DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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117
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23334/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONECTA CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 10.706.122/0002-32, ,
FREVP00755642024, 773-0; CRISTION RENATO NUNES CARDOSO, 38.417.518/0001-06, ,
FREVP00760492024, 773-0; , FREVP00763882024, 773-0; CRISTIANO MACHADO SC H AY D E R ,
***.384.077-**, , FREVP00800602024,
773-0; CONQUISTA COMERCIO DE
PECAS E
ACESSORIOS LTDA, 26.625.176/0001-22, , FREVP00756782024, 773-0; , FREVP00756732024,
773-0; , FREVP00755792024, 773-0; , FREVP00768882024, 773-0; CONSTRUTORA ARKHON
LTDA, 45.051.204/0001-90, , FREVP00773342024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS
AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00774662024, 773-0; , FREVP00774642024, 773-0;
, FREVP00767562024, 773-0; , FREVP00767542024, 773-0; CONTLOG LOGISTICA E
COMERCIO EXTERIOR LTDA, 16.519.945/0001-54, , FREVP00796852024, 773-0; CPS BRITO
TRANSPORTES
LTDA,
30.604.949/0001-61,
,
FREVP00793292024,
773-0;
,
FREVP00805342024, 773-0; CREDICAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 22.257.109/0001-41,
, FREVP00765192024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061-
09, , FREVP00796392024, 773-0; CONFIANZA TRANSPORTES LTDA, 03.632.896/0001-10, ,
FREVP00763342024, 773-0; COMPREX MAQUINAS E SERVICOS LTDA, 30.778.013/0001-57, ,
FREVP00784102024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23335/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D.J.M TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA, 16.713.874/0001-26, ,
FREVP00761412024, 773-0; , FREVP00803612024, 773-0; DAIANE MACIEL TARDOCHE,
***.324.708-**, , FREVP00769682024, 773-0; DANIELA BATISTA GUASTI DE MORA ES ,
***.778.107-**,
,
FREVP00771882024,
773-0;
DANIEL
GUALBERTO
DE
SOUZA,
03.260.303/0001-31,
,
FREVP00795662024,
773-0;
DANIELLE
ROLLO
E.
SPEHAR,
11.022.831/0001-80, , FREVP00747532024, 773-0; DALGISA QUEIROZ DE MEDEIROS,
***.915.156-**, , FREVP00798372024, 773-0; DANIEL JUNIOR BERNARDO SIMPLI C I O,
***.091.798-**, , FREVP00801742024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, ***.422.231-**, ,
FREVP00740302024,
773-0;
DANIEL
BARROS
SOARES,
***.503.168-**,
,
FREVP00758162024, 773-0; DANIELE APARECIDA DOS SANTOS GODOI, ***.489.698-**, ,
FREVP00758332024,
773-0;
DALLAS
ARRUDA
DA
SILVA,
***.656.557-**,
,
FREVP00796142024,
773-0;
DANIEL
BITTENCOURT
MEDAS,
***.199.837-**,
,
FREVP00767682024, 773-0; , FREVP00768102024, 773-0; DANI JAQUELINE PEREIRA DE
LEAO DOS SANTOS, ***.216.848-**, , FREVP00801392024, 773-0; DANILO CESAR DE
ALMEIDA SILVA, ***.909.366-**, , FREVP00804932024, 773-0; , FREVP00805062024, 773-0;
DAIANY COELHO MONTEIRO DE LIMA, ***.960.149-**, , FREVP00804712024, 773-0;
DAIANE COSTA CARNEIRO, ***.393.845-**, , FREVP00763672024, 773-0; DANIELI PEREIRA
PAIVA, ***.599.297-**, , FREVP00765432024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23336/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANILO MONTEIRO CHAVES, ***.979.337-**, , FREVP00756112024, 773-0; ,
FREVP00756362024, 773-0; DENIS WILLIAM RODRIGUES SANTANA, ***.025.971-**, ,
FREVP00772692024,
773-0;
DEMILES
BARBOSA
DE
SOUZA,
***.001.475-**,
,
FREVP00803732024, 773-0; DENISE CRISTINA DAS NEVES IRINEU, ***.246.218-**, ,
FREVP00762592024, 773-0; DEIVID DE JESUZ RESENDE TEIXEIRA SOARES, ***.511.007-
**, , FREVP00767912024, 773-0; , FREVP00768052024, 773-0; DAYANE DE SOUZA
JUNQUEIRA, ***.912.988-**, , FREVP00775232024, 773-0; DELTA CAR LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 07.636.275/0001-65, , FREVP00797812024, 773-0; DEBORA DE FAT I M A
JESUS RODRIGUES,
***.388.855-**, , FREVP00805262024, 773-0;
DEISE FERREIRA
MEIRELLES FAIAO, ***.536.968-**, , FREVP00770032024, 773-0; DARIO DE OLIVEIRA
BATISTA, ***.305.537-**, , FREVP00753232024, 773-0; DANILO PINHATA, ***.314.618-
**, , FREVP00806022024, 773-0; DARY DE ALMEIDA CAMPOS, ***.173.458-**, ,
FREVP00769312024,
773-0;
DANILO
CESAR DE
ALMEIDA
SILVA,
***.909.366-**,
,
FREVP00804922024, 773-0; , FREVP00804952024, 773-0; , FREVP00805082024, 773-0; ,
FREVP00805092024, 773-0; , FREVP00805102024, 773-0; DAYANA RUBIM BARCELOS DO
NASCIMENTO, ***.058.057-**, , FREVP00773682024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23337/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CSN
CIMENTOS
BRASIL
S.A.,
60.869.336/0277-40,
FUO9J39,
EPSMA00450692024,
683-12;
COOPERATIVA
CENTRAL
AURORA
ALIMENTOS,
83.310.441/0022-41, EXN1H58, EPSMA00445312024, 683-12; CANA CAYANA COMERCIO DE
ACUCAR LTDA, 28.566.726/0003-77, BCD2821, EPSMA00445732024, 683-12; ANTONIAZZI E
CIA LTDA, 95.597.647/0001-59, JCL0H96, EPSMA00445742024, 683-12; ARCELORMITTAL
BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, RQM2F01, EPSMA00445862024, 683-12; COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0134-35, RKV7I85, EPSMA00446272024, 683-12;
BRUNETTI ABRASIVOS E SOLDA LTDA, 31.755.812/0003-32, RQQ5C40, EPSMA00446422024,
683-11;
CERAMICA
SAO
FRANCISCO
LTDA,
31.514.797/0001-79,
LLW7883,
EPSMA00449122024, 683-13; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCC4163,
EPSMA00449512024, 683-11; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO LTDA., 05.500.757/0001-68, RBF8E82, EPSMA00450752024, 683-11; CERAMICA
UNIAO ZDR LTDA, 82.929.332/0001-10, AZU0E60, EPSMA00454142024, 683-13; DA LO N
ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0005-65, RYP0A57, EPSMA00454212024, 683-12; BRANKOR
INDUSTRIA
DE
ADITIVOS
MINERAIS
LTDA,
43.131.117/0001-17,
RUY7B02,
EPSMA00454802024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0011-80, AXP6H45,
EPSMA00445632024, 683-13; CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0001-00,
FVH2B40,
EPSMA00446042024,
683-12;
ELDORADO
BRASIL
CELULOSE
S/A,
07.401.436/0001-31, SRJ3F58, EPSMA00446432024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A.,
17.469.701/0260-52, GAT4A08, EPSMA00449042024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A.,
17.469.701/0104-82, RBJ1B26, EPSMA00453692024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL,
33.042.730/0130-01, LQM1F82,
EPSMA00453652024, 683-12;
CATTALINI
TERMINAIS MARITIMOS S.A., 75.633.560/0001-82, BXZ0F71, EPSMA00450552024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23338/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
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