DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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116
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ABRAAO CAIRO SOARES, ***.550.037-**, LLF4D65, EPSMA00452452024, 683-
11; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0024-61, NRZ0E33, EPSMA00446232024, 683-11;
OOG1I30, EPSMA00450222024, 683-12; AD'ORO S.A., 60.037.058/0003-01, MKW3596,
EPSMA00448282024,
683-13;
MKW3596,
EPSMA00457372024,
683-13;
ADVANCE
TRANSATUR
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
44.471.985/0001-09,
GBO0I91,
EPSMA00456982024, 683-13; A & A TRANSPORTE LTDA, 27.009.534/0001-35, ROF1D52,
EPSMA00448412024, 683-12; ROF1D52,
EPSMA00456362024, 683-12; ABATEDOURO
COROAVES LTDA, 75.729.038/0001-07, QRQ6I46, EPSMA00450902024, 683-12; S LQ 1 G 6 2 ,
EPSMA00454472024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0080-79, RRP0E04,
EPSMA00449842024, 683-12; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA, 81.632.093/0016-55, QJK3H95, EPSMA00448332024, 683-11; ADEMIR PEREIRA DA
SILVA, ***.473.334-**, LCV3C22, EPSMA00453102024, 683-11; AGRICOLA FRAIBURGO
IND. E COM. LTDA,
02.478.883/0001-75, QTK9148, EPSMA00453622024, 683-11;
ABASTECEDORA FAE LTDA, 03.421.119/0001-26, RLI3C70, EPSMA00455032024, 683-11;
AGOSTINI
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
11.456.429/0001-04,
JAA6D43,
EPSMA00456122024, 683-11; ABR SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 05.215.135/0002-79,
QPO8D36, EPSMA00457342024,
683-12; AAVA
LOCACOES E
TRANSPORTES LTDA,
18.087.315/0001-83, SRQ5E90, EPSMA00458872024, 683-13; ADRIANO BASSO LTDA ,
37.800.157/0001-01, SDQ9D58, EPSMA00459512024, 683-12; ADUBOS VERA CRUZ LTDA,
55.711.857/0005-35, ECM9J50, EPSMA00461612024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23330/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, RTE1E21, EPSMA00455942024, 683-12; ALEX
CAMINHOES RS LTDA, 26.298.501/0001-90, QJH5G59, EPSMA00446742024, 683-13; AMBEV
S.A.,
07.526.557/0006-14,
RVB9A92,
EPSMA00448762024,
683-12;
GFA9B35,
EPSMA00449362024,
683-12;
CUN5958,
EPSMA00449752024,
683-12;
EGX8E75,
EPSMA00453592024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0049-54,
RUW6D16,
EPSMA00454172024,
683-12;
RNT5C05,
EPSMA00450942024,
683-12;
RNT5C06,
EPSMA00454332024, 683-12; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0013-52,
RHS3E35, EPSMA00454502024, 683-12; RHS3E35, EPSMA00454522024, 683-12; RYF0G48,
EPSMA00454652024, 683-12; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13,
MLT4J33, EPSMA00447602024, 683-11; ALEXANDRE CENCI, ***.667.701-**, SBY5F60,
EPSMA00451452024, 683-11; SBY5F60, EPSMA00449992024, 683-11; ALIANCA AG R I CO L A
DO
CERRADO
S.A.,
12.006.181/0024-39,
SBZ8I08,
EPSMA00451512024,
683-12;
AGROPECUARIA SCHIO S.A., 91.501.783/0008-19, IZN7I10, EPSMA00456132024, 683-13;
ALESSANDRO LEMOS GONSALVES, ***.791.777-**, KSN0360, EPSMA00447202024, 683-11;
ALCOA ALUMINIO S/A, 23.637.697/0001-01, SEY5I66, EPSMA00449772024, 683-13; AMBEV
S.A., 07.526.557/0039-82, IZF5G98, EPSMA00445962024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23331/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIOMAR ANDRADES ROVEL, ***.679.410-**, , FREVP00768182024, 773-
0; COLATINA TRANSPORTES LTDA, 32.459.943/0001-73, , FREVP00783762024, 773-0; ,
FREVP00798952024,
773-0;
CLAUDIO
MARQUES
LAUREANO,
***.407.467-**,
,
FREVP00792752024, 773-0; CLINICA DE ESTETICA LORENZON LTDA, 35.917.710/0001-65,
, FREVP00802602024, 773-0; CLAYTON BIANCHI MARTINS OLIVEIRA, ***.184.488-**, ,
FREVP00800202024, 773-0;
CNJ LOG
TRANSPORTES LTDA,
30.574.654/0001-90, ,
FREVP00760592024,
773-0;
COFER
DISTRIBUIDORA
DE
FERRO
E
ACO
LTDA,
59.867.382/0001-06, , FREVP00764792024, 773-0; CLS GARCIA CONSTRUCOES LTDA ,
08.146.857/0001-26,
,
FREVP00768242024,
773-0; ,
FREVP00768202024,
773-0; ,
FREVP00768232024, 773-0; , FREVP00768872024, 773-0; COLINAS TRANSPORTES LTDA,
09.063.139/0001-59, , FREVP00772552024, 773-0; CLEUZA SALETE RECH GOMES DA
SILVA, 10.494.883/0001-97, , FREVP00770742024, 773-0; CLEDISON SALOMAO LIMA ,
***.670.195-**,
,
FREVP00774632024,
773-0;
COLINAS
TRANSPORTES
LTDA,
09.063.139/0002-30, , FREVP00753602024, 773-0; COLATINA ROCHAS ORNAMENTAIS
LTDA, 11.299.771/0001-48, , FREVP00759272024, 773-0; , FREVP00759622024, 773-0;
CLEBER EDSON CUNHA DE SOUZA, ***.370.738-**, , FREVP00766072024, 773-0; ARLETE
PASSAMANI REIS, ***.599.017-**, , FREVP00785322024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23332/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36,
MTQ0B33, EPSMA00444572024, 683-12; PVF0460, EPSMA00446592024, 683-12; KG E P E L
PAPEIS LTDA, 81.164.691/0003-22, RKZ7J64, EPSMA00444192024, 683-13; GONCALVES &
TORTOLA S/A, 85.070.068/0027-39, SEV1F11, EPSMA00447072024, 683-12; CEREALISTA JJ
LTDA,
41.912.145/0001-46,
BEK3G68,
EPSMA00447212024,
683-13;
JBS
S/A,
02.916.265/0041-57,
QWO2B43,
EPSMA00447552024,
683-12;
GLOBAL
CASING
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, RLE8E30, EPSMA00447972024,
683-11; JBS S/A, 02.916.265/0183-79, QTC9I11, EPSMA00448132024, 683-12; JS LOCADORA
DE VEICULOS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
28.542.149/0001-11, RYN0C85,
EPSMA00448262024, 683-11; EUCATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.675.270/0005-30,
QIF4812, EPSMA00455152024, 683-12; HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTAC AO
DE GRAOS SA, 18.483.666/0002-94, HTP0522, EPSMA00444892024, 683-12; COOP E R AT I V A
CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0022-41, SXA3H84, EPSMA00447482024, 683-
12; SXA3H84, EPSMA00448122024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-
82, RQQ4C54, EPSMA00454122024, 683-12; CANAPOLIS ACUCAR E ETANOL S.A,
28.144.326/0001-01, RTA5H11, EPSMA00455122024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA ,
04.176.513/0011-80,
AWG6E88,
EPSMA00455922024,
683-13;
AWG6E88,
EPSMA00457962024,
683-12;
GCV2C32,
EPSMA00457612024,
683-11;
CATTALINI
TERMINAIS MARITIMOS S.A., 75.633.560/0001-82, JCE2F47, EPSMA00448142024, 683-11;
ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0010-08, FLK6G74,
EPSMA00447112024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23333/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00757992024, 773-0; , FREVP00750082024, 773-0; , FREVP00750132024, 773-0; ,
FREVP00754852024, 773-0; , FREVP00764052024, 773-0; , FREVP00750172024, 773-0; ,
FREVP00754622024, 773-0; , FREVP00769082024, 773-0; , FREVP00767462024, 773-0; ,
FREVP00767522024, 773-0; COMERCIAL A C DE LIMA & CIA LTDA, 01.944.844/0001-53, ,
FREVP00770412024, 773-0;
COMERCIO DE MOVEIS
E TRANSPORTE
FENIX EIRELI,
26.627.756/0001-59,
, FREVP00773522024,
773-0;
,
FREVP00773572024, 773-0; ,
FREVP00773892024, 773-0; COM. PENNA LTDA, 00.725.571/0001-93, , FREVP00794732024,
773-0; COMID AGRO LTDA, 03.151.289/0001-38, , FREVP00795672024, 773-0; COMERCIO
DE
MADEIRA SERRANA
LTDA, 03.777.027/0003-45,
, FREVP00753412024,
773-0;
COMERCIAL GONCALVES MB LTDA, 02.604.691/0001-68, , FREVP00765762024, 773-0;
COMERCIAL LIGIA MARIA LTDA, 48.036.817/0001-46, , FREVP00768282024, 773-0; ,
FREVP00771322024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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