DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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113
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANA PAULA DE ARAUJO SANTOS, 41.796.960/0001-97, , FREVP00790092024, 773-0;
ANDERSON DE OLIVEIRA MARQUES, ***.559.277-**, , FREVP00788692024, 773-0; ANA
LUCIA PEREIRA DE SOUZA, ***.112.528-**, , FREVP00807772024, 773-0; AMERICAS
BARRA
RIO LTDA.,
04.780.166/0001-29, ,
FREVP00800752024,
773-0; ANA
PAULA
GOMES ROCHA, ***.709.098-**, , FREVP00774542024, 773-0; AMANDA DOS SANTOS
SILVA, ***.888.968-**, , FREVP00771892024, 773-0; ANA DE CASSIA DE OLIVEIRA ,
***.120.858-**,
, FREVP00772922024,
773-0;
ANA
GABRIELA RIBEIRO
PESSOA,
***.630.458-**, , FREVP00770882024, 773-0; ANDERSON FERRAZ PIRES, ***.630.377-**,
, FREVP00799072024, 773-0; AMILCAR RAFAEL LOPES DA CUNHA, ***.388.818-**, ,
FREVP00806452024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23316/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDREA
APARECIDA
FONSECA
DE
FREITAS,
***.346.588-**,
,
FREVP00792792024, 773-0; , FREVP00773072024, 773-0; ANDRE AMOROSO ANASTAC I O
DA SILVA, ***.697.036-**, , FREVP00800402024, 773-0; ANDRE LUIS RIBEIRO
LOURENCO,
***.045.567-**,
,
FREVP00800782024,
773-0;
ANDREA
MACHADO
RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00751612024, 773-0; , FREVP00751632024,
773-0; , FREVP00751642024, 773-0; ANDRE BRITO DOS SANTOS, ***.054.128-**, ,
FREVP00766312024,
773-0;
ANDRE
LUCIO
GOMES,
***.992.437-**,
,
FREVP00768292024, 773-0; , FREVP00795902024, 773-0; , FREVP00803742024, 773-0;
ANDRE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS, ***.652.747-**, , FREVP00753082024, 773-
0; ANDERSON VINICIUS ARAUJO GUERRA, ***.583.146-**, , FREVP00785312024, 773-0;
ANDREA COSTA DA CUNHA, ***.534.747-**, , FREVP00753002024, 773-0; ANDRE LUIZ
DOS SANTOS DE SOUZA, ***.105.544-**, , FREVP00806922024, 773-0; ANDREA DOS
SANTOS GONCALVES PESTANA, ***.001.288-**, , FREVP00804202024, 773-0; ANDRE
HENRIQUE LANGER, ***.195.251-**, , FREVP00754742024, 773-0; , FREVP00797352024,
773-0; ANDERSON MARTINS MARCHETTI, ***.315.932-**, , FREVP00740202024, 773-0;
ANDREIA ALVES ARIZATI, 10.720.813/0001-00, , FREVP00761982024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23317/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRESSA CAMILA WELTER, ***.123.569-**, , FREVP00757852024, 773-0;
ANDREIA CRISTINA JUAIS 83886273920, 39.540.386/0001-60, , FREVP00766752024, 773-0;
ANTONIO CARLOS MEDINA DE OLIVEIRA, ***.673.177-**, , FREVP00780452024, 773-0; ,
FREVP00767892024,
773-0;
AQUILES
RODRIGUES
JUNIOR,
***.927.736-**,
,
FREVP00795832024, 773-0; , FREVP00800702024, 773-0; , FREVP00773912024, 773-0;
ANTONIO GONCALVES SAMPAIO, ***.142.728-**, , FREVP00764202024, 773-0; ANTONIO DE
CARVALHO NOGUEIRA NETO, ***.140.528-**, , FREVP00765892024, 773-0; ANTONIO
FERREIRA DA SILVA, ***.527.108-**, , FREVP00765802024, 773-0; ANTONIO LOURENCO DA
SILVA, ***.443.357-**, , FREVP00767872024, 773-0; , FREVP00767782024, 773-0; ANGELO
MARCIO GAMBETA, ***.858.119-**, , FREVP00796832024, 773-0; ANGELICA DOS SANTOS
ESSER, ***.784.879-**, , FREVP00797452024, 773-0; ANTONIO CARLOS LIMA DE FREITAS,
***.405.607-**, ,
FREVP00800592024, 773-0;
, FREVP00757042024,
773-0; ANDREIA
APARECIDA DA SILVA, ***.651.931-**, , FREVP00771092024, 773-0; ANTONIO JUNIOR SOUZA
PASCOAL, ***.904.348-**, , FREVP00765782024, 773-0; ANDRESA RODRIGUES SAT U R N I N O,
***.583.288-**, ,
FREVP00770792024, 773-0;
AMA LOCACOES
E LOGISTICA
LTDA,
23.294.221/0001-15, , FREVP00778242024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23318/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MM
COMERCIO
DE
MINERIOS
LTDA,
24.847.213/0001-11,
SFU8G54,
EPSMA00433042024, 683-13; METISA METALURGICA TIMBOENSE S/A, 86.375.425/0001-
09, QHS2G63, EPSMA00434282024, 683-12; RDS TRANSPORTADORA & SERVICOS LTDA,
01.519.849/0002-10, PVG9J60, EPSMA00435372024, 683-12; OUROFERTIL NORD ES T E
LTDA, 09.608.037/0009-29, MLS1E60, EPSMA00444942024, 683-13; RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS
S.A.,
01.799.935/0004-95,
STS0G70,
EPSMA00448052024,
683-11;
APC2D15, EPSMA00436882024, 683-11; NACIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA, 11.210.456/0001-00, GVD8077, EPSMA00438062024, 683-11; MIR TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
03.565.095/0001-89,
QTM9479,
EPSMA00441072024,
683-12;
MULTITRANS
-
TRANSPORTES
E ARMAZENS
GERAIS
LTDA.,
01.201.578/0032-75,
ANP8550,
EPSMA00441632024,
683-12;
MP
POSTOS
E
LOGISTICA
LTDA,
23.448.964/0001-00, RLL7B30, EPSMA00446832024, 683-11; MINERACAO CORREA LTDA,
46.744.959/0001-32, GUP9264, EPSMA00446992024, 683-11; NETMAK COMERCIAL DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., 26.343.271/0002-14, SLY4I34, EPSMA00447712024,
683-13; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81, Q OA 0 J 1 0 ,
EPSMA00450282024, 683-11; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, OOM8464,
EPSMA00451052024, 683-12; MINERACAO JUNDU LTDA, 60.628.468/0011-29, EJQ7B73,
EPSMA00452312024, 683-12; MINERACAO NILSON LTDA, 00.855.016/0001-86, BCB8E44,
EPSMA00442492024, 683-12; BCD5I18, EPSMA00441882024, 683-12; NESTLE BRASIL
LTDA., 60.409.075/0148-89, SVD5A85, EPSMA00447132024, 683-12; MINERACAO RIO DO
OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, MLZ4362, EPSMA00434892024, 683-13; RYC5A26,
EPSMA00434922024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23319/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0446-03, EFO0969, EPSMA00434322024,
683-11; JDH0444, EPSMA00438192024, 683-13; SJC BIOENERGIA LTDA, 10.249.419/0002-16,
RMH4B18, EPSMA00442582024,
683-12; SB
MINERACAO LTDA,
02.614.827/0001-10,
QRG9D19, EPSMA00442122024, 683-12; GCS5B92, EPSMA00442552024, 683-12; JRR4H71,
EPSMA00444982024, 683-12; SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA, 90.755.224/0013-30,
INV8E13, EPSMA00450962024, 683-12; RENATO JEBER SILVA, ***.280.046-**, PPX9E33,
EPSMA00439632024, 683-12; SENHOR CEREAIS ALIMENTOS LTDA, 18.608.540/0001-18,
RDT0E16, EPSMA00436462024, 683-11; RODRIGO ANDRADE FERREIRA PRIMO, ***.169.096-
**, MTH8B70, EPSMA00438102024, 683-11; MQZ3G47, EPSMA00438132024, 683-11;
RICARDO LUIZ TADIOTTO & CIA LTDA, 08.437.008/0001-21, AOQ4B44, EPSMA00439852024,
683-11; SEARA
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
83.044.016/0072-17, AXH5210,
EPSMA00443742024, 683-13; SJZ6F63, EPSMA00443762024, 683-13; SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, QUB8067, EPSMA00444182024, 683-12;
SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D31, EPSMA00441512024, 683-13;
RODOBELO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
02.910.203/0004-93,
OOK2040,
EPSMA00437882024,
683-12;
SEKALOG
TRANSPORTES
LTDA,
10.458.775/0008-35,
GBR7D15, EPSMA00437612024, 683-12; REAL VIDROS COMERCIO DE VIDROS LTDA,
03.648.667/0004-36, PJL6075, EPSMA00441492024, 683-12; SERRARIA MONTE VERDE
LTDA, 25.151.606/0001-59, GXS5730, EPSMA00435932024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23320/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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