O. SIGMA SENSORS LTDA
CNPJ: 30.002.370/0001-29
VALOR ARREMATADO: R$ 8.281,00
ITEM 2
NOME: S.B.O. SIGMA SENSORS LTDA
CNPJ: 30.002.370/0001-29
VALOR ARREMATADO: R$ 19.362,00
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro