DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGRICOLAS LTDA, 04.997.059/0010-48, ENE8580, EPSMA00449282024, 683-12; SUZANO
S.A., 16.404.287/0009-02, CCU4F28, EPSMA00449272024, 683-12; SEARA ALIMENTOS
LTDA, 02.914.460/0004-01, RHV5E68, EPSMA00444682024, 683-13; SCS - COMERCIAL E
SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0010-19, MLI2I99, EPSMA00445222024, 683-12;
TRANSPORTADORA
TRANSLEONE 
LTDA,
83.739.946/0001-00,
QJP7538,
EPSMA00444492024, 683-11; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0448-75, QHJ9016,
EPSMA00444302024, 
683-11;
TETRA 
PAK
LTDA, 
61.528.030/0001-60,
JBS6G80,
EPSMA00450582024, 683-12; UTILAR EMBALAGENS
E UTILIDADES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 18.889.258/0001-56, MPB9C74, EPSMA00445832024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23343/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA, ***.561.709-**, , FREVP00760362024,
773-0; EDVARD DULTRA DOS SANTOS JUNIOR, ***.103.725-**, , FREVP00792392024, 773-
0; ELIANE LUCIA DA SILVA, ***.152.598-**, , FREVP00788842024, 773-0; ELISABETH
CORDEIRO DOS SANTOS PINTO, ***.646.117-**, , FREVP00772022024, 773-0; ELIANE
PEREIRA 
DO
NASCIMENTO, 
***.558.537-**,
, 
FREVP00804002024,
773-0; 
ELITE
DEDETIZADORA E LAVADORA LTDA, 40.674.433/0001-47, , FREVP00762862024, 773-0; ,
FREVP00758402024, 
773-0; 
EDUARDO 
FADINI 
SILVESTRE, 
***.869.997-**, 
,
FREVP00753022024,
773-0; ELIZANGELA
MARIANI DA
CUNHA, ***.531.261-**,
,
FREVP00755802024, 773-0; , FREVP00755982024, 773-0; , FREVP00755962024, 773-0;
ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ, ***.667.327-**, , FREVP00786212024, 773-0; ,
FREVP00775112024, 
773-0;
ELDINEI 
ELIZEU
BALCONI, 
***.544.759-**,
,
FREVP00789942024,
773-0; EDUARDO
VIEIRA CASTRO
JUNIOR, ***.050.990-**,
,
FREVP00798822024,
773-0; 
ELIAS
DA 
SILVA
FERREIRA, 
***.218.565-**,
,
FREVP00763522024, 773-0; ELIDIO JOSE DA SILVA, ***.785.036-**, , FREVP00761502024,
773-0; ELISANGELA VIEIRA PINTO BAZAR, 11.299.540/0001-34, , FREVP00766082024, 773-0;
ELCIMAR SANTOS DA SILVA, ***.920.968-**, , FREVP00772112024, 773-0; ELISANGELA
TORRES DA SILVA, ***.366.527-**, , FREVP00773852024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23344/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELZA DE SOUZA, ***.246.807-**, , FREVP00764982024, 773-0; ENOQUE LOPES DA
SILVA, ***.696.904-**, , FREVP00775452024, 773-0; ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA ,
***.531.261-**, 
, 
FREVP00777222024, 
773-0; 
, 
FREVP00789782024, 
773-0; 
,
FREVP00787982024, 773-0; , FREVP00800922024, 773-0; , FREVP00800902024, 773-0; ,
FREVP00768612024, 773-0; , FREVP00768932024, 773-0; , FREVP00769002024, 773-0; ELVIO
MATIAS SCHERER, ***.924.180-**, , FREVP00796972024, 773-0; ELIZIANE GIELOW DA SILVA,
***.336.970-**, , FREVP00801032024, 773-0; EMANUEL PESCADOS LTDA, 06.063.056/0001-71,
, 
FREVP00765132024,
773-0; 
EMANOEL
COSTA 
TEIXEIRA,
***.611.305-**, 
,
FREVP00805132024, 
773-0;
EMERSON 
ALBERTO
MIRANDA, 
***.188.699-**,
,
FREVP00774792024, 773-0; EQUIPE FERAS DA ESTRADA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
08.967.575/0001-90, , FREVP00773322024, 773-0; , FREVP00773282024, 773-0; ENDERSON
MARCEL LEME, ***.499.258-**, , FREVP00773262024, 773-0; ELLEN PRISCILA LOPES DE
OLIVEIRA,
***.530.398-**, ,
FREVP00770962024, 773-0;
EMTEL LOCADORA
LTDA,
12.279.184/0001-50, , FREVP00771102024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23345/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARCELORMITTAL 
BRASIL
S.A., 
17.469.701/0104-82,
PPX9D84,
EPSMA00446922024, 683-12; RKV9E85, EPSMA00447692024, 683-12; CKBR BEBIDA S
LTDA,
04.176.513/0011-80,
HYK0I15, 
EPSMA00447322024,
683-12;
HYK0I15,
EPSMA00447412024,
683-12; AOV6G60,
EPSMA00447902024, 683-12;
BAUMINAS
QUIMICA N/NE
LTDA, 23.647.365/0001-08,
JDI7G00, EPSMA00447422024,
683-13;
CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0002-08, QCB2H37, EPSMA00457552024, 683-
12; COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, 05.868.574/0010-
90, GDM0H74, EPSMA00458402024, 683-13; CALPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCARIOS LTDA, 77.690.493/0001-63, QJT0867, EPSMA00447402024, 683-12; CAVO
SERVICOS
E
SANEAMENTO
S/A EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
01.030.942/0008-51,
AUG8272, EPSMA00447632024, 683-13; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE
PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, 34.280.525/0001-40, RAH4C56,
EPSMA00448892024, 
683-11;
CO-LOG 
LOGISTICA
DE 
COPRODUTOS
S.A.,
48.343.981/0007-91,
RAH4A81, 
EPSMA00451832024,
683-12;
RAH4A81,
EPSMA00451732024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0274-74, OBR9F87,
EPSMA00457532024, 683-12; BRASCAL CALCAREO DO BRASIL LTDA, 76.013.440/0001-45,
QJS0F60, EPSMA00449462024, 683-13; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0038-03,
MCZ9F68, EPSMA00458252024, 683-13; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-
ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0041-76,
QPO5C36, EPSMA00448692024, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-
52, ONP6H67, EPSMA00455482024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL,
33.042.730/0017-71, KMM8G52, EPSMA00458142024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL
S.A., 17.469.701/0040-83, ODB5F50, EPSMA00447262024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23346/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESS LOCADORA DE VEICULOS E LAVA RAPIDO LTDA, 13.769.505/0001-67, ,
FREVP00757702024, 
773-0;
EXPRESSO 
DO
SUL 
S/A,
04.080.646/0004-20, 
,
FREVP00761182024, 773-0; EXPRESSO MAZZAROPI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
04.857.320/0001-13, 
,
FREVP00790232024, 
773-0;
EXPRESSO 
JOAMANA
LTDA,
42.592.278/0001-45, , FREVP00758682024, 773-0; ERIKA OLIVEIRA DA CRUZ MOURA ,
***.542.998-**, , FREVP00761932024, 773-0; ERIKE DIEGO SILVA DE SOUZA VALE,
***.009.398-**, , FREVP00762842024, 773-0; EZAIAS DE OLIVEIRA DIAS, ***.150.299-**, ,
FREVP00748502024, 773-0; , FREVP00761892024, 773-0; , FREVP00763112024, 773-0; ,
FREVP00771752024, 773-0; EVERTON APARECIDO BALBINO DE OLIVEIRA, ***.285.488-**, ,
FREVP00766542024, 773-0; EXPRESSO NOVA BARRA TURISTICA LTDA, 03.340.967/0001-00,
, FREVP00769302024,
773-0; EXPRESSO
ADAMANTINA LTDA,
43.004.159/0001-97, ,
FREVP00769882024, 773-0; , FREVP00765232024, 773-0; ESTAPOSTES TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS 
LTDA 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL, 
45.110.319/0013-41, 
,
FREVP00788882024, 773-0; , FREVP00801672024, 773-0; ERICK DAMASCENO, ***.076.019-
**, , FREVP00771222024, 773-0; EVANILDES ARAUJO DE SOUZA, ***.252.315-**, ,
FREVP00763732024, 773-0; ERALDO FERNANDES & CIA LTDA, 13.086.443/0001-99, ,
FREVP00768832024, 773-0; DISCFRUTA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA ,
45.682.614/0001-39, , FREVP00788832024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23347/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem

                            

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