DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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111
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23307/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 25 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WANDERSON IGOR DE SOUZA, ***.312.456-**, AHF7H74, FRMEP00279832024,
683-12;
VIACAO
UNIAO
SANTA
CRUZ
LTDA,
95.424.735/0001-59,
JCW4H71,
FRMEP00283002024,
683-11;
JCW7G63,
FRMEP00283862024,
683-13;
VIACAO
PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, EVA4193, FRMEP00285062024, 683-11; VIACAO
PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0084-21, SVX7H26, FRMEP00273722024, 683-13; VITASUL
LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JAW5G66, FRMEP00274592024, 683-
12; VITOR KRATCHK, 08.846.540/0001-00, QCO6F22, FRMEP00275432024, 683-12; WILIAN
VIEIRA DA SILVA, ***.852.731-**, NUG0J66, FRMEP00288162024, 683-12; ZAFFTRANS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0001-00, SFW9C15, FRMEP00274812024,
683-12; VILMAR JOSE RITTA, ***.441.900-**, IYN7956, FRMEP00280702024, 683-12;
VIVEIRO DAS ARVORES COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 16.986.866/0001-53, RNX2I81,
FRMEP00282092024, 683-13; VITOR CEZAR MARTINS 83338934653, 26.806.484/0001-54,
HJA1530,
FRMEP00283322024,
683-13;
VIACAO
SAO
CRISTOVAO
LIMITADA.,
20.146.015/0001-70, SIH1F67, FRMEP00283532024, 683-11; VIMASTER INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
COMPONENTES
DE
VIDRO
LTDA.,
05.305.148/0001-58,
GFI7C58,
FRMEP00284642024,
683-11;
VERA
LUCIA DE
OLIVEIRA,
***.562.338-**,
GXS5F95,
FRMEP00285082024, 683-13; ZAFANI TRANSPORTES LTDA, 15.488.203/0001-46, BAS1E54,
FRMEP00272192024, 683-12; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, G DV 0 A 9 1 ,
FRMEP00278762024,
683-12;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVS5G03, FRMEP00285262024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23308/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.V. TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA, 18.886.536/0001-11,
, FREVP00761582024, 773-0; , FREVP00751692024, 773-0; , FREVP00751782024, 773-0; ,
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00749302024,
773-0; A.C
SANTOS
LOGISTICA
LTDA,
47.353.378/0001-32,
, FREVP00763182024,
773-0;
,
FREVP00763262024, 773-0; ,
FREVP00763282024, 773-0; , FREVP00759492024, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP00795942024, 773-0; , FREVP00763582024, 773-0; ,
FREVP00759392024,
773-0;
A
&
C
TRANSPORTES
LTDA,
20.931.704/0001-95,
,
FREVP00760582024, 773-0; 50.802.705 WALDIR MARCELINO DE SOUZA, 50.802.705/0001-
09, , FREVP00805252024, 773-0; 4R AMBIENTAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA,
04.367.412/0001-15, , FREVP00769672024, 773-0; 23.440.081 RICARDO FREDERICO DA
SILVA BONIFACIO, 23.440.081/0001-46, , FREVP00790762024, 773-0; 35.850.504 ANA RITA
OLIVEIRA ALMEIDA, 35.850.504/0001-85, , FREVP00793912024, 773-0; 51.120.276 LEOMAR
PIMENTA, 51.120.276/0001-44, , FREVP00806882024, 773-0; A.P.S PARTICIPACOES E
ASSESSORIA LTDA, 21.278.061/0001-95, , FREVP00758522024, 773-0; 53.691.413 THIAGO
DESSAUNE MOREIRA,
53.691.413/0001-26, ,
FREVP00764842024, 773-0;
33.110.406
GRACIANO RIBEIRO, 33.110.406/0001-86, , FREVP00765102024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23309/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANO JOSE DE PIERI FRANCISCONI, ***.571.729-**, , FREVP00757692024, 773-
0; ADRIANE SANTOS OLIVEIRA, ***.670.998-**, , FREVP00773302024, 773-0; ADRIANO ALVES DE
OLIVEIRA, ***.628.717-**, , FREVP00782862024, 773-0; ADILSON DOS SANTOS P AU L I N O,
***.531.711-**, , FREVP00802532024, 773-0; ADRIANA POSSAMAI ADAO, ***.518.409-**, ,
FREVP00760432024, 773-0; ADILSON SEVERINO LIMA, ***.825.718-**, , FREVP00788212024,
773-0; ADRIANA DOS SANTOS VEIGA GOMES, ***.171.849-**, , FREVP00803142024, 773-0;
ADRIANA FARIAS DA SILVA, ***.384.048-**, , FREVP00765442024, 773-0; ADRIANA BONFIM DA
SILVA, ***.219.824-**, , FREVP00773722024, 773-0; , FREVP00767642024, 773-0; ADILSON LUIS
SALVADOR LTDA, 10.730.530/0001-49, , FREVP00800252024, 773-0; , FREVP00768592024, 773-
0; ADONIAS DE SOUZA FELIX, ***.383.417-**, , FREVP00798622024, 773-0; ABIZAEL COELHO,
***.852.037-**, , FREVP00800382024, 773-0; ABA TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA ,
06.122.737/0001-63, , FREVP00800952024, 773-0; ADILSON MENDES DA SILVA, ***.947.838-**,
,
FREVP00807192024,
773-0;
ACIMAR
DOS
SANTOS
FILHO,
***.845.007-**,
,
FREVP00807762024,
773-0;
ADRIANO
PEREIRA
DE
MAGALHAES,
***.611.844-**,
,
FREVP00789632024, 773-0; ADENILDO BAPTISTA COUTO, ***.589.867-**, , FREVP00774012024,
773-0; ADOLFO FRIESS PINTO, ***.822.157-**, , FREVP00767192024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23310/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HDX
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
09.298.486/0001-60,
OYI3A22,
EPSMA00433852024,
683-13;
GERDAU
S.A.,
33.611.500/0182-47,
JCQ5D99,
EPSMA00437132024, 683-12; GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
24.443.608/0010-40, EQN2C76, EPSMA00437342024, 683-12; GERDAU ACOS LONGOS S.A.,
07.358.761/0001-69, QQG0594, EPSMA00441862024, 683-12; FRIGORIFICO ZIMMER LTDA,
97.280.960/0001-94, IZN4E46, EPSMA00435592024, 683-13; IMI BRASIL TRADING LTDA.,
42.169.761/0001-11,
FVN2G51,
EPSMA00437232024,
683-12;
SEK0H69,
EPSMA00437372024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0016-89, QJD1E50,
EPSMA00437812024,
683-12;
IRACEMA
- COMERCIO
DE
PRODUTOS
NATURAIS
E
AGROPECUARIOS
LTDA,
09.421.404/0001-23, IWJ7501,
EPSMA00438152024,
683-11;
FRIGORIFICO VALENCIO LTDA, 08.915.713/0003-59, GXH4G69, EPSMA00447562024, 683-13;
JAN
ENVASADORA
DE
AGUAS
MINERAIS
LTDA,
02.293.893/0001-36,
MIX7E98,
EPSMA00446502024, 683-12; FS TRANSPORTES LOCACOES E AGENDAMENTOS LTDA,
20.636.419/0001-41, LBW8D56, EPSMA00439882024, 683-11; GRANJA ALMEIDA LTDA ,
10.744.587/0001-05, IXG0J71, EPSMA00439992024, 683-11; IXG0J71, EPSMA00440012024,
683-11; INDUSTRIAL COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ARROZ LTDA, 16.576.114/0001-14,
IZC7A29, EPSMA00442622024, 683-12; FRUTEIRA PEG PAG LTDA, 93.919.926/0001-66,
IZJ4G12, EPSMA00442772024, 683-13; GUTERRES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ,
87.408.464/0001-10, JAE0I98, EPSMA00446292024, 683-11; INDEMIL INDUSTRIA E
COMERCIO S/A, 61.887.899/0001-09, RDT8C26, EPSMA00437302024, 683-12; INVIC TA
FERTILIZER NUTRIENTES LTDA, 30.582.380/0001-80, BEK1H84, EPSMA00451682024, 683-12;
INDUSTRIA
E COMERCIO
DE MOVEIS
HENN
LTDA, 85.355.592/0001-17,
RAE7E50,
EPSMA00435352024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23311/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
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