DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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124
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.R.F
TRANSPORTES
E
CONTAINERS
LTDA,
13.001.753/0001-63,
,
FREVP00756582024, 773-0; , FREVP00756662024, 773-0; JAIME DA SILVA RODRIG U ES
NETO, ***.843.979-**, , FREVP00760392024, 773-0; JACKSON DE SOUSA DA SILVA,
***.861.237-**, , FREVP00761462024, 773-0; JAIR GONCALVES FRANCA, ***.745.948-**,
, FREVP00792552024, 773-0; JAISON FERNANDES
DE OLIVEIRA, ***.713.609-**,
,
FREVP00760652024,
773-0;
JADIR
TEIXEIRA
BARBOSA,
***.585.307-**,
,
FREVP00762562024,
773-0;
JACIRA
DE
OLIVEIRA
LUNA,
***.911.788-**,
,
FREVP00775242024, 773-0; JAIR PEREIRA DE LIMA, ***.865.928-**, , FREVP00765922024,
773-0; JAIR ROBERTO MARTINS, ***.997.118-**, , FREVP00739102024, 773-0; JA LOT O
TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, , FREVP00788062024, 773-0; J.O. TR A N S P O R T ES
LTDA, 22.490.933/0001-47, , FREVP00765382024, 773-0; JAIR GRAUNKE, ***.959.807-**,
,
FREVP00767062024,
773-0;
JAIR
GERSON
ZANATTA,
***.291.869-**,
,
FREVP00797222024, 773-0; J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, ,
FREVP00759692024, 773-0; , FREVP00759732024, 773-0; , FREVP00764882024, 773-0; J.
ALVES NETTO PORTARIA, 37.062.814/0001-60, , FREVP00758692024, 773-0; J. J. A.
CONCRETOS
LTDA,
26.722.731/0001-34,
,
FREVP00768602024,
773-0;
,
FREVP00768862024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23368/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00759122024, 773-0; ,
FREVP00760842024, 773-0; , FREVP00731072024, 773-0; , FREVP00731582024, 773-0; ,
FREVP00762742024, 773-0; , FREVP00737212024, 773-0; , FREVP00740382024, 773-0; ,
FREVP00754952024, 773-0; JENNIFER LARISSA PANICK LOPES VALENTE, ***.097.180-**, ,
FREVP00760442024, 773-0; JEAN CARLOS DE PAIVA, ***.298.791-**, , FREVP00800962024,
773-0; JANIRALDO DOS SANTOS, ***.038.528-**, , FREVP00807042024, 773-0; JEAN CARLOS
DE SOUSA BERGUE, ***.017.377-**, , FREVP00761042024, 773-0; , FREVP00759452024,
773-0;
JESSYKA FURTADO
SANTOS,
***.969.037-**,
, FREVP00760052024,
773-0; ,
FREVP00761822024, 773-0; , FREVP00766962024, 773-0; JEMERSON GEYZON FERREIRA DA
SILVA, ***.127.084-**, , FREVP00801882024, 773-0; JAQUELINE REBELATO, ***.652.309-**,
, FREVP00795122024, 773-0; , FREVP00797192024, 773-0; JANQUIEL FERREIRA DE OLIVEIRA
ASSIS, ***.692.671-**, , FREVP00770972024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23369/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA, ***.510.607-**, , FREVP00783432024, 773-0;
JOAIMO
SILVA
RODRIGUES
-
TRANSPORTES
LTDA,
10.385.087/0001-16,
,
FREVP00792462024, 773-0; JOAQUIM BERNARDINO DE SOUZA FILHO, ***.486.467-**, ,
FREVP00796162024,
773-0;
JG
TRANSPORTES
LTDA,
05.638.087/0001-40,
,
FREVP00766912024, 773-0; , FREVP00767082024, 773-0; JOAQUIM RIKUO HIRATA,
***.029.758-**, , FREVP00763122024, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA ,
***.417.967-**, , FREVP00796232024, 773-0; , FREVP00797612024, 773-0; JOAO
CARLOS
JACOBOSKI,
22.649.666/0001-08,
,
FREVP00797332024,
773-0;
,
FREVP00797392024, 773-0; , FREVP00754582024, 773-0; JOAO PAULO PEREIRA COELHO
SANDIN, ***.980.911-**, , FREVP00800892024, 773-0; JM COMERCIO DE PEDRAS,
MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.270.717/0001-81, , FREVP00803152024, 773-0; JOAO
VANDERLEI GOMES
FEITOSA, ***.093.531-**, , FREVP00770752024,
773-0; JOAO
CABRAL DOS SANTOS JUNIOR, ***.320.798-**, , FREVP00805492024, 773-0; JOEL
FERREIRA DA CUNHA, ***.560.601-**, , FREVP00770582024, 773-0; JOANA EUZEBIO
MATIAS,
***.324.498-**,
,
FREVP00774692024,
773-0;
JOANA
COMERCIO
E
REPRESENTACAO LTDA,
05.972.579/0001-78, ,
FREVP00758532024, 773-0;
JOAR EZ
MERETH DIAS, ***.981.778-**, , FREVP00766642024, 773-0; JOANE MOREIRA ONOFRE,
***.280.175-**, , FREVP00787002024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23370/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTM6694,
EPSMA00454092024, 683-13; VIMAZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 51.973.795/0003-
17, SCC7F04, EPSMA00444232024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0175-
31,
EPU7H96,
EPSMA00445202024,
683-12;
VOTORANTIM
CIMENTOS
S.A.,
01.637.895/0165-60,
MMM0E22,
EPSMA00446392024,
683-12;
TETRA
PAK
LTDA,
61.528.030/0001-60, CZA2F60, EPSMA00449602024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA
SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SUG5F10, EPSMA00448902024, 683-11; TRANSNALDO
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.527.179/0001-03, RBI5J57, EPSMA00448952024, 683-
12;
ROLKRAN TRANSPORTE
E
GUINDASTES
LTDA, 36.956.291/0001-33,
SDW7J97,
EPSMA00449672024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, OLC7C98,
EPSMA00450842024,
683-12;
SARTCO
LTDA,
02.199.856/0018-01,
RRP0E04,
EPSMA00454382024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, RWD7F44,
EPSMA00456672024, 683-12; RESINOVA TRATAMENTO, BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE
RESIDUOS
LTDA,
19.651.088/0001-30,
FJY6G74,
EPSMA00457542024,
683-11;
TRANSPORTADORA
BRASIL
CENTRAL
LTDA,
02.726.560/0006-68,
JJB6I45,
EPSMA00457862024,
683-12;
SUZANO
S.A.,
16.404.287/0009-02,
SEU0B75,
EPSMA00460882024,
683-12; REI
DO
GADO
FRIGORIFICO E
ABATEDOURO
LTDA,
17.189.735/0001-08,
OQH4C26,
EPSMA00454452024,
683-13;
OQH4C26,
EPSMA00454462024,
683-13;
SERGIO
EDILBERTO
ZIMMERMANN,
***.652.820-**,
MCK5A85, EPSMA00454492024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0237-
79, RYR1B20, EPSMA00446932024, 683-12; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-
56,
ENN2969,
EPSMA00449822024,
683-12; TRANSPORTES
PESADOS
MINAS
S.A.,
17.215.039/0007-14, NFN1150, EPSMA00450092024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23371/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, ***.492.787-**, , FREVP00755992024,
773-0; , FREVP00756962024, 773-0; , FREVP00767972024, 773-0; , FREVP00768042024,
773-0; JOSE CARLOS MORAES, ***.542.790-**, , FREVP00756602024, 773-0; JOSE E
EVANILDO TRANSPORTES LTDA, 19.916.895/0001-37, , FREVP00779312024, 773-0; JOSE DE
LIZ, ***.251.199-**, , FREVP00802762024, 773-0; JORGE EDGAR HEGELE, ***.216.669-**, ,
FREVP00738842024, 773-0; JORGE LIMPER, ***.083.142-**, , FREVP00759132024, 773-0;
JOSE APARECIDO FIGUEIREDO, ***.921.288-**, , FREVP00758752024, 773-0; JOSE DAMIAO
DE LIMA, ***.058.578-**, , FREVP00805992024, 773-0; JOSE DIAS RAMOS JUNIOR,
***.596.728-**, , FREVP00766292024, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-
**, , FREVP00757072024, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, ***.867.647-**, ,
FREVP00800562024, 773-0; , FREVP00803652024, 773-0; JONATHAN MARQUES SAL ES ,
***.141.848-**,
,
FREVP00806692024,
773-0;
JOSE
DO
NASCIMENTO
PEREIRA,
***.398.798-**,
,
FREVP00770282024,
773-0; JONATHAN
NUNES
MOTHE
PEREIRA,
***.695.777-**, , FREVP00775342024, 773-0; JOSE CARLOS DA CRUZ, ***.882.646-**, ,
FREVP00755742024,
773-0;
JOSE
ALVES
DOS
SANTOS,
***.627.605-**,
,
FREVP00766252024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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