DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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125
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23374/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSELI DA CONCEICAO, ***.937.599-**, , FREVP00760552024, 773-0; JOSE
OBERTI DA SILVA GUBIANI, ***.103.260-**, , FREVP00766722024, 773-0; JOSE RAIMUNDO
CORGOZINHO, ***.232.176-**,
, FREVP00789532024, 773-0; JOSELITA
DE ALMEI DA
SANTOS, ***.619.785-**, , FREVP00762822024, 773-0; JOSUE DOS SANTOS, ***.663.118-
**, , FREVP00763202024, 773-0; JOSE LUCIVALDO DOS SANTOS, ***.736.268-**, ,
FREVP00763452024,
773-0;
JOSIANDO
FERREIRA
VELOSO,
***.198.848-**,
,
FREVP00763472024,
773-0;
JOSE
LUCIO
DOS
SANTOS,
***.453.166-**,
,
FREVP00800792024,
773-0;
JOSE
MARCIO
DE
MENDONCA,
***.497.676-**,
,
FREVP00760192024,
773-0;
JOSE
EDUARDO
DA
SILVA,
***.406.937-**,
,
FREVP00766702024, 773-0; , FREVP00800672024, 773-0; JOSE SERAFIM DE SANTANA ,
***.463.818-**, , FREVP00807462024, 773-0; JOSE EDSON DO NASCIMENTO SILVA
COMBATE FIRE, 39.507.689/0001-80, , FREVP00764382024, 773-0; JOSE MAURICIO FREIRE
DUARTE, ***.938.724-**, , FREVP00804832024, 773-0; JOSE ISRAEL DO NASCIME N T O,
***.010.198-**,
, FREVP00762342024,
773-0; ,
FREVP00772932024, 773-0;
JOSIAS
HENRIQUE DA SILVA, ***.349.018-**, , FREVP00762382024, 773-0; JOSE MARIANO DE
LIMA NETTO, ***.975.567-**, , FREVP00758342024, 773-0; JOSE MAURILIO MIGOT T O,
09.289.181/0001-92, , FREVP00758972024, 773-0; JOSE MANOEL ALVES, ***.271.217-**, ,
FREVP00759602024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23376/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIE ANE SANDRIELI ALVES, ***.636.259-**, , FREVP00761192024, 773-0;
JULIANA DOS SANTOS, ***.028.899-**, , FREVP00761222024, 773-0; JULIO CESAR DA
ROCHA, 30.090.420/0001-77,
, FREVP00761602024,
773-0; JOVINTER
TRANSPOR T ES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 00.507.051/0001-04, , FREVP00777722024, 773-0; ,
FREVP00794522024,
773-0;
JULIANA
SANTOS
DE
ARAUJO,
***.163.997-**,
,
FREVP00750562024,
773-0;
JULIANO
FLORIANO
DE
OLIVEIRA,
***.731.588-**,
,
FREVP00762392024, 773-0; JOSUE DOS SANTOS, ***.663.118-**, , FREVP00763362024,
773-0; , FREVP00763302024, 773-0; JUDE PHILIP CAYABA BANGALAN, ***.234.378-**, ,
FREVP00765532024,
773-0;
JULIANA
CRIS
DE
OLIVEIRA,
***.533.949-**,
,
FREVP00752682024, 773-0; JULIO CESAR KLAUCK DE MACEDO, ***.094.959-**, ,
FREVP00752762024, 773-0; , FREVP00796532024, 773-0; JPS SEGURANCA ELETRONICA E
TELECOMUNICACOES LTDA, 11.203.642/0001-04, , FREVP00759052024, 773-0; JULIA
GOMES RAMOS, ***.587.327-**, , FREVP00773422024, 773-0; JULIO CESAR SANTANA ,
***.037.368-**, , FREVP00807172024, 773-0; JULIANA BOTELHO BARBOSA PEREIRA ,
***.887.827-**, , FREVP00785492024, 773-0; JULIANA DA SILVA PATOLEIA BORS AT T O,
***.710.818-**, , FREVP00793942024, 773-0; JOWAMO COMERCIO & TRANSPORTE LTDA ,
62.697.453/0001-76,
, FREVP00759032024,
773-0;
JSL
S.A., 52.548.435/0027-08, ,
FREVP00770212024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23377/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULLIERME
ARAUJO
FIGUEREDO
COSTA,
***.818.344-**,
,
FREVP00759812024, 773-0; KLEBER BONFIM, ***.977.637-**, , FREVP00761472024, 773-
0; KARINE HARZER DE ALMEIDA, ***.777.428-**, , FREVP00763972024, 773-0; KARINA
FAUSTINO
FERRARI, ***.315.888-**,
,
FREVP00765652024,
773-0; LAIZ
PICOLLI,
***.558.289-**,
, FREVP00766582024,
773-0;
KZA
MOVEIS SOB
MEDIDA
LTDA,
14.760.501/0001-80, ,
FREVP00801322024, 773-0;
KANGUE PARTICIPACOES
LTDA ,
08.894.615/0001-10, ,
FREVP00797092024, 773-0; KAITER VIEIRA
DE MEDEIROS,
***.236.547-**, , FREVP00803972024, 773-0; KSO VEICULOS LTDA, 45.190.093/0001-00,
, FREVP00806092024, 773-0; KM IMPERMEABILIZANTES LTDA, 13.128.433/0001-79, ,
FREVP00752972024, 773-0; JUVENIL MESSIAS CAETANO JUNIOR, ***.357.448-**, ,
FREVP00769772024,
773-0;
KELLIA
COSTA
VELOSO,
***.090.648-**,
,
FREVP00801722024, 773-0; , FREVP00758042024, 773-0; JULIO FELIPE DA SILVA NETO,
***.434.438-**, , FREVP00807752024, 773-0; L.C.S. LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA,
05.297.652/0001-53, , FREVP00803042024, 773-0; KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA,
26.834.060/0001-01, , FREVP00805482024, 773-0; L F ASSESSORIA E GESTAO DE
NEGOCIOS LTDA, 53.201.007/0001-38, ,
FREVP00772172024, 773-0; KIT HOUSE
EMPREENDIMENTO
SUSTENTAVEL
E
TRANSPORTES
DE
CARGAS
EM
GERAL,
51.109.423/0001-85, ,
FREVP00758662024, 773-0; L. M.
VASCONCELOS JUNIOR,
08.214.500/0001-38, , FREVP00766302024, 773-0; KLOPPER TRANSPORTE E TURISMO
LTDA, 10.807.803/0001-06, , FREVP00783442024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23378/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANOR DIAS DA SILVA, ***.871.709-**, , FREVP00755192024, 773-0; LEASE
PLAN
BRASIL
LTDA.,
02.918.807/0001-33,
,
FREVP00765602024,
773-0;
,
FREVP00761912024,
773-0;
LEANDRO
NOGAREDO,
28.210.153/0001-82,
,
FREVP00773632024, 773-0;
LEANDRO MARCIANO
DA FONSECA,
***.819.116-**, ,
FREVP00782112024, 773-0;
LENIR MATHEUS
PILATTI LTDA,
01.037.314/0001-21, ,
FREVP00794702024, 773-0; LARISSA VIDALVINA DIAS DE OLIVEIRA, ***.235.379-**, ,
FREVP00796812024,
773-0;
LEANDRO
ANTONIO
DA
SILVA,
***.216.918-**,
,
FREVP00758982024, 773-0; , FREVP00758942024, 773-0; LB LOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 28.895.401/0001-76, , FREVP00764562024, 773-0; LEANDRO DA LG A L LO
ROCHA, ***.598.679-**, , FREVP00771192024, 773-0; LEIMIR TURRA & CIA LTDA,
09.284.564/0001-78, , FREVP00749972024, 773-0; , FREVP00789132024, 773-0; LAUERTE
MARQUES, ***.996.101-**, , FREVP00782212024, 773-0; LEONARDO DANTAS DE PAIVA ,
***.974.407-**,
,
FREVP00773862024,
773-0;
LATICINIOS
RIO
POMBA
LTDA,
11.778.745/0001-00, , FREVP00764552024, 773-0; LEANDRO SILVA BAGANHA BEAT O,
***.914.206-**, , FREVP00751862024, 773-0; LEONARDO CORDEIRO DE ARAUJO,
***.888.627-**, , FREVP00806172024, 773-0; LEANDRO PEREIRA DE LIMA, ***.900.688-
**,
,
FREVP00799062024,
773-0;
LEAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
31.734.273/0001-93, , FREVP00768942024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23379/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
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