DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAMPLONA ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA, 07.345.722/0001-27, ,
FREVP00766552024, 773-0;
PARANHOS AUTOMOVEIS
LTDA, 28.911.913/0001-89,
,
FREVP00776322024, 773-0; , FREVP00780072024, 773-0; , FREVP00803842024, 773-0;
PAES LEME E LEME LTDA EPP, 10.519.272/0001-56, , FREVP00752882024, 773-0; P A B LO
ANDRADE DOS SANTOS, ***.259.548-**, , FREVP00765592024, 773-0; OZIEL MACEDO
MENEZES, ***.031.067-**, , FREVP00750702024, 773-0; , FREVP00750722024, 773-0;
ORLANDO APARECIDO FREDERICO, ***.033.179-**, , FREVP00795062024, 773-0; OSMAR
BORBA, ***.684.719-**,
, FREVP00796922024,
773-0; ORIDES
ANTAO DE
LIMA,
***.604.719-**, , FREVP00797082024, 773-0; PAI E FILHO COMERCIO DE AUTO PECAS
LTDA,
29.905.181/0001-87,
,
FREVP00767992024,
773-0;
P
G
R
TRANSPORTE
INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 10.449.909/0001-85, ,
FREVP00764612024,
773-0;
OSVALDO
ZANOTTO
NETO,
***.819.429-**,
,
FREVP00800412024,
773-0;
PAULA
FUENTES
SCAGLIONI,
***.006.340-**,
,
FREVP00801122024,
773-0;
PATRICIA
NUNES
BALINSKI,
***.793.867-**,
,
FREVP00747432024, 773-0; PANIFICADORA E CONFEITARIA SG LTDA, 21.082.638/0001-
99,
, FREVP00793072024,
773-0; OSMAR
CAETANO
GOMES, ***.990.118-**,
,
FREVP00758012024, 773-0; PABLO LEONARDO RODRIGUES MARTINS, ***.329.836-**, ,
FREVP00789552024, 773-0; PAIS E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 29.319.342/0001-50, ,
FREVP00796642024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23407/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBEV
S.A., 07.526.557/0035-59,
SCC0H73, EPSMA00457952024,
683-12;
BSY5589, EPSMA00460372024, 683-12; SUR8G88, EPSMA00460622024, 683-12; AMBEV S.A.,
07.526.557/0006-14, ELE5159, EPSMA00460502024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0053-
30, BCB1745, EPSMA00466442024, 683-12; FUH4F03, EPSMA00458362024, 683-12; BSZ8G03,
EPSMA00461932024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0005-33,
KYF7D58,
EPSMA00458062024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0027-49,
FOL8H24,
EPSMA00456622024,
683-12;
CUK8390,
EPSMA00456652024,
683-12;
AWQ8452,
EPSMA00467542024,
683-13;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0046-01,
RKK7D96,
EPSMA00461482024,
683-12;
RJK6A39,
EPSMA00463082024,
683-12;
RBC4D81,
EPSMA00463292024,
683-12;
RIZ4E81,
EPSMA00463312024,
683-12;
RKV7F78,
EPSMA00463462024, 683-12;
GJX4030, EPSMA00466812024, 683-12;
AMBEV S.A.,
07.526.557/0034-78, GJE3D65, EPSMA00462112024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-
98, AQB4E49, EPSMA00462562024, 683-12; SUT8F51, EPSMA00464792024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23408/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO ROBERTO FERREIRA, ***.813.177-**, , FREVP00755362024, 773-0; ,
FREVP00756062024, 773-0; , FREVP00756372024, 773-0; PEDRO CORDEIRO DE MOURA ,
***.344.049-**, , FREVP00756592024, 773-0; PAULO LESSA JUNIOR, ***.678.341-**, ,
FREVP00757842024, 773-0; PAULO MARTINS ALVES, ***.251.198-**, , FREVP00762042024,
773-0; PAULO CESAR VIVEIROS, ***.180.958-**, , FREVP00762712024, 773-0; P AU LO
ROBERTO BUENO, ***.634.927-**, , FREVP00775292024, 773-0; , FREVP00765962024, 773-
0; PAULO CORREA DE ARAUJO, ***.151.128-**, , FREVP00805322024, 773-0; PAULA REGINA
MODERNO, ***.682.838-**, , FREVP00805522024, 773-0; PAVAN TRANSPORTES LTDA ,
07.871.323/0001-08, , FREVP00763662024, 773-0; PAULO RICARDO FERREIRA MA R I A N O,
***.516.937-**, , FREVP00777572024, 773-0; PAULO ROBERTO DA COSTA NUNES,
***.635.960-**, , FREVP00796572024, 773-0; PAULO SERGIO DA ROCHA, ***.923.021-**, ,
FREVP00800112024, 773-0;
PAULO JORGE AUDE
DE SOUZA,
***.100.937-**, ,
FREVP00800572024, 773-0; CRISTIANO DE ALMEIDA, ***.300.968-**, , FREVP00804702024,
773-0; MANFER
SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA-
EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 01.674.247/0001-56, , FREVP00805362024, 773-0; CARLOS DA
SILVA CONCEICAO, ***.273.738-**, , FREVP00805412024, 773-0; KAWANISHI & BA R R E T O
SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 13.500.330/0001-98, , FREVP00805652024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23409/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEFISA INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA, 14.353.659/0001-36, ,
FREVP00757792024,
773-0;
PEDRO
EXPEDITO
VIANA,
***.368.676-**,
,
FREVP00763962024, 773-0; PORTVIX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 20.854.466/0001-
61, , FREVP00783662024,
773-0; PEDRO HENRIQUE CORREIA,
***.629.236-**, ,
FREVP00789542024, 773-0; PEDRO FREIRE DOS
SANTOS BARBOSA DA FONSECA,
***.796.597-**, , FREVP00747872024, 773-0; POLYANA CAROLINA ARAUJO MAGAL H A ES ,
***.809.946-**,
, FREVP00763222024,
773-0;
PRISCILA
CASTAGNOLI DE
BRITO,
***.011.779-**,
, FREVP00764192024,
773-0; POSTO
DE COMBUSTIVEIS
JARDIM
SULACAP
LTDA,
18.884.603/0001-69,
,
FREVP00753772024,
773-0;
PEDRO
IVO
FERNANDES
TENORIO, ***.078.677-**,
, FREVP00806212024,
773-0; PEDRO
LUIS
MELCHISEDECK
DA SILVA
BESERRA, ***.052.857-**,
, FREVP00768302024,
773-0;
PLACAS REIS LTDA, 27.500.986/0001-15, , FREVP00759282024, 773-0; PEDRO DE MELO
MOREIRA, ***.894.019-**, , FREVP00802572024, 773-0; PEDRO RODRIGUES VIEIRA ,
***.980.230-**, , FREVP00768712024, 773-0; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA,
02.473.781/0002-48,
,
FREVP00751852024,
773-0;
PEDRO
LEONIDES
PEDRUZZI,
***.174.217-**, , FREVP00753462024, 773-0; PRISCILA DO ROCIO PEREZ DA SILVA ,
***.063.359-**, , FREVP00775652024, 773-0; MARCELO MARGAREJO DE PAULA,
***.155.371-**, , FREVP00805712024, 773-0; OBSESSAO TRANSPORTES E TURISMO
LTDA, 33.334.421/0001-08, , FREVP00806072024, 773-0; EMERSON DIAS DA SILVA ,
***.753.488-**, , FREVP00806912024, 773-0; MINERACAO VALE AREIA COMERCIO LTDA,
48.963.762/0001-10, , FREVP00806952024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23410/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARCELORMITTAL
BRASIL
S.A.,
17.469.701/0104-82,
SGF4J25,
EPSMA00443332024,
683-12;
QRG0F26,
EPSMA00443772024,
683-12;
RBD5A53,
EPSMA00451302024,
683-12;
QRM9A99,
EPSMA00443862024,
683-12;
ANGELO
AURICCHIO COMPANHIA LTDA, 62.598.586/0008-61, JBJ9G82, EPSMA00470172024, 683-
13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, SGA5D99, EPSMA00451382024,
683-12;
ARCELORMITTAL
BRASIL
S.A.,
17.469.701/0260-52,
QUY8178,
EPSMA00453522024,
683-12;
ANNE
LOG
TRANSPORTES
E
IMPORTACAO
LTDA,
29.630.294/0001-17, OUL1I14, EPSMA00465992024, 683-13; ARAUCO INDUSTRIA DE
PAINEIS S.A.,
00.606.549/0026-82, BDP1B60,
EPSMA00467962024, 683-12;
AN G LO
AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, CKU5A37, EPSMA00452012024,
683-12; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0009-00, JCX2A37, EPSMA00453662024,
683-12;
RXG1C08,
EPSMA00469622024,
683-12;
ARAUCO
DO
BRASIL
S.A.,
76.518.836/0020-07,
FWQ8B61,
EPSMA00456512024,
683-13;
AQV1A99,
EPSMA00458552024, 683-12; ANTONIO MIGUEL BICHARA E OUTRO, 07.945.562/0001-
57, EMR4710, EPSMA00457512024, 683-11; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0011-30,
JJU1A09, EPSMA00458572024, 683-12; ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS
LTDA,
46.365.130/0001-29,
RHM2B01,
EPSMA00459452024,
683-12;
ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, GVH6F73, EPSMA00452422024, 683-
12; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0001-81, JBA7F96, EPSMA00461152024,
683-12; AMIFEC ALIMENTOS LTDA, 05.693.158/0001-08, QJM7843, EPSMA00474472024,
683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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