DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00760792024, 773-0; ,
FREVP00761012024,
773-0;
M.
HERMES
&
CIA
LTDA,
04.019.769/0001-02,
,
FREVP00775402024, 773-0; , FREVP00775582024, 773-0; , FREVP00779512024, 773-0; ,
FREVP00780902024, 773-0; , FREVP00789062024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA,
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00760692024,
773-0; ,
FREVP00775412024,
773-0; ,
FREVP00775522024, 773-0; , FREVP00775552024, 773-0; , FREVP00775592024, 773-0; ,
FREVP00780842024, 773-0; , FREVP00780862024, 773-0; , FREVP00781052024, 773-0; ,
FREVP00795162024, 773-0; , FREVP00795322024, 773-0; , FREVP00795342024, 773-0; ,
FREVP00795362024, 773-0; , FREVP00795372024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23393/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A
J
S
TUR
TURISMO
LTDA,
03.567.329/0001-27,
IZU5I78,
FRMEP00288682024, 683-12; LAURIMAR TRANSPORTES GERAIS LTDA, 44.349.199/0001-
33, DTB0713, FRMEP00288952024, 683-13; FABIO TONIELO, ***.483.559-**, RLE8G78,
FRMEP00289082024, 683-12; HAMERSKI - INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ,
11.976.915/0001-53,
JBR9F67,
FRMEP00289622024,
683-12;
ATRIA
SOLUCOES
LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, QNY1E00, FRMEP00289432024, 683-12; EQUIPO
LOCACAO
DE
MAQUINAS
E
VEICULOS
LTDA.,
52.578.734/0001-56,
SRK8E70,
FRMEP00289402024,
683-12;
COCAMAR
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
79.114.450/0033-42, RHN2E36, FRMEP00289372024, 683-12; LEMOS E MAZOCCO LTDA ,
32.851.430/0001-03, JBG2A86, FRMEP00290042024, 683-12; R L TEDESCO LTDA,
11.666.822/0002-03, gdm3i14,
FRMEP00290182024, 683-12;
TCGOES TRANSPOR T ES
LTDA, 08.301.877/0001-24, BDX6F70, FRMEP00290492024, 683-12; TRANSPORTADORA
ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, RVM8H99, FRMEP00290502024, 683-11; FABIO
PUZISKI,
***.936.241-**,
QCG1A54,
FRMEP00290702024,
683-12;
TRANSMARONI
TRANSPORTES
BRASIL
RODOVIARIOS
LTDA,
03.831.403/0001-70,
FOP6A72,
FRMEP00272352024, 683-12; NS SERVICOS EM ENTRETENIMENTOS E TRANSPORTE
LTDA, 14.671.125/0001-58, EFV0I81, FRMEP00280112024, 683-12; MINERACAO DURO
NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, NLE8518, FRMEP00290742024, 683-12; LA DOS
SANTOS PEIXOTO LTDA, 43.007.635/0001-23, BBX1I61, FRMEP00290762024, 683-12; IVA
TRANSPORTES LTDA, 12.045.040/0001-39, RLB0D63, FRMEP00290882024, 683-11; P &
W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHS4I56, FRMEP00290902024,
683-12; RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.999.066/0001-62, RHC6A09,
FRMEP00291642024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23394/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M.L.E DISTRIBUIDORA DE BEBIBAS E TRANSPORTES LTDA, 32.752.864/0001-56, ,
FREVP00796742024,
773-0;
M.
HERMES
&
CIA
LTDA,
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00797302024, 773-0; , FREVP00797402024, 773-0; , FREVP00797362024, 773-0; ,
FREVP00799422024, 773-0; , FREVP00799442024, 773-0; , FREVP00799472024, 773-0; ,
FREVP00797132024, 773-0; , FREVP00793562024, 773-0; , FREVP00793742024, 773-0; ,
FREVP00799522024, 773-0; , FREVP00799652024, 773-0; , FREVP00799962024, 773-0; ,
FREVP00799982024, 773-0; , FREVP00799992024, 773-0; , FREVP00800012024, 773-0; ,
FREVP00800032024,
773-0;
M.
HERMES
&
CIA
LTDA,
04.019.769/0001-02,
,
FREVP00790022024,
773-0;
M.S.
CAMPOS
TRANSPORTES,
42.827.286/0001-23,
,
FREVP00758362024, 773-0; M.PINHEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 06.096.502/0001-
44, , FREVP00773602024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23395/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAESTA
RUEDA
TRANSPORTADORA
LTDA,
37.644.320/0001-94,
,
FREVP00755052024,
773-0;
MADEIREIRA
PASKE
LTDA,
15.267.318/0001-00,
,
FREVP00756552024,
773-0;
MAICON
R.
RAUPP
LTDA,
06.187.378/0001-22,
,
FREVP00795452024, 773-0; , FREVP00796522024, 773-0; MANOEL ODARIO COUTO G ES T A L
JUNIOR, ***.173.459-**, , FREVP00803202024, 773-0; MAHO LOCACOES E TRANSP O R T ES
LTDA, 55.050.103/0001-58, , FREVP00753182024, 773-0; MAIRA ZAU SERPA SPINA D EVA,
***.136.408-**,
, FREVP00769602024,
773-0;
,
FREVP00769942024, 773-0;
MANOEL
MALAQUIAS
BORGES
NETO,
***.685.478-**,
,
FREVP00806542024,
773-0;
,
FREVP00758462024, 773-0; MANOEL PEREIRA NETO, ***.234.457-**, , FREVP00783382024,
773-0; MALAQUIAS TRANSPORTES LTDA, 12.941.147/0001-65, , FREVP00789972024, 773-0; ,
FREVP00789962024,
773-0;
MANOEL
FRANCISCO
BARBOSA,
***.168.578-**,
,
FREVP00790672024, 773-0; MAICON GENGNAGEL, ***.487.690-**, , FREVP00755492024, 773-
0; , FREVP00765632024, 773-0; MAIKOL FERNANDES LEAL DE OLIVEIRA, ***.697.264-**, ,
FREVP00789792024,
773-0;
MAGNATA
TRANSPORTES
LTDA,
32.474.771/0001-07,
,
FREVP00793462024, 773-0; MABT VEICULOS LTDA, 33.546.106/0001-44, , FREVP00800762024,
773-0; ANDREA COSTA DA CUNHA, ***.534.747-**, , FREVP00802242024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23396/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGC
VIDROS
DO
BRASIL
LTDA.,
13.198.370/0001-27,
BHP5H78,
EPSMA00466372024, 683-12; OYF5D02, EPSMA00471462024, 683-12; ADEZAN INDUSTRIA
DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA, 52.280.237/0002-58, IKP1056, EPSMA00443282024,
683-12; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0013-52, BTZ0E82,
EPSMA00459822024, 683-12; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ,
81.632.093/0016-55,
RHH4A19,
EPSMA00455232024,
683-11;
AKZO
NOBEL
LTDA,
60.561.719/0095-03, JAF4E05, EPSMA00462832024, 683-13; A.G.BASSO COMERCIO DE
CEREAIS, 31.125.427/0001-40, ITS7H33, EPSMA00466482024, 683-12; A & A TRANSPORTE
LTDA,
27.009.534/0001-35,
ROF1D52,
EPSMA00466562024,
683-12;
PTP6H90,
EPSMA00471292024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0001-75, HJZ2179,
EPSMA00469242024, 683-12; AJR - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 10.395.335/0001-
00, IQW4021, EPSMA00453162024, 683-12; ALAN DA ROCHA CARNEIRO, ***.199.137-**,
ABR8E61,
EPSMA00459352024,
683-11;
AGRICONNECTION
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA
DE
INSUMOS
AGRICOLAS
LTDA,
39.496.730/0002-41,
MMD1590,
EPSMA00461762024, 683-13; 47.340.854 DHENIFFEN FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA ,
47.340.854/0001-80, QKI3861, EPSMA00461872024, 683-12; AIG SEGUROS BRASIL S.A.,
33.040.981/0001-50, FPE9D63, EPSMA00461942024, 683-12; ADF - EMPRESAS RE U N I DA S
LTDA, 10.508.274/0001-40, SFH3J77, EPSMA00462842024, 683-12; ALBRAS ALUMINIO
BRASILEIRO S/A, 05.053.020/0003-06, JAZ7I41, EPSMA00463592024, 683-12; AGROXPORT
BRAZILIAN INDUSTRY LTDA, 08.990.051/0001-10, RYL7E98, EPSMA00470732024, 683-12;
AGENCIA DE VIAGENS AGUIAR LTDA, 06.890.173/0001-09, JIV0509, EPSMA00466522024,
683-11;
AGRARIA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
50.423.383/0005-02,
SJV8F47,
EPSMA00471072024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23397/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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