DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
PAR-PB.052.03375-2023
Ato do Comitê de Integridade - Pauta Ci 159-2024, de 20 de Setembro de 2024
O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições que
lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2, seção 2, pág. 30, de
03/01/2024, o item 4.1 do Regimento Interno do CI e o parágrafo único do art. 215 do
Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), decide, diante da ausência de
argumentos inovadores com capacidade de alterar a decisão de mérito, pela manutenção da
aplicação à HGS VÁLVULAS CONEXÕES E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ nº
13.595.003/0001-67 (HGS), das sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$
151.710,91 (cento e cinquenta e um mil, setecentos e dez reais e noventa e um centavos),
conforme previsto no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/13; ii) publicação extraordinária da
decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13, nos seguintes termos:
a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de
atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em
edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em
localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 60 (sessenta) dias; e c) em
seu sítio eletrônico, pelo prazo de 60 (sessenta) dias e em destaque na página principal do
referido sítio; e iii) pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, suspensão de participação em
licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de
inscrição cadastral, conforme previsto no art. 213 e art. 214, III, c/c art. 217 e 219, III, do
RLCP; e à MARF-INOX CONEXÕES INOXIDÁVEIS LTDA., CNPJ nº 03.189.110/0001-31 das
sanções administrativas de: i) multa no valor de R$ 29.635,94 (vinte e nove mil, seiscentos e
trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos) conforme previsto no art. 6º, inciso I da Lei
nº 12.846/13; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no
art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13, nos seguintes termos: a) em meio de comunicação de
grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua
falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento
ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público,
pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 45
(quarenta e cinco) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, suspensão de participação em licitação, impedimento de
contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, conforme
previsto no art. 213 e art. 214, III, c/c art. 217 e 219, III, do RLCP.
JOSÉ AFONSO STEFANELLI
Relator - Coordenador e Membro do Comitê de Integridade
ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO
Membro do Comitê de Integridade
YOON JUNG KIM
Membro do Comitê de Integridade
AVISO DE LICENÇA
Torna público que recebeu no dia 24 de setembro de 2024 do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença
de Operação nº LO 1531/2019 - 1ª Renovação, com validade até 31 de julho de 2029,
que autoriza o Gasoduto Lula Norte - Franco Noroeste (trecho profundo do Gasoduto
Rota 3 que se estende entre as lâminas d'água de 2190 e 1628 metros) no âmbito da
"Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da
Bacia de Santos - Etapa 2".
FELIPE MOREIRA MATOSO RIBEIRO GOMES
Gerente Geral da Unidade de Negócios de Exploração e
Produção da Bacia de Santos
AVISO DE LICENÇA
A Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS torna público que recebeu do IBAMA,
a Licença de Operação (LO) nº 1703/2024, com validade de 10 anos, referente ao
Sistema de Produção de Petróleo e Gás Natural Integrado do Parque das Baleias FPSO
- Maria Quitéria, na Bacia de Campos.
Vitória (ES), 30 de setembro de 2024
EDUARDA CRISTINA MANGARAVITE DA SILVA LACERDA
Gerente Geral UN-ES
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004317006
Objeto: 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
DE
MANUTENÇÃO 
INDUSTRIAL 
PARA
RECUPERAÇÃO DE INTEGRIDADE DA ETE-TASSE.
Abertura das propostas em 23/10/2024 às 12h00.
Início da disputa em 23/10/2024 às 14h30.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas
no portal www.petronect.com.br.
HEBERT ALVES DOS SANTOS
Pregoeiro
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2024 - UASG 114637
Nº Processo: 03605.000142/2024-31.
Pregão 
Nº 
90013/2024.
Contratante: 
CENTRO 
DOC. 
E
DISSEMINACAO 
DA
I N FO R M AC AO / I B G E .
Contratado: 10.943.754/0001-39 - GFK ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviço comum de
engenharia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a
01/10/2025. Valor Total: R$ 390.660,45. Data de Assinatura: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2024 - UASG 114637
Nº Processo: 03605.000135/2024-30.
Pregão 
Nº 
90013/2024.
Contratante: 
CENTRO 
DOC. 
E
DISSEMINACAO 
DA
I N FO R M AC AO / I B G E .
Contratado: 10.943.754/0001-39 - GFK ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviço comum de
engenharia.
Fundamento Legal: MP 1.221/2024 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 01/10/2024 a
01/10/2025. Valor Total: R$ 207.340,20. Data de Assinatura: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 114637
Nº Processo: 03605.000114/2024. Objeto: Aquisição de equipamento para
atender às demandas do IBGE na realização da exposição Casa Brasil IBGE.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 11/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.
General 
Canabarro, 
706 
- 
Maracanã, 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/114637-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE MAURO ALVES VILARINHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/10/2024) 114629-11301-2024NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2015 - UASG 114604
Nº Processo: 03613.000288/2015-97. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO
AMAZONAS. Contratado: 04.320.180/0001-40 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOT O
DE ITACOATIARA. Objeto: Conforme portaria seges/mgi nº 1.769, de 25 de abril de 2023,
os contratos celebrados com vigência por prazo indeterminado, conforme dispõe a
orientação normativa agu nº36, de 13 de dezembro de 2011, deverão ser extintos até 31
de dezembro de 2024, no qual foi providenciada nova contratação de acordo com a lei nº
14.133, de 2021. Data de Rescisão: 06/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114617
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 20881.001271/2022-47.
Dispensa. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA .
Contratado: 08.611.509/0001-82 - SEABRA INFORMATICA LTDA. Objeto: 2º (segundo) termo
aditivo da prestação de serviços de internet da ses/ibge na agência em seabra/ba..
Vigência: 03/10/2024 a 03/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.018,80. Data
de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 114617
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 20881.001514/2022-82.
Dispensa. Nº 110/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA .
Contratado: 14.031.154/0001-55 - VALENCA INTERNET LTDA. Objeto: 2º (segundo) termo
aditivo da prestação de serviços de internet da agência da ses/ibge-ba de santo antonio de
jesus/ba. Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
778,80. Data de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114617
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 20881.001514/2022-82.
Dispensa. Nº 110/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA .
Contratado: 14.031.154/0001-55 - VALENCA INTERNET LTDA. Objeto: 2º (segundo) termo
aditivo da prestação de serviços de internet da agência da ses/ibge-ba de santo antonio de
jesus/ba. Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
778,80. Data de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114618
Número do Contrato: 108/2023.
Nº Processo: 03631.001393/2023-35.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Acréscimo quantitativo equilaente a 25% do valor inicial atualizado do contrato..
Vigência: 09/10/2024 a 13/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.104.000,00.
Data de Assinatura: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 114623
Nº Processo:
03641.000015/2024. Objeto: Contratação de
serviços de
Manutenção Predial, preventiva e corretiva, com fornecimento de 2 (dois) postos de
mão de obra, para realização de serviços de manutenção da Superintendência Estadual
do IBGE no Paraná e das Agências da região metropolitana de Curitiba, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/10/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Alameda Dr. Carlos de Carvalho 75
- Centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/114623-5-90011-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
25/10/2024 
às
10h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
YANA EVELISE TAVARES SCHENATTO
Gerente de Recursos Materiais
(SIASGnet - 10/10/2024) 114623-11301-2024NE800001