DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRASKEM S.A, 42.150.391/0037-81, BSZ5F76, EPSMA00456682024, 683-13;
AMBEV S.A.,
07.526.557/0006-14, RVN3B95,
EPSMA00460432024, 683-12;
COPA
ENERGIA S.A., 03.237.583/0044-05, JAH2F33, EPSMA00450312024, 683-13; CKBR
BEBIDAS
LTDA,
04.176.513/0011-80,
DLA9H60,
EPSMA00456632024,
683-11;
COOPERATIVA
CENTRAL
AURORA
ALIMENTOS,
83.310.441/0102-60,
SXA0A90,
EPSMA00449032024,
683-12;
AUTO
PECAS
E
SERVICOS
SAO
JORGE
LTDA,
44.645.546/0001-75, QRH2J96, EPSMA00449182024, 683-12; ARROZAGRO CEREALISTA
LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
02.505.168/0001-84,
JAW6E13,
EPSMA00449412024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0046-01,
RIP9H13,
EPSMA00449692024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0034-78,
INZ7A39,
EPSMA00449812024, 683-12; CALPAR COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 76.109.594/0002-
16, RDO4E23, EPSMA00450972024,
683-12; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0009-18, PGZ2A43, EPSMA00451062024, 683-12;
CO-LOG
LOGISTICA
DE
COPRODUTOS
S.A.,
48.343.981/0007-91,
SRM1C01,
EPSMA00454352024,
683-12;
BELLUNO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
15.222.567/0001-80, DWL5430, EPSMA00454372024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL
S.A., 17.469.701/0106-44, SYF3E85, EPSMA00455822024, 683-13; ARMANDO ES T E V ES
DE ASSIS, ***.017.407-**, KWE8E83, EPSMA00457482024, 683-13; ARCELORMITTAL
BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, RKV9E79, EPSMA00451192024, 683-12; COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, RTV7J75, EPSMA00454602024, 683-12;
CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX4F14, EPSMA00454692024, 683-13;
BDF NIVEA LTDA, 46.389.383/0006-47, LTK2B57, EPSMA00449112024, 683-13; C AT T A L I N I
TERMINAIS MARITIMOS S.A., 75.633.560/0001-82, JCA9E78, EPSMA00460932024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23358/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA, ***.646.541-**, , FREVP00764072024, 773-0;
GIULIA NASCIMENTO DE JESUS, ***.298.118-**, , FREVP00791022024, 773-0; GL AU C I O
DE SOUZA FERREIRA, ***.136.627-**, , FREVP00796442024, 773-0; GILVAN JUNIOR DE
OLIVEIRA,
41.718.674/0001-03,
,
FREVP00796992024,
773-0;
GMC
EXPRESS
TRANSPORTES LTDA, 04.824.661/0001-92, , FREVP00770922024, 773-0; GILSON OLIVEIRA
DA FROTA, ***.018.177-**,
, FREVP00750742024, 773-0; GHISOLFI
LOGISTICA E
TRANSPORTE
S/A,
08.512.037/0001-00,
,
FREVP00765402024,
773-0;
,
FREVP00765322024, 773-0; , FREVP00763792024, 773-0; , FREVP00759402024, 773-0; ,
FREVP00759532024, 773-0;
, FREVP00759562024, 773-0; GHISOLFI
LOGISTICA E
TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0002-91, , FREVP00773362024, 773-0; GILCEMAR DA
SILVA BRETAS, ***.067.947-**, , FREVP00767712024, 773-0; GIRASSOL TRANSP O R T ES
LTDA, 07.167.897/0001-91, , FREVP00774152024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GO N C A LV ES
LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00764732024, 773-0; , FREVP00764742024, 773-0;
GIOVANI
MACHADO, ***.585.809-**,
, FREVP00762002024,
773-0; GILSON
NEY
SALGADO MANTOVANI, ***.426.396-**, , FREVP00763862024, 773-0; GILMAR SILVA DE
OLIVEIRA EMPREITEIRA, 13.061.735/0001-77, , FREVP00758412024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23359/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GRADA TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO
LTDA, 23.632.846/0001-40, ,
FREVP00759982024, 773-0;
GREEN GLASS
DO BRASIL
LTDA, 46.647.744/0001-01,
,
FREVP00772882024,
773-0;
GRACIANO
DOS
SANTOS
CLEIN,
***.802.157-**,
,
FREVP00803592024,
773-0;
,
FREVP00804192024,
773-0;
GRANCEREAL
LTDA,
09.504.207/0001-78,
,
FREVP00798782024,
773-0;
GMIX
LOCADORA
LTDA,
10.453.276/0001-89,
, FREVP00770492024,
773-0;
,
FREVP00771022024, 773-0; ,
FREVP00771032024, 773-0; , FREVP00771112024, 773-0; , FREVP00770482024, 773-0; ,
FREVP00771012024, 773-0; , FREVP00770472024, 773-0; GRACIANA DE SOUZA MACEDO
LOPES, ***.711.328-**, , FREVP00771432024, 773-0; GR AGRO TRANSPORTES LTDA ,
27.018.060/0001-98,
,
FREVP00770992024,
773-0;
GREGORI
TRANSPORTES
LTDA,
12.051.069/0001-23,
, FREVP00750482024,
773-0;
,
FREVP00754592024, 773-0; ,
FREVP00754752024, 773-0; , FREVP00754892024, 773-0; GOIAS ASSEMBLEIA LEG I S L AT I V A
DO
ESTADO
DE
GOIAS,
02.474.419/0001-00,
,
FREVP00755922024,
773-0;
GP
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 03.609.381/0001-07, , FREVP00771822024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23360/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
ROBERTO
DAVID
PARRA,
19.970.571/0001-87,
FEF1F88,
EPSMA00455802024, 683-12; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0002-17, CZC8954,
EPSMA00450012024, 683-12;
G.N REFEICOES
COLETIVAS LTDA,
24.691.189/0001-74,
IQK7G17, EPSMA00449002024, 683-11; ICL AMERICA DO SUL S.A., 60.398.138/0013-56,
EZX7479, EPSMA00449262024, 683-13; DOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS S.A.,
11.240.586/0006-92, HJF4F92,
EPSMA00449432024, 683-13;
INCEPA REVESTIMENTOS
CERAMICOS LTDA, 76.610.062/0001-87, RYD6F38, EPSMA00449452024, 683-12; G10
TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FSN7A02, EPSMA00449662024, 683-12; JOEME
DO NASCIMENTO TEXEIRA, ***.158.525-**, PKD4C89, EPSMA00449872024, 683-11;
FRIGORIFICO FRILEM LTDA, 14.506.145/0001-73, RUM4D79, EPSMA00450462024, 683-12;
GOIASMINAS
INDUSTRIA
DE
LATICINIOS
LTDA,
01.257.995/0036-63,
AJJ6H31,
EPSMA00456542024,
683-11;
COPERMED
COMERCIAL
IMPORTADORA
LTDA,
09.029.404/0001-82, QXP9E19, EPSMA00458812024, 683-11; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA
SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SFJ2G75, EPSMA00459002024, 683-11;
EMPRESA
GONTIJO
DE
TRANSPORTES
S/A,
16.624.611/0045-61,
GSV5124,
EPSMA00460902024, 683-11; DPS LOGISTICA E NAVEGACAO LTDA, 47.039.139/0001-02,
RBG2B05, EPSMA00454662024, 683-13; GLOBAL PACKING SERVICES DO BRASIL PALETS E
EMBALAGENS
LTDA.,
35.087.187/0001-97,
SGI9I05,
EPSMA00449792024,
683-12;
GREENPLAC
TECNOLOGIA
INDUSTRIAL
LTDA,
03.801.905/0005-82,
SEB4E73,
EPSMA00449622024,
683-11;
INDUSTRIA
DE
FERTILIZANTES
ATLANTICO
LTDA,
04.406.746/0002-31, RRY3I61, EPSMA00449802024, 683-12; INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONSERVAS BOA FORMULA LTDA, 00.595.194/0001-15, DAR6J79, EPSMA00449912024,
683-13;
FUTURA INDUSTRIA
DE ARTEFATOS
PLASTICOS LTDA,
15.380.802/0001-41,
SDQ4F46, EPSMA00449972024, 683-13; IRAVANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
28.582.543/0001-83, EFO3A82, EPSMA00454742024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23361/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GREYCE KELLY LEITE PASSOS, ***.992.705-**, , FREVP00759902024, 773-0;
GUSTAVO GAMA CAMACHO, ***.066.067-**, , FREVP00757012024, 773-0; GUILHERME
BARBOSA DOS SANTOS, ***.897.958-**, , FREVP00765552024, 773-0; GUSTAVO MOREIRA
TEIXEIRA, ***.140.488-**, , FREVP00800232024, 773-0; HELEN PRISCILA DOS SANTOS
MOREIRA, ***.028.128-**, , FREVP00765332024, 773-0; GYM TRANSPORTES RODOV I A R I O
DE
CARGAS
LTDA,
46.298.481/0001-64,
,
FREVP00771362024,
773-0;
,
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