DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101100120
120
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIANA REGINA RANGHETT, ***.542.559-**, , FREVP00760462024, 773-0;
FABRICIO 
NORBERTO 
ALVAREZ, 
***.013.376-**,
, 
FREVP00761632024, 
773-0; 
,
FREVP00761642024, 773-0; FABRICIO AUGUSTO MARIANO DA SILVA, ***.275.648-**, ,
FREVP00766602024, 
773-0;
FABIANA 
ROXO 
DA 
SILVA,
***.158.478-**, 
,
FREVP00771462024, 773-0; FABIO FELIPE ALVES, ***.986.867-**, , FREVP00776752024,
773-0; F CAR LOCADORA LTDA, 15.051.955/0001-45, , FREVP00785982024, 773-0; ,
FREVP00786082024, 
773-0; 
FABIO 
AUGUSTO 
MARRIEL, 
***.616.087-**, 
,
FREVP00763062024, 773-0; FABRICIO ALLIENDE DE GODOY BUENO, ***.868.488-**, ,
FREVP00762452024, 
773-0; 
FABIO 
BARBOSA 
GAYOSO, 
***.669.958-**, 
,
FREVP00762622024, 773-0; FABIANA MASSARENTI DE SOUZA, ***.649.468-**, ,
FREVP00806652024,
773-0; 
F.L.J.
ADMINISTRADORA 
DE
BENS 
PROPRIOS
LTDA,
13.662.187/0001-30, ,
FREVP00758562024, 773-0;
FABIANO DIAS
MASCARENHAS,
***.398.880-**, , FREVP00768172024, 773-0; FABIO FRANCA LAZARO, ***.857.576-**, ,
FREVP00764782024, 
773-0;
F&L 
TRANSPORTES
LTDA, 
48.312.739/0001-65,
,
FREVP00768982024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS,
44.624.289/0001-95, ,
FREVP00772362024, 773-0;
FABIO PIMENTEL
DOS SANTOS,
33.193.741/0001-95, , FREVP00759892024, 773-0; EZEQUIEL RUSSIANO, ***.064.998-**,
, 
FREVP00757932024, 
773-0; 
ANDERSON
HIDEYUKI 
UJIIE, 
***.513.578-**, 
,
FREVP00794402024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23348/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0277-40, RMN0C94, EPSMA00451912024,
683-12; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, BBU8D83, EPSMA00446952024,
683-12; IRAVANTE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
28.582.543/0001-83, SFU8G54,
EPSMA00448462024, 683-12; GUILHERME OLIVEIRA ALVES, ***.877.086-**, SDW9I36,
EPSMA00448492024, 683-12; GUIMARAES FILHOS & CIA LTDA, 04.885.728/0001-07, SRY0D82,
EPSMA00450762024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0269-30, NTN0014,
EPSMA00454302024, 683-11; LATICINIOS CATUPIRY LTDA, 61.087.367/0016-65, GEL1I67,
EPSMA00448512024, 
683-11; 
FERTIPAR 
FERTILIZANTES
DO 
PARANA 
LIMITADA,
90.810.706/0003-73,
AAA8265,
EPSMA00455732024, 
683-12;
DINHO-
WOSNIACK
DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXR6J50, EPSMA00458182024, 683-13;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0004-68, QRA0019, EPSMA00452402024, 683-11;
DISTRIBUIDORA NUNES LTDA, 04.094.373/0001-20, SHZ5G11, EPSMA00448582024, 683-11;
JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, RLM2G37, EPSMA00448552024, 683-13;
KENTO - AGRONEGOCIOS LTDA., 37.450.767/0001-22, OYJ4H74, EPSMA00447362024, 683-13;
FROES 
IMPORTACAO 
E 
EXPORTACAO 
LTDA, 
05.071.497/0002-33, 
RYW0E99,
EPSMA00447672024, 683-13; KATRES COMERCIAL LTDA, 04.223.162/0002-20, RYZ9C47,
EPSMA00447722024, 683-13; ELEVA QUIMICA
LTDA, 29.690.984/0001-61, GGA0G54,
EPSMA00449682024, 
683-12; 
FLAVIO 
LUIZ
WASMUTH, 
***.977.259-**, 
BED7I58,
EPSMA00451482024, 683-11; FRANCISCO LEITE DA COSTA, ***.857.986-**, HBN6J62,
EPSMA00458072024, 683-12; COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS,
91.023.168/0020-30, IUB7G58, EPSMA00455512024, 683-12; COOPERVILLI - COOPERATIVA DE
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS 
DE
VILHENA 
LTDA, 
08.056.117/0001-07, 
BEB3G05,
EPSMA00447842024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23349/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apres entar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FANGLEI
SHU, 
***.075.001-**,
,
FREVP00760522024, 
773-0;
,
FREVP00761152024, 773-0; FERNANDA TALITA MARTINS TEIXEIRA, ***.344.349-**, ,
FREVP00764342024,
773-0; FERNANDO
GONCALVES
MAIA
FILHO, ***.438.768-**,
,
FREVP00794442024, 773-0; FAMILY CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 06.031.644/0001-
23, , FREVP00797692024, 773-0; FENIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS
DOMESTICOS LTDA, 11.660.231/0001-48, , FREVP00762902024, 773-0; FERNANDO DA ROSA
PEREIRA, ***.476.940-**, , FREVP00763892024, 773-0; FELIPE VICENTE DE AZE V E D O,
***.169.887-**, , FREVP00798112024, 773-0; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
02.913.489/0006-22, , FREVP00753782024, 773-0; FERNANDO ALEXANDRINO CAV A LC A N T I ,
***.419.567-**, ,
FREVP00762982024, 773-0; FERNANDA DE
SOUZA MARQUES,
***.080.878-**, , FREVP00766172024, 773-0; FERTILIZE LOCACAO TRANSPORTE E COLETA
LTDA, 51.784.107/0001-09,
, FREVP00806672024, 773-0; FARLEM
LOPES CARDOS O,
***.292.116-**, , FREVP00769152024, 773-0; FELIPE DOS SANTOS SANTANA, ***.047.148-
**, ,
FREVP00769562024, 773-0;
FABRICIO NORBERTO
ALVAREZ, ***.013.376-**, ,
FREVP00789482024,
773-0; 
FABRICYA
DALLE
PRANE
LYRA, 
***.050.627-**,
,
FREVP00801992024, 773-0; FELIPE MATHEUS REGE, ***.412.048-**, , FREVP00807692024,
773-0; FELIPE CAMILO
DE ALMEIDA, ***.164.188-**, ,
FREVP00772962024, 773-0;
FERNANDO VALDEVINO, ***.131.608-**, , FREVP00765562024, 773-0; EMERSON LUIS DA
SILVA, ***.714.390-**, , FREVP00794572024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23350/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PLANTACOES 
E 
MICHELIN
LTDA, 
30.034.847/0005-81, 
RQT5G38,
EPSMA00446942024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0007-21, SEV5B82,
EPSMA00447392024, 
683-12;
NUTRIFRIOS 
COMERCIAL
DE 
ALIMENTOS
LTDA,
79.902.888/0001-08, QJR3J06, EPSMA00448842024, 683-13; MANTOVANI TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 19.255.550/0001-80, QRH9G59, EPSMA00449502024, 683-12; RAIZEN S.A.,
33.453.598/0428-02, RUE2J89, EPSMA00452442024, 683-11; PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS, 33.000.167/0809-70, QJQ3995, EPSMA00458732024, 683-12; ONIX AGRO
BRASIL COMERCIAL LTDA, 51.903.687/0001-06, ISC7C17, EPSMA00458742024, 683-13;
LOGNET 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
S/A, 
09.116.532/0001-63,
EJV4398,
EPSMA00458792024, 683-12; ODELSON RODRIGUES CUNHA, ***.647.417-**, LMJ7B24,
EPSMA00447492024, 683-11; LMJ7B24, EPSMA00447642024, 683-11; LOPES BELO
TURISMO LTDA, 19.105.037/0002-93, RQN0H04, EPSMA00448172024, 683-11; MINERVA
S.A., 67.620.377/0062-36, QIM3J58, EPSMA00448322024, 683-12; MOSAIC FER T I L I Z A N T ES
P&K LTDA., 33.931.486/0019-60, NPO5J96, EPSMA00448812024, 683-12; OXBOW BRASIL
ENERGIA, 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
LTDA., 
04.501.662/0009-53, 
QJU3407,
EPSMA00449702024, 683-12;
NACIONAL AGENCIA
DE VIAGENS
E TURISMO
LTDA,
11.210.456/0001-00, RJT3I09, EPSMA00452472024, 683-13; MITUAKI SHIGUENO E OUTROS,
07.949.341/0004-08, SRT7G35, EPSMA00454102024, 683-12; NORTE FENIX IND. E COM.
LTDA, 10.702.065/0001-32, IYC5D90, EPSMA00447002024, 683-13; MOTZ TRANS P O R T ES
LTDA, 
35.825.580/0002-11, 
DAH3A60,
EPSMA00457002024, 
683-12; 
PLATLOG
IMPORTACAO, 
LOGISTICA 
E 
DISTRIBUICAO 
LTDA, 
02.229.804/0008-69, 
EFL1737,
EPSMA00448622024, 683-12; LOG TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA, 31.199.240/0001-90,
QRB8841, EPSMA00448922024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23351/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLAVIO RODRIGUES SANTORO, ***.584.977-**, , FREVP00792532024, 773-0;
FRANCIELI SOUZA DE CORDOVA, ***.516.379-**, , FREVP00803352024, 773-0; FR A N C I S CO
NUNES DA GAMA, ***.661.948-**, , FREVP00762072024, 773-0; FLAVIO COUTINHO GLORIA,
***.442.967-**, , FREVP00803452024, 773-0; FOCO CONSTRUTORA E PRESTADORA DE
SERVICOS 
LTDA, 
12.477.109/0001-01, 
,
FREVP00765482024, 
773-0; 
FLORESTAL

                            

Fechar