DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Instrumento código 946727. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, , Unidade Gestora: 400076, Convenente:
INSTITUTO SIRIUS, CNPJ nº 11502289000163. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00,
Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2023 a 09/09/2025. Data de Assinatura: 09/10/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO / GILBERTO CARVALHO - Secretário
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio
do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e a
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DPMG, CNPJ nº 05.599.094/0001-80.
OBJETO: Acesso da DPMG às informações cadastrais na base de dados do Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados - CAGED operacional, mantido pelo MTE, com a finalidade, exclusiva,
de utilização nas suas atividades institucionais, para prestar a orientação jurídica, a promoção dos
direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e
coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, conforme atribuições estabelecidas na
Constituição Federal, art. 134, Lei Complementar nº 80/1994 e Lei Complementar Estadual nº
65/2003.Processo administrativo: SEI/MTE nº 19964.202273/2023-21. Data de assinatura e vigência:
08 de outubro de 2024, entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 36 (trinta e seis)
meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA
SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e RAQUEL GOMES DE SOUSA DA
COSTA DIAS - Defensora Pública Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
EXTRATO DE RESCISÃO
REFERÊNCIA: Rescisão amigável do Termo de Adesão ao Contrato Nº 1/2021/SE de prestação
de serviços por tempo determinado que celebram entre si o Ministério do Trabalho e
Emprego e REGINALDO DE MOURA MORAIS. Processo nº: 10199.107975/2021-84.
DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao CONTRATO
Nº 1/2021/SE, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os
quantitativos inicialmente contratados. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA -
Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva, do Ministério do Trabalho e Emprego e
REGINALDO DE MOURA MORAIS.DATA DE ASSINATURA: 09/10 /2024.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 400045
Número do Contrato: 32/2023.
Nº Processo: 19964.115545/2022-73.
Inexigibilidade. 
Nº
6/2023. 
Contratante:
COORDENACAO-GERAL 
DE
RECURSOS
LOGISTICOS. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto: Suprimir em 25% (vinte e cinco por cento) ao valor original do
contrato alterando, dessa forma, a cláusula décima passando o valor do contrato
atualizado de r$ 14.580.291,60 (quatorze milhões, quinhentos e oitenta mil duzentos
e
noventa e um reais e sessentacentavos)
para r$ 10.935.218,70 (dez milhões,
novecentos e trinta e cinco mil duzentos e dezoito reais e setenta centavos), com
amparo no inciso i, alínea b, e § 1º, do art. 65 da lei nº 8.666/93.. Vigência:
08/10/2024 a 28/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.935.218,70. Data
de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Jairson Valerio dos
Anjos, CPF XXX.520.948-XX que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujos
OFÍCIOS SEI Nº 68258/2024/MTE e 73818/2024/MTE foram devolvidos ao remetente
após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao
Convênio Plurianual Único MTE/SPPE/CODEFAT nº 013/2007 - SIAFI 592296, Processo
46069.000430/2007-12, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não
atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas
especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada
pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO NÃO PROVIDO
O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, resolve, como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021 comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto não foi provido
ou foi parcialmente provido pela instância administrativa superior. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais
previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf. A falta de pagamento da multa implicará o encaminhamento dos
autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória judicial no prazo de 30 dias a partir da publicação desse edital. E-mail de contato:
semur.sp@economia.gov.br
. .Razão Social
.CNPJ/CPF
.Processo
. .MERCADO PRESENÇA LTDA/SP
.18.352.857/0001-36
.46473.006521/2018-42
. .MERCADO PRESENÇA LTDA/SP
.18.352.857/0001-36
.46473.006522/2018-97
. .MERCADO PRESENÇA LTDA/SP
.18.352.857/0001-36
.46473.006523/2018-31
. .MERCADO PRESENÇA LTDA/SP
.18.352.857/0001-36
.46473.006524/2018-86
. .PESTANA E NOVAIS RESTAURANTE LTDA
.13.611.635/0001-77
.46473.002394/2014-89
. .POSTO CACONDE LTDA
.43.080.654/0001-85
.46219.021508/2018-24
. .POSTO CACONDE LTDA
.43.080.654/0001-85
.46219.021509/2018-79
. .POSTO CACONDE LTDA
.43.080.654/0001-85
.46219.021510/2018-01
. .POSTO CACONDE LTDA
.43.080.654/0001-85
.46219.021511/2018-48
. .PORTO ALIMENTAÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA/SP
.22.355.703/0001-75
.46255.001907/2019-13
. .PORTO ALIMENTAÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA/SP
.22.355.703/0001-75
.46255.001908/2019-68
. .PORTO ALIMENTAÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA/SP
.22.355.703/0001-75
.46255.001909/2019-11
. .PORTO ALIMENTAÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA/SP
.22.355.703/0001-75
.46255.001910/2019-37
. .SFD S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO/SP
.60.581.618/0001-14
.46017.000278/2019-17
. .SFD S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO/SP
.60.581.618/0001-14
.46017.000272/2019-40
. .SFD S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO/SP
.60.581.618/0001-14
.46017.000271/2019-03
. .SFD S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO/SP
.60.581.618/0001-14
.46017.000270/2019-51
. .SFD S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO/SP
.60.581.618/0001-14
.46017.000269/2019-26
. .SFD S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO/SP
.60.581.618/0001-14
.46017.000268/2019-81
. .TIAGO MARQUES-BAR-SP
.11.687.447/0001-05
.46255.001036/2019-38
. .T. TANAKA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA/SP
.60.872.686/0001-32
.46219.008147/2018-21
. .TMS - TRADE MARKETING SOLUCIONS S.A.
.13.425.120/0001-82
.46219.017071/2018-24
Em 10 de outubro de 2024
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO NÃO PROVIDO
O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, resolve, como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021 comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo
interposto não foi provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa superior. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de
guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf. A falta de pagamento
da multa implicará o encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória judicial no prazo de 30 dias a partir da publicação
desse edital. E-mail de contato: semur.sp@economia.gov.br
. .Razão Social
.CNPJ/CPF
.Processo
. .AGROTERENAS S.A. CANA/SP
.49.894.132/0007-99
.46256.002774/2016-62
. .CASA DAS GRAVURAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LIMITADA-EPP-SP
.58.181.991/0001-36
.46266.002096/2018-68
. .CASA DAS GRAVURAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LIMITADA-EPP-SP
.58.181.991/0001-36
.46266.002097/2018-11
. .CASA DAS GRAVURAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LIMITADA-EPP-SP
.58.181.991/0001-36
.46266.002098/2018-57
. .CASA DAS GRAVURAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LIMITADA-EPP-SP
.58.181.991/0001-36
.46266.002099/2018-00
. .ITALIA MAQ. E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELLI
.07.721.537/0001-90
.14152.09054/2020-99
. .ITALIA MAQ. E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELLI
.07.721.537/0001-90
.14152.090530/2020-64
. .ITALIA MAQ. E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELLI
.07.721.537/0001-90
.14.152.090538/2020-21
. .ITALIA MAQ. E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELLI
.07.721.537/0001-90
.14.152.090548/2020-66
. .MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA/SP
.60.736.279/0001-06
.46653.000379/2017-21
. .MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA/SP
.60.736.279/0001-06
.46653.000380/2017-55