DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23411/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RALPH TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 37.252.554/0001-96, ,
FREVP00754302024,
773-0;
RALOAN
TRANSPORTES
LTDA,
41.237.993/0001-05,
,
FREVP00770322024, 773-0; , FREVP00771382024, 773-0; , FREVP00771442024, 773-0; ,
FREVP00770392024, 773-0; R.L. ZANATA TRANSPORTES LTDA, 20.485.840/0001-07, ,
FREVP00801212024,
773-0;
RAMON
GIORNO
DE
LA
CRUZ,
***.993.977-**,
,
FREVP00755892024,
773-0;
R&R
TRANSPORTES
LTDA,
36.895.889/0001-60,
,
FREVP00800992024, 773-0; , FREVP00766662024,
773-0; PV PARTICIPACOES S/A,
24.842.660/0001-88, , FREVP00758652024, 773-0; R. B. H. GAS LTDA, 51.121.883/0001-29,
, FREVP00763252024, 773-0; RAFAEL AUGUSTO NASCIMENTO LUZ, ***.781.078-**, ,
FREVP00807182024,
773-0;
RAFAEL
WISLEY
DA
SILVA,
***.855.958-**,
,
FREVP00769592024,
773-0;
PRISCILA
MONIQUE
SANTOS,
***.464.689-**,
,
FREVP00792052024, 773-0; PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA, 17.428.731/0081-10, , FREVP00800282024, 773-0; PROCARV-PRODUCAO E
COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP00773542024, 773-0;
RAFAEL LOURENCO SOARES DE OLIVEIRA, ***.127.077-**, , FREVP00765692024, 773-0;
BENEDITA ESPINDOLA RAMOS, ***.451.148-**, , FREVP00807312024, 773-0; FER N A N D ES
BELO DE SOUSA, ***.432.493-**, , FREVP00807612024, 773-0; ARNALDO CARIRI DOS
SANTOS LIMA, ***.901.104-**, , FREVP00807832024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23412/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARCELORMITTAL
BRASIL
S.A.,
17.469.701/0040-83,
RKH1B71,
EPSMA00472082024,
683-12;
RKH1B71,
EPSMA00469932024,
683-12;
OVF3D97,
EPSMA00472762024, 683-12; OVF3D97, EPSMA00471882024, 683-12; ARCELORMITTAL
BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, FEK7D29, EPSMA00453982024, 683-12; RMF2J70,
EPSMA00456152024,
683-12;
RBG5H11,
EPSMA00458232024,
683-12;
RXY1F16,
EPSMA00460872024,
683-12;
RBD5D64,
EPSMA00461112024,
683-12;
SFR2I36,
EPSMA00463112024,
683-12;
QRE0H09,
EPSMA00463272024,
683-12;
PPX9422,
EPSMA00463362024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, QRK6C34,
EPSMA00457172024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, OJY9J66,
EPSMA00458002024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0061-08, PLZ2H34,
EPSMA00458922024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0066-12, LTW4F97,
EPSMA00460532024, 683-12; RIW3C99, EPSMA00469212024, 683-12; ARCELORMITTAL
BRASIL S.A.,
17.469.701/0260-52, RVX3E98,
EPSMA00463372024, 683-12;
RIZ8A17,
EPSMA00463552024, 683-12; RVX3E71, EPSMA00463612024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23413/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAPHAEL GOMES OLIVEIRA, ***.343.901-**, , FREVP00754342024, 773-0; ,
FREVP00754432024,
773-0;
RENAN
SANTANA
CARVALHO,
***.510.148-**,
,
FREVP00761372024, 773-0; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001-04, , FREVP00786272024,
773-0; REAL TRANSPORTES LTDA, 16.809.479/0001-41, , FREVP00803602024, 773-0;
RAMON GIORNO DE LA CRUZ, ***.993.977-**, , FREVP00756002024, 773-0; RENAN
FONTOURA
LOUVEM,
***.273.997-**,
,
FREVP00798702024,
773-0;
,
FREVP00785522024,
773-0;
REGINALDO
FELICIANO,
***.901.609-**,
,
FREVP00805532024,
773-0;
RBN
TRANSPORTES
LTDA,
30.839.035/0001-80,
,
FREVP00748482024,
773-0;
RENAN
COLLINO
BRAZ,
***.652.538-**,
,
FREVP00769262024,
773-0;
RAUL
FELIPE
SILVA
OLIVEIRA,
***.844.678-**,
,
FREVP00805502024,
773-0;
RENATA
MARTINEZ
TAVARES,
***.968.668-**,
,
FREVP00762102024,
773-0;
RCI
BRASIL
SERVICOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
13.758.102/0001-12,
,
FREVP00752932024,
773-0;
RAPHAEL
RIBEIRO
SANTANA,
***.839.517-**,
,
FREVP00759822024,
773-0;
RENATA
VIANNA
FARES
PIRES,
***.509.807-**, , FREVP00768132024, 773-0; RENI FREITAS SILVA, ***.162.820-**, ,
FREVP00771732024,
773-0;
,
FREVP00771762024,
773-0;
REDE
BRASILEIRA
DE
AUTOMOTORES LTDA, 39.316.666/0001-99, , FREVP00773902024, 773-0; RAONI BAT I S T A
DE SOUZA, ***.229.938-**, , FREVP00806132024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23414/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, ***.725.189-**, , FREVP00755432024, 773-0; ,
FREVP00756612024,
773-0;
REYNARD
ALBERTO
GROSSKLAUS,
***.561.779-**,
,
FREVP00756542024, 773-0;
ROBERTO ALEXANDRE
DOS SANTOS,
***.439.728-**, ,
FREVP00757752024,
773-0;
RICARDO
FRANCELINO
DE
MELO,
***.409.021-**,
,
FREVP00752702024,
773-0;
ROBERTO
AMERICO
PEREIRA,
***.141.297-**,
,
FREVP00799152024, 773-0; RJ MULTIPLA COMERCIO DE OTICA E PRESTACAO DE SERVI CO S
LTDA, 40.695.485/0001-08, , FREVP00771692024, 773-0; RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA,
***.673.598-**, , FREVP00774672024, 773-0; ROBERTO SEBASTIAO DA SILVA, ***.332.718-
**, , FREVP00807672024,
773-0; RENILDA CAMARGO COSTA,
***.667.879-**, ,
FREVP00749952024, 773-0; ROBINSON DA COSTA, ***.222.158-**, , FREVP00764802024,
773-0; RENTAL LOCADORA DE BENS E VEICULOS LTDA, 36.801.199/0001-02, ,
FREVP00788492024, 773-0; RMX MOURAO GAVINHO TRANSPORTE E MATERIAL DE
CONSTRUCAO
LTDA,
11.810.979/0001-80,
,
FREVP00804632024,
773-0;
,
FREVP00804572024,
773-0;
RICARDO
AUGUSTO
DA
SILVA,
***.430.598-**,
,
FREVP00806412024,
773-0;
ROBERTO
CARLOS
DE
SIQUEIRA,
***.406.998-**,
,
FREVP00807452024, 773-0; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0001-00, ,
FREVP00799012024, 773-0; ROBERT MATEUS NOGUEIRA DA SILVA, ***.345.961-**, ,
FREVP00768762024,
773-0;
RFM
TRANSPORTES
LTDA,
26.589.128/0001-26,
,
FREVP00772122024, 773-0; ROBERTO DONIZETTI DE ARAUJO, ***.470.936-**, ,
FREVP00774592024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23415/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUDREY
MICHELLE DO
NASCIMENTO
LESSA SANTOS,
***.967.747-**,
GCQ7C13,
EPSMA00466042024,
683-12;
GCQ7C13,
EPSMA00467562024,
683-12;
AUXITECH PRODUTOS QUIMICOS DO BRASIL LTDA., 08.683.441/0002-28, FNB9525,
EPSMA00466742024,
683-11;
ARCELORMITTAL
BRASIL
S.A.,
17.469.701/0040-83,
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