DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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109
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÕES DE OUTORGA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 3, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
EDITAL Nº 05/2024 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 3,
de 5 de setembro de 2024, para concessão do sistema rodoviário da PRVias Lote 3,
composto pelas rodovias BR-369/373/376/PR e PR-090/170/323/445, bem como do Lote
6, composto pelas rodovias BR-163/277/469PR, PR-158/180/182/280/483, vem a público
COMUNICAR ao público as seguintes atualizações da documentação referente ao leilão
publicado em 06/09/2024:
I) que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT
disponibilizou informações complementares que compõem o Lote 3, cujos arquivos foram
disponibilizados na aba "Estudos de Viabilidade" e nomeadas como "Documentos
complementares - DNIT";
II) que houve alteração no item 2.1 do Anexo 14 da minuta do Contrato
quanto ao percentual da banda de mecanismo e fator de compartilhamento;
III) que houve ajuste redacional, no PER Volume I, do item 5.2 Atendimento
aos Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade, para melhor compreensão e
objetividade das obrigações neles constantes e em prol de aprimorar a interpretação
daqueles parâmetros.
IV) que houve alteração na minuta contratual do Lote 3 do Paraná da
subcláusula 19.11.2 (i) e inclusão das subcláusulas 19.11.3, 19.11.4 e 19.11.5; e
V) que houve exclusão nas minutas do contrato de concessão do Lote 3 e
Lote 6 do Paraná de duplicidade do trecho que se inicia em "(i) início da cobrança nas
novas praças de pedágio" da subcláusula 19.1.5.1 até, e inclusive, a subcláusula
19.1.12.
Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.
MARCELO CARDOSO FONSECA
Presidente da Comissão de Outorga
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23276/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MESTRE MARCENEIRO COMERCIAL
LTDA, 18.078.357/0001-58, ELP2242,
FRMEP00285572024,
683-11;
MARTELLI TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RAY8G36, FRMEP00277762024, 683-12; MIRASSOL LOGISTICA LTDA, 14.937.348/0001-14,
EEL5E32, FRMEP00290332024, 683-12; MERCY
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
05.088.867/0001-64, RAT6G87, FRMEP00292532024, 683-12; MILA TRANSPORTES LTDA,
31.275.084/0001-08,
RQS9D01,
FRMEP00274802024,
683-12;
QRC1659,
FRMEP00281062024,
683-12;
RQT5F35,
FRMEP00281782024,
683-13;
RQS9A91,
FRMEP00278932024,
683-12;
MARIANE
CARVALHO
FREY,
19.466.316/0001-00,
MKO3G97, FRMEP00277182024, 683-12; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-
89,
QCF9489,
FRMEP00286202024,
683-12;
MARCOS
AURELIO
KOJO
JUNIOR-
TRANSPORTE,
34.648.920/0001-32,
EFO4E02,
FRMEP00277962024,
683-12;
MKM
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, SEW4I74, FRMEP00278942024,
683-13; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85,
CSK4536, FRMEP00279292024, 683-12; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20,
RJH5A51,
FRMEP00280142024,
683-11;
MEP CONSTRUCOES
E
PROJETOS
LTDA,
22.777.180/0001-55, OYK6J46, FRMEP00280372024, 683-13; MARIA DAS GRACAS
BERNARDO,
***.553.260-**,
ITZ6F63,
FRMEP00283242024,
683-13;
MARCOS
O.
KEMMERICH, 18.775.033/0001-79, ipx3463, FRMEP00283472024, 683-12; MICHELL
CESAR DE OLIVEIRA, ***.304.546-**, OBJ6D99, FRMEP00284092024, 683-12; MOAC I R
BERTUNCELLI,
***.340.609-**,
EFO7617,
FRMEP00285122024,
683-12;
MARCOS
AURELIO GELKIE TRANSPORTES LTDA, 28.291.023/0001-11, arc1f60, FRMEP00275172024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23297/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSJARDINOPOLIS
LTDA,
03.126.569/0001-96,
SPF3C92,
FRMEP00265632024, 683-13; TRANSPORTADORA CALLEGARIO LTDA, 17.126.429/0001-
22, BCJ8G68, FRMEP00267542024, 683-12; BCV8D88, FRMEP00267472024, 683-12;
BCJ5J88,
FRMEP00265232024,
683-12;
TRANSPORTADORA
CASTOLDI
LTDA,
80.363.096/0001-91, BDM7C97, FRMEP00284602024, 683-12; TRANSPORTADORA RC
LTDA,
47.006.812/0001-08,
FNE8A23,
FRMEP00267662024,
683-12;
GBG4A83,
FRMEP00270252024, 683-12;
TRANSPORTE EXCELSIOR
LTDA, 32.492.373/0001-13,
RQN8H35, FRMEP00271042024, 683-12; TR LIMA LTDA, 48.783.131/0001-19, RYQ7B06,
FRMEP00268062024, 683-12; TRANSPORTES ALA LTDA, 02.580.664/0001-00, JCK0E48,
FRMEP00267302024, 683-12; TRANSPORTADORA MESACASA LTDA, 14.022.796/0001-98,
IYX8730, FRMEP00267822024,
683-12; TRANSPORTADORA
TURISTICA NATAL
LTDA,
47.202.007/0001-50,
DIM8981,
FRMEP00278112024,
683-11;
TERRA
PRODUTIVA
AGRONEGOCIOS
E
LOCACOES
LTDA,
19.223.661/0001-04,
QAO9E60,
FRMEP00269932024,
683-12;
TRANSPORTADORA
PORTO
FERREIRA
LTDA,
43.399.567/0001-95,
FED3609,
FRMEP00267512024,
683-12;
TRANSITO
LIVRE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, REV8C73, FRMEP00271172024,
683-11; T N B TRANSPORTES LTDA, 01.434.954/0006-80, RJS5A26, FRMEP00269882024,
683-12;
TRANSPORTADORA
BARRENSE
LTDA,
28.568.392/0001-09,
sre6b95,
FRMEP00270972024, 683-11; TRANSJULIO TRANSPORTES LTDA, 17.286.335/0001-10,
MLM0E40, FRMEP00273212024, 683-12; TRANS MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 12.520.855/0001-22, MHX3F42, FRMEP00284762024, 683-12; TRANSPANORAMA
TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, GGA0G54, FRMEP00279522024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23298/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WITTMANN
TRANSPORTES
LTDA,
18.652.828/0001-90,
IXB0C94,
FRMEP00265192024, 683-12; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, DEN0630,
FRMEP00269172024, 683-12; EJK9G89, FRMEP00268222024, 683-12; TRANSPORT ES
MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, QJW2432, FRMEP00276002024, 683-12;
ZTAC LOGISTICA S/A, 10.721.598/0001-61,
PUI2476, FRMEP00280162024, 683-11;
TRANSPORTES VERDES PRADOS LTDA, 06.016.055/0001-76, IVS5480, FRMEP00270562024,
683-12; TRANSVITORIA COMERCIO DE CEVADA LTDA, 11.226.209/0002-75, LMZ8G95,
FRMEP00273532024, 683-13; VIDROMIR INDUSTRIA E COM. DE VIDROS TEMPERADOS LTDA ,
00.713.282/0001-74, mle6a32, FRMEP00277822024, 683-11; TRANSPORTES CASARINO LTDA,
26.306.589/0001-44, PDQ2C61, FRMEP00267802024, 683-13; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0001-33, BDZ1H72, FRMEP00269742024, 683-12;
TRANSPORTES BAGNARA LTDA, 26.284.035/0001-93, Ebm5e67, FRMEP00270072024, 683-12;
WELITON SILVA OLIVEIRA, ***.916.146-**, JYA2J69, FRMEP00270942024, 683-11; WALTER
DIOGO DA SILVA, ***.942.698-**, SWH1A42, FRMEP00271812024, 683-12; V L V DA SILVA &
CIA LTDA, 22.970.878/0001-92, ART3801, FRMEP00278712024, 683-13; VANESSA TATIANE DE
SA
MARTINS, 29.149.748/0001-32,
IQV2J87,
FRMEP00284782024, 683-11;
WILLIAN
CUSTODIO GOMES, ***.192.426-**, HFO6E27, FRMEP00271272024, 683-11; VALDIR LUIZ DA
SILVA, ***.870.540-**, AWX8H62, FRMEP00285802024, 683-12; VIACAO SAO CRI S T OV AO
LIMITADA., 20.146.015/0001-70, SIF5C46, FRMEP00269252024, 683-11; TRANSPORTES LUFT
LTDA,
87.689.402/0005-57,
EOF1834,
FRMEP00273752024,
683-12;
TRANSPORT ES
CANARINHO LTDA, 00.274.729/0004-07, JCI3G48, FRMEP00271532024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23301/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JBS S/A, 02.916.265/0091-16, STD5J22, FRMEP00274262024, 683-11; MICHEL
TRANSPORTES ALTINOPOLIS LTDA, 63.903.025/0001-15, BKU9A77, FRMEP00272912024,
683-12; ROCHA & ROCHA LTDA, 07.213.647/0001-40, IOQ7372, FRMEP00273662024, 683-
11;
LENARGE
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
02.870.124/0003-15,
LTW4G01,
FRMEP00277442024, 683-12; GOMES E FORTINI TRANSPORTES, COMERCIO E TURISMO
LTDA,
04.345.226/0001-85,
KVY7E33,
FRMEP00284152024,
683-12;
M
NUNES
TRANSPORTE
DE
CARGAS
RODOVIARIO
LTDA,
09.122.626/0001-45,
QHW0E40,
FRMEP00273822024,
683-12;
MRX
AGRONEGOCIOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
Fechar