DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOG
TERMINAIS E
TRANSPORTES
LTDA, 31.199.240/0001-90,
RBH4F00,
EPSMA00444672024,
683-12;
METALURGICA
SPILLERE
LTDA,
85.242.717/0001-00,
RXY1C76, EPSMA00446692024, 683-12; EURIDES DONIZETE DE FREITAS, ***.686.468-**,
BWI0988, EPSMA00445342024, 683-13; METALURGICA MOR SA, 95.422.218/0001-40,
JCI7H39, EPSMA00447952024, 683-13; GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
MINERAIS LTDA, 20.302.873/0001-66, FAT4E60, EPSMA00448792024, 683-12; F I EZ A
CARGAS LTDA, 42.373.347/0001-20, HTH8001, EPSMA00449012024, 683-13; MANFIMEX
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
35.954.270/0002-05,
AXR4H42,
EPSMA00450232024,
683-11;
MARQUESPAN
INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
21.362.359/0001-89, CDS0332, EPSMA00450432024, 683-12; GUTERRES COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 87.408.464/0001-10, JBH8D65, EPSMA00450512024, 683-11; LN
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.362.465/0001-02, RQT4H35, EPSMA00450682024,
683-13;
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15,
MEE8I74,
EPSMA00453492024, 683-12; JOSE MARIA DE OLIVEIRA, ***.631.386-**, MGE3D76,
EPSMA00454202024, 683-11; KGEPEL PAPEIS LTDA, 81.164.691/0003-22, AUG9D07,
EPSMA00445912024, 683-12; I. TRAPP & CIA LTDA, 02.666.159/0001-75, RYV6B54,
EPSMA00449162024, 683-12; GLOBAL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 06.327.526/0001-
67,
SEC2G07,
EPSMA00446112024,
683-12;
KLOECKNER
METALS
BRASIL
LTDA,
08.879.248/0008-52, JAH4E60, EPSMA00449082024, 683-12; MARZARI ALIMENTOS LTDA,
95.600.235/0001-20, JBW1E42, EPSMA00446072024, 683-12; MARTINS & NOGUEIRA
INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA, 12.067.205/0001-73, PDE8F83, EPSMA00455142024,
683-13; MANTOVANI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.255.550/0001-80, QRH9G59,
EPSMA00450662024, 683-12; M&M SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 21.287.928/0001-79,
RQP8H89, EPSMA00450632024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23339/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIEGO
DO
AMARAL,
***.996.909-**,
,
FREVP00760232024,
773-0;
DISTRIBUIDORA
UNIVERSAL
DE
ALIMENTOS
LTDA,
12.373.349/0001-58,
,
FREVP00761452024, 773-0; DIONATAN DINIZ, 22.735.051/0001-02, , FREVP00768772024,
773-0; , FREVP00768802024, 773-0; DIONATAN DE PAIVA ALBERS, ***.060.519-**, ,
FREVP00802552024, 773-0; DISTRIBUIDORA DE VERDURAS VITORIA LTDA, 19.934.755/0001-
91,
,
FREVP00740772024,
773-0;
DIEGO
ROBSON
GUERRA,
***.632.248-**,
,
FREVP00761842024, 773-0; DIP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 05.607.398/0001-
42, , FREVP00765572024, 773-0; DIRCEU GIRARDI, ***.127.599-**, , FREVP00796762024,
773-0; DEWES & DEWES LTDA, 09.484.567/0001-55, , FREVP00796382024, 773-0; DIEGO DE
LIMA LOPES, ***.473.311-**, , FREVP00805682024, 773-0; DIVBUS REFORMADORA LTDA,
13.043.432/0001-21, , FREVP00768082024, 773-0; DIONATAN DE SOUZA MENDONCA ,
***.381.341-**, , FREVP00770672024, 773-0; DENNIS MOBILE COSTA LOCACOES LTDA ,
31.550.311/0001-58, , FREVP00792182024, 773-0; DK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
42.159.543/0001-04,
,
FREVP00758742024,
773-0;
DIRECT
WIFI
TELECOM
LTDA,
13.447.789/0001-75, , FREVP00773052024, 773-0; DEVANIL APARECIDO RAYMUN D O,
***.747.238-**, , FREVP00758622024, 773-0; DISTACAR LTDA, 66.336.579/0001-76, ,
FREVP00774492024,
773-0;
DIEGO
APARECIDO
SOARES,
***.581.188-**,
,
FREVP00778302024, 773-0; CLAUDINEIA NASCIMENTO GOMES SERAFIM, ***.316.958-**, ,
FREVP00789272024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23340/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OUROFERTIL
NORDESTE
LTDA,
09.608.037/0009-29,
EJV9A25,
EPSMA00444212024, 683-12; RHM1A15, EPSMA00446252024, 683-12; NOVELIS DO
BRASIL
LTDA.,
60.561.800/0025-80,
QRE4H07,
EPSMA00444242024,
683-12;
SB
MINERACAO
LTDA,
02.614.827/0001-10,
FOX8E61,
EPSMA00444262024,
683-12;
ARA8I58, EPSMA00445932024, 683-12; MINERACAO JUNDU LTDA, 60.628.468/0011-29,
FTH5H68, EPSMA00445892024,
683-12; NATALIA TRANSPORTES E
TURISMO LTDA,
57.690.901/0001-70,
SUA7A12,
EPSMA00447992024,
683-11;
MOINHO
QUALITE
ALIMENTOS
LTDA,
32.273.697/0001-60,
RLB4H62,
EPSMA00455002024,
683-12;
QUIMICA AMPARO LTDA, 43.461.789/0001-90, EHH7460, EPSMA00445682024, 683-11;
POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, QTM2D04, EPSMA00445902024, 683-11;
SABIA TERRAPLENAGEM LTDA, 49.354.141/0001-00, MBH5E53, EPSMA00446262024,
683-13;
PRP
INDUSTRIA
DE
PNEUS
LTDA,
14.033.177/0001-07,
DUU6C82,
EPSMA00449102024, 683-13; QUAMA PESCADO LTDA, 55.304.701/0001-06, MLN3B09,
EPSMA00450032024, 683-13; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0007-21, BCF7937,
EPSMA00450412024,
683-12;
PETROLUB
INDUSTRIAL
DE
LUBRIFICANTES
LTDA,
17.195.231/0008-77, RNX2H46, EPSMA00450532024, 683-11; MOTZ TRANSPORTES LTDA,
35.825.580/0007-26, NGF0H89, EPSMA00450642024, 683-12; MURILO TRANSPOR T ES
LTDA, 10.266.469/0001-20, RYL6B99, EPSMA00450702024, 683-11; PASTIFICIO SELMI SA,
46.025.722/0001-00, SAR1I20, EPSMA00444152024, 683-12; MINERACAO NILSON LTDA,
00.855.016/0001-86, BCB8E44, EPSMA00453532024, 683-12; NEW AGE TRANSPORTE DE
COMBUSTIVEIS LTDA., 21.434.423/0001-90, JCH1A83, EPSMA00449202024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23341/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUGLAS MAGAIVER MEES, ***.479.020-**, , FREVP00760282024, 773-0;
EDSON BRUNO DE SOUZA LIMA GALDINO, ***.815.578-**, , FREVP00769052024, 773-
0;
,
FREVP00769542024,
773-0;
EDILA
MARIA
LECHINSKI,
***.077.189-**,
,
FREVP00794242024, 773-0; EDILAINE APARECIDA DA SILVA PINTO, ***.122.168-**, ,
FREVP00765452024,
773-0;
EDINALDO
LUCIANO
MOREIRA,
***.832.391-**,
,
FREVP00740292024,
773-0;
EDSON
DE
CASTRO
TADIM,
***.913.667-**,
,
FREVP00771282024,
773-0;
ECOPROD
COSMETICOS
E
TERCEIRIZACOES
LTDA.,
08.882.203/0001-60,
,
FREVP00771482024,
773-0;
DOUGLAS
FERREIRA
MENDES
RANGEL, ***.044.637-**, , FREVP00774252024, 773-0; E P DE ANDRADE TRANSPOR T ES
LTDA, 21.900.541/0001-46, , FREVP00791762024, 773-0; D'ONOFRIO COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, 01.313.301/0001-38, , FREVP00784052024, 773-0; EDILBERTO CALDAS
COUTINHO,
***.469.437-**,
,
FREVP00759802024,
773-0;
EDER
JOSE
ALVES,
***.492.791-**, , FREVP00805692024, 773-0; DRP COMERCIO DE VEICULOS LTDA.,
54.388.609/0001-09, , FREVP00772712024, 773-0; EDILAINE AGUIAR DE CARVAL H O,
***.868.178-**,
,
FREVP00758352024,
773-0;
EB
GESTAO
IMOBILIARIA
LTDA,
29.366.715/0001-44, ,
FREVP00767252024, 773-0;
EDSON COSTA
DOS SANTOS,
***.535.005-**,
,
FREVP00771632024,
773-0;
EDUARDO
BARCELOS
MOREIRA,
***.829.837-**,
,
FREVP00773992024,
773-0;
D'OLIVEIRA
TRANSPORTADORA
E
LOGISTICA LTDA, 21.051.690/0001-88, , FREVP00774362024, 773-0; EDILTON FERREIRA
DA SILVA, ***.409.095-**, , FREVP00787752024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23342/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0608-03, IYO0160, EPSMA00447012024,
683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0018-07, RHH7A98, EPSMA00445102024,
683-13; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LMZ3D42,
EPSMA00453012024,
683-13;
LTU4E23,
EPSMA00445842024,
683-13;
LTM6694,
EPSMA00451032024, 683-13; TODESMADE INDUSTRIA DE MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA ,
20.676.022/0001-83, GHE0E56, EPSMA00444252024, 683-12; SOCIEDADE MICHELIN DE
PARTICIPACOES
INDUST
E
COMERCIO
LTDA,
50.567.288/0007-44,
FVF1B36,
EPSMA00444562024, 683-12; SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A,
04.641.376/0334-92, SIQ0C85, EPSMA00446222024, 683-13; SUSSANTUR TRANS P O R T ES ,
TURISMO E FRETAMENTO LTDA., 44.590.404/0001-58, CUY2D67, EPSMA00447092024,
683-11; TUBOS PARANA LTDA, 07.581.005/0001-02, SEY6G97, EPSMA00449022024, 683-
13; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0002-52, QBR0207,
EPSMA00450522024,
683-12;
SCHULZ
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