DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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114
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUREA PERON DE PAULA, ***.572.177-**, , FREVP00756142024, 773-0; ASA
LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, ,
FREVP00763552024, 773-0; , FREVP00759672024, 773-0; , FREVP00772852024, 773-0;
BANCO BRADESCO S.A., 60.746.948/0001-12, , FREVP00799922024, 773-0; BARBA R A
SANTIAGO DE
ALENCAR, ***.061.857-**,
, FREVP00803962024,
773-0; AURENIZIO
BORGES DE SOUSA, ***.816.341-**, , FREVP00740242024, 773-0; ARIELLE FERNA N DA
SILVA MARCONDES, ***.164.828-**, , FREVP00747382024, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA.,
07.063.698/0003-03, , FREVP00771232024, 773-0; BEATRIZ ROCHA DE SOUZA GIM E N ES ,
***.199.978-**, ,
FREVP00806602024, 773-0;
AURELIO AGOSTINHO
DA CUNHA,
***.661.518-**,
,
FREVP00807212024,
773-0;
AXXOR
FUEL
LOGISTICA
LTDA,
41.183.819/0001-19, , FREVP00800442024, 773-0; , FREVP00773822024, 773-0; BANCO
ITAUCARD S.A., 17.192.451/0001-70, , FREVP00774802024, 773-0; AUTOVALE V E I C U LO S
LTDA, 46.040.138/0001-15, , FREVP00774932024, 773-0; AUDINEI MEDEIROS DE
OLIVEIRA, ***.246.387-**,
, FREVP00751042024,
773-0; ASSOCIACAO
MISSIONARIA
EVANGELICA
INTERNACIONAL
O
BOM
SAMARITANO,
23.614.379/0001-25,
,
FREVP00806142024, 773-0; BARIGUI LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 39.760.201/0001-22,
,
FREVP00807602024,
773-0;
ARTUR LIMA
PEIXOTO
BRAGA,
***.933.416-**,
,
FREVP00757922024,
773-0; AUCIVANIO
PAULINO
DOS
SANTOS, ***.527.598-**,
,
FREVP00758232024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23321/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRESSIL TRANSPORTES LTDA, 23.530.951/0001-78, , FREVP00777112024, 773-
0; BENEDITO ALVES, ***.119.048-**, , FREVP00794212024, 773-0; BRK LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 33.558.777/0001-25, , FREVP00801332024, 773-0; BROZAUTO
VEICULOS E PECAS LTDA, 88.320.957/0003-28, , FREVP00803272024, 773-0; BIANCA
ANDREANE
PEREIRA,
***.262.498-**,
,
FREVP00762722024,
773-0;
BRASOLEO
COMERCIO DE OLEO E GORDURAS LTDA, 31.302.162/0001-08, , FREVP00772472024,
773-0; BRONZE FANTONI SERVICOS LTDA, 52.224.345/0001-22, , FREVP00774372024,
773-0; BELGUIOR JOSE DA SILVA, ***.154.692-**, , FREVP00801062024, 773-0; BELINATI
TRANSPORTES LTDA, 04.227.283/0001-60, , FREVP00762222024, 773-0; BRASFR OT A S
LOCACAO DE VEICULOS S.A., 09.532.523/0001-53, , FREVP00770942024, 773-0; BRLOGIS
TRANSPORTE DE VEICULOS S/A, 39.538.126/0001-50, , FREVP00806422024, 773-0; BRAZ
GOMES
DE
OLIVEIRA,
***.136.746-**,
,
FREVP00767932024,
773-0;
,
FREVP00776442024,
773-0;
BENFICA
TRANSPORTE
LTDA,
28.383.230/0001-04,
,
FREVP00767772024,
773-0;
BRUNA
LEITAO DE
MELO
SOUSA,
***.249.363-**,
,
FREVP00769632024,
773-0;
BENITO
DAVID
COELHO,
***.075.446-**,
,
FREVP00806112024,
773-0;
BRAULINO
TEOFILO
FILHO,
***.335.246-**,
,
FREVP00770362024, 773-0; BENEDITO RODRIGUES SIMOES FILHO, ***.399.568-**, ,
FREVP00766342024, 773-0; BRUNA ROBERTA SILVA PINHEIRO JUVELE, ***.383.808-**, ,
FREVP00773202024, 773-0; BORGES COMERCIO DE CAMINHOES E UTILITARIOS LTDA,
08.116.186/0001-50, , FREVP00759862024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23322/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSFRANCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 40.130.869/0001-75, OBK0F39,
EPSMA00438702024, 683-12; TRANSLAZZERI AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 09.471.226/0001-
45,
IPK3F74,
EPSMA00438052024,
683-13;
TRANSPORTADORA
JOLIVAN
LTDA,
32.438.772/0004-49, DVN1986, EPSMA00448152024, 683-12; TRAMONTINA MULTI S/A,
88.037.668/0001-54, JBY3C19, EPSMA00440902024, 683-12; TRANSPORTADORA MINUANO
LTDA, 87.183.570/0001-42, ISO0828, EPSMA00445162024, 683-13; TRATO LOGISTICA S.A.,
13.754.422/0003-66, EOO3C31, EPSMA00436532024, 683-12; STAR COMERCIO DE ARTIGOS
E
PRESENTES
LTDA,
39.345.805/0001-02,
RLO4C15,
EPSMA00440062024,
683-13;
TRANSCOMERCIO BEIRA RIO LTDA, 18.137.351/0001-04, NVV7784, EPSMA00440762024,
683-13; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVQ9D89,
EPSMA00441132024,
683-11;
TONDO
S/A.,
88.618.285/0003-31,
JCR7C89,
EPSMA00440242024, 683-12; JCR7C89, EPSMA00440222024, 683-12; SULGESSO AG R O
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MINERAIS
LTDA,
22.887.159/0002-93,
JBP0A78,
EPSMA00442172024, 683-12; SUL NORTE LOGISTICA LTDA, 80.475.007/0001-07, RHI8G03,
EPSMA00442872024,
683-12;
SFA4C75, EPSMA00443102024,
683-12;
TRANSPORT ES
CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, STG5J65, EPSMA00444462024, 683-11; TRANSNIL
TRANSPORTES
LTDA,
00.462.245/0003-00,
SXG7I56,
EPSMA00448702024,
683-13;
TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0006-33, SJZ6F63, EPSMA00449892024,
683-13; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0003-33, QXN1E41,
EPSMA00437832024, 683-12; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0004-57,
SJL0A26,
EPSMA00434112024,
683-11;
TADEU
C.
STRABELLO
TRANSPORTES,
14.151.828/0001-55, GIB9A47, EPSMA00444802024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23323/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS LTDA, 00.568.986/0001-09, ,
FREVP00757782024, 773-0; , FREVP00770502024, 773-0; , FREVP00771082024, 773-0;
CALIEL
RIBEIRO
SIMAS,
***.488.308-**,
,
FREVP00765152024,
773-0;
C.N.S.
REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.231.639/0001-00, , FREVP00772442024,
773-0; , FREVP00769552024, 773-0; , FREVP00772912024, 773-0; BRUNO DE ASSIS
ADOLPHO, ***.767.127-**, , FREVP00776612024, 773-0; BRYAN LUCAS VIEIRA DAS
NEVES, ***.208.688-**, , FREVP00762502024, 773-0; BRUNO MENDES DE SOUZA,
***.189.457-**,
,
FREVP00795772024,
773-0;
,
FREVP00803462024,
773-0;
,
FREVP00767952024, 773-0; BRUNO EMANOEL CONTARATO MACEDO, ***.750.517-**, ,
FREVP00756472024, 773-0; CAMILA SOARES GARCIA 47632773835, 44.182.655/0001-01,
, FREVP00765462024, 773-0; BUFFET RAVENA GARDEN LTDA, 07.327.685/0001-24, ,
FREVP00770422024,
773-0;
C.M.W.TRANSPORTES
LTDA,
03.120.545/0001-20,
,
FREVP00774532024, 773-0; CALDERARO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA,
05.629.020/0001-40, , FREVP00770612024, 773-0; C. JUNHIOR PILON, 10.379.505/0001-
62,
,
FREVP00805772024,
773-0;
C
N
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
28.302.484/0001-42, ,
FREVP00770692024, 773-0; CAMILA SILENE LACERDA LIMA ,
***.696.165-**, , FREVP00768812024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23324/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS DA LUZ FERREIRA, ***.235.057-**, , FREVP00756232024, 773-0; CARLOS
AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO, ***.364.607-**, , FREVP00778902024, 773-0; CARLA
FERNANDES SILVA DOS SANTOS, ***.735.882-**, , FREVP00804082024, 773-0; CA R LO S
HENRIQUE AREAS, ***.454.307-**, , FREVP00802272024, 773-0; CARLA F. EMIDIO DE ABREU -
TRANSPORTES, 14.026.461/0001-48, , FREVP00758442024, 773-0; CARLOS EDUARDO
RODRIGUES, ***.290.500-**, , FREVP00805002024, 773-0; CARLOS ALBERTO RICHARDELLI
TEIXEIRA, ***.125.228-**, , FREVP00807202024, 773-0; CARAMALAC & RIBEIRO LTDA,
03.470.740/0001-80, , FREVP00770562024, 773-0; , FREVP00770712024, 773-0; CARLOS
HENRIQUE FERREIRA DAVID, ***.797.258-**, , FREVP00793272024, 773-0; CARLOS FERNANDO
THEODORO DA SILVA, ***.203.917-**, , FREVP00799222024, 773-0; CARGA PESADA
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