DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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123
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00774572024, 773-0; GUSTAVO REIS FELICIANO BRANDAO, ***.200.667-**, ,
FREVP00781182024, 773-0; GUSTAVO DA SILVA E GOMES DA COSTA, ***.875.797-**, ,
FREVP00782762024, 773-0; GREICE DE VILLA, ***.579.280-**, , FREVP00800482024, 773-
0;
GUIOMAR
CHECHI,
***.589.609-**,
,
FREVP00797492024,
773-0;
GREGORI
TRANSPORTES
LTDA,
12.051.069/0001-23,
,
FREVP00754702024,
773-0;
,
FREVP00760832024, 773-0; , FREVP00761312024, 773-0; , FREVP00767152024, 773-0;
GMIX
LOCADORA
LTDA,
10.453.276/0001-89,
,
FREVP00795472024,
773-0;
,
FREVP00795652024, 773-0; DANILO RODRIGUES, ***.478.549-**, , FREVP00796412024,
773-0; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAVID, ***.797.258-**, , FREVP00796512024, 773-0;
ECOTIRES
CATARINENSE
SOLUCOES
AMBIENTAIS
LTDA,
33.745.475/0001-66,
,
FREVP00796552024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23362/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
METALURGICA
SPILLERE
LTDA,
85.242.717/0001-00,
RYY9G00,
EPSMA00448972024, 683-12; LN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.362.465/0001-02,
RQT4H35, EPSMA00449712024, 683-12; R. W. EMMEL & CIA. LTDA., 02.308.702/0001-62,
IWZ0942, EPSMA00449292024, 683-13; MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
03.113.347/0001-39, RRJ9G03, EPSMA00449302024, 683-12; M JOSEFI E CIA LTDA ,
17.141.272/0001-04, BDE4F91, EPSMA00449632024, 683-11; R.S TRANSPORTES LTDA,
21.801.095/0001-12,
RQT0C39,
EPSMA00450002024,
683-12;
LWART
SOLUCOES
AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0020-40, PYR1H02, EPSMA00453812024, 683-11; M D
MOVEIS
LTDA,
89.042.642/0001-67,
IXY4748,
EPSMA00456662024,
683-13;
MAS
ENGENHARIA
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
00.125.306/0001-74,
BBL5D24,
EPSMA00456712024,
683-11;
PETROLUB
INDUSTRIAL
DE
LUBRIFICANTES
LTDA,
17.195.231/0002-81, PWL2C09, EPSMA00457662024, 683-11; MAXILOG PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, 09.080.043/0002-80, BCN9C93, EPSMA00458762024, 683-13; M
CASSAB
COMERCIO
E
INDUSTRIA
LTDA,
49.698.723/0031-10,
QDD9D98,
EPSMA00458852024, 683-11; MILA TRANSPORTES LTDA, 31.275.084/0001-08, MTJ6A76,
EPSMA00460742024, 683-12; MTJ6A76, EPSMA00449352024, 683-12; OLIVEIRA W AG N E R
TRANSPORTES LTDA, 20.024.076/0001-64, QRL6G77, EPSMA00460762024, 683-12; OXIFREE
GASES INDUSTRIAIS LTDA, 54.860.514/0001-46, EJZ3F10, EPSMA00460772024, 683-11;
MARCO AURELIO CANHADA DA SILVA, ***.022.760-**, IEY0E42, EPSMA00449092024, 683-
13; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0015-13, SGH5A79, EPSMA00449252024, 683-12;
SFT8D69, EPSMA00449562024, 683-12; JOSEMAR PAULI, ***.946.949-**, RLB6D86,
EPSMA00459092024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23363/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HELIO PEREIRA MARINHO, ***.223.367-**, , FREVP00756492024, 773-0; I HAESE
LIDIG, 11.701.391/0001-98, , FREVP00760042024, 773-0; , FREVP00761662024, 773-0; ,
FREVP00803032024, 773-0; , FREVP00753212024, 773-0; , FREVP00783642024, 773-0; ,
FREVP00753442024, 773-0; , FREVP00783592024, 773-0; HR CONSTRUTORA E COMERCIO DE
TELAS LTDA, 15.484.657/0001-49, , FREVP00778722024, 773-0; HIBRAIN SUEDIS DE OLIVEIRA,
***.621.814-**,
,
FREVP00757022024,
773-0; HM
INSTALACAO
E
COLOCACAO
DE
REVESTIMENTOS LTDA, 41.949.980/0001-50, , FREVP00770842024, 773-0; HUBNER & RAVAZIO
TRANSPORTES LTDA, 32.613.426/0001-07, , FREVP00798672024, 773-0; HUMBERTO SILVA
AZEREDO, ***.525.905-**, , FREVP00773402024, 773-0; HK LOCACAO DE VEICULOS E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
35.313.358/0001-59,
,
FREVP00797662024,
773-0;
,
FREVP00799352024,
773-0; HELOIZA
HELENA
SANTOS
DE ASSIS,
***.427.267-**,
,
FREVP00800732024, 773-0; HENRIQUE TAVARES E SILVA 31058196812, 30.410.727/0001-08, ,
FREVP00766592024, 773-0; HG TRUCK LTDA, 49.614.962/0001-20, , FREVP00731642024, 773-
0; HUMBERTO PINHEIRO FERREIRA, ***.898.723-**, , FREVP00758142024, 773-0; GMIX
LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, , FREVP00795432024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23364/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IGO GONCALVES DA SILVA, ***.150.717-**, , FREVP00756072024, 773-0;
IMPARTRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.124.982/0001-24, , FREVP00756262024, 773-0;
, FREVP00756402024, 773-0; , FREVP00761432024, 773-0; , FREVP00762812024, 773-0; ,
FREVP00755762024, 773-0; IEDA DA SILVA CORREA DA FONSECA, ***.466.627-**, ,
FREVP00761422024, 773-0; INSTITUTO POLYANA OLIVEIRA LTDA, 19.906.633/0001-91, ,
FREVP00761592024, 773-0; IRENE BERTI GIROLDO, ***.021.978-**, , FREVP00764112024,
773-0; ICM TRANSPORTES LTDA, 18.974.344/0001-67, , FREVP00755862024, 773-0; ,
FREVP00772312024,
773-0;
IGNACIO
TRANSPORTES
LTDA,
45.728.382/0001-02,
,
FREVP00772102024, 773-0; IOLANDA DA GLORIA CARDOSO DOS SANTOS, ***.164.338-**,
,
FREVP00758392024,
773-0;
I
L
R
FORISCHI
LTDA,
51.399.333/0001-76,
,
FREVP00771312024,
773-0;
IGOR
DOS
SANTOS
VIEIRA,
***.817.818-**,
,
FREVP00770072024,
773-0;
IARA
SANTOS
ROCHA
PERES,
***.906.967-**,
,
FREVP00775082024, 773-0; IGOR BOTTINO GOMES, ***.781.727-**, , FREVP00753662024,
773-0; IRIS DE CAMPOS, ***.547.608-**, , FREVP00759022024, 773-0; IMBITUBA AUTO
LOCADORA LTDA, 09.377.483/0001-12, , FREVP00774312024, 773-0; ISABELA LIMA SILVA,
***.045.938-**, , FREVP00792932024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23366/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ISADORA GONCALVES SOLERA, ***.699.089-**, , FREVP00757742024, 773-0;
ITAMARA POLETTO AVILA SERPA, ***.021.029-**, , FREVP00761132024, 773-0; ISOLETE DE
LORENA MACHADO, ***.717.309-**, , FREVP00803172024, 773-0; J&T EXPRESS BRAZIL
LTDA., 42.584.754/0001-86, , FREVP00763512024, 773-0; , FREVP00762872024, 773-0; ,
FREVP00799722024, 773-0; , FREVP00799862024, 773-0; IVO FERREIRA DOS SANTOS,
***.623.379-**, , FREVP00802402024, 773-0; J R TRANSPORTE LTDA, 10.760.018/0001-45,
, FREVP00760972024, 773-0; IZANETE CARVALHO, ***.660.377-**, , FREVP00773872024,
773-0; IVANY CORREA MAIA QUIRINO, ***.391.967-**, , FREVP00767692024, 773-0; ISRAEL
LEITE JORGE, ***.153.685-**, , FREVP00771592024, 773-0; IZABEL BUENO DA SI LV A
BITENCOURT, ***.009.978-**, , FREVP00806252024, 773-0; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.,
42.584.754/0072-70,
,
FREVP00772402024,
773-0;
ISACAR
TRANSPORTES
LTDA,
55.755.882/0001-97, ,
FREVP00801072024, 773-0;
IZAQUE ODILON
DOS ANJOS,
***.513.789-**, , FREVP00733272024, 773-0; , FREVP00740792024, 773-0; J&D LOGISTICA
E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.092.248/0001-53, , FREVP00801852024, 773-0; J L
A
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
PESCADOS
LTDA,
35.443.917/0001-45,
,
FREVP00804452024,
773-0;
J
J
TRANSPORTES
LTDA,
51.195.472/0001-88,
,
FREVP00766102024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23367/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
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