DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MSO5E55, 
EPSMA00474172024, 
683-12; 
AUTO
VIACAO 
GADOTTI 
LTDA 
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 02.659.207/0001-06, RYL2D13, EPSMA00452552024, 683-11;
RYO9B79, 
EPSMA00461082024,
683-11; 
RYL2D13,
EPSMA00468512024, 
683-11;
RYL2D13, EPSMA00475622024, 683-13; AVECRE ABATEDOURO LTDA, 01.464.871/0001-
29, LTG4178, EPSMA00452782024, 683-11; ATACADAO PAPELEX LTDA, 16.731.862/0001-
24, 
RIT4I27, 
EPSMA00453382024, 
683-11; 
ARCELORMITTAL 
GONVARRI 
BRASIL
PRODUTOS SIDERURGICOS S/A, 02.235.994/0001-50, BEZ8D56, EPSMA00453582024,
683-12; 
BDZ3H26, 
EPSMA00456292024, 
683-12; 
AUTO 
VIACAO 
1001 
LTDA,
30.069.314/0033-99,
KRW5952, 
EPSMA00459132024,
683-11;
RJO5B91,
EPSMA00461472024, 683-11; BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, 06.042.467/0019-00,
LQG1H40, EPSMA00454672024, 683-11; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0065-76,
RJO5B94, EPSMA00459662024, 683-11; ATLAS AGRO COMERCIO E EXPORTACAO DE
GRAOS S.A, 22.875.049/0001-20, JCV2I76, EPSMA00466302024, 683-12; AUTO V I AC AO
1001 LTDA,
30.069.314/0001-01, RJK5H75,
EPSMA00465752024, 683-11;
LTU3C01,
EPSMA00465972024, 683-11; RKH5E04, EPSMA00470842024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23416/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO ANJO RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.842.982/0001-12, ,
FREVP00755412024, 773-0; , FREVP00756012024, 773-0; RODO SANTOS TRANSPOR T ES
LTDA, 15.794.419/0001-30, , FREVP00773622024, 773-0; , FREVP00776202024, 773-0; ,
FREVP00773762024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00774392024,
773-0; , FREVP00798482024, 773-0; , FREVP00764232024, 773-0; , FREVP00764252024,
773-0; , FREVP00801242024, 773-0; , FREVP00759232024, 773-0; , FREVP00759422024,
773-0;
, FREVP00759522024,
773-0;
,
FREVP00759542024, 773-0;
RODO
RIZZO
TRANSPORTES 
LTDA, 
21.835.730/0001-82, 
, 
FREVP00758492024, 
773-0; 
,
FREVP00768072024, 773-0; ROBSON RIBEIRO ALVES, ***.279.617-**, , FREVP00753422024,
773-0; RODO MOLINA TRANSPORTES LTDA, 37.320.087/0001-94, , FREVP00754792024, 773-
0; , FREVP00767432024, 773-0; ROBSON MELO DA SILVA - SERVICOS, 08.765.151/0001-42,
, FREVP00802632024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23417/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM PEIXE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 45.666.419/0001-15, BOM2289,
EPSMA00467062024,
683-13; BESTWAY
AGRO
LOGISTICA LTDA,
24.629.860/0004-08,
CYN1C48,
EPSMA00470642024,
683-12; BAYER
S.A.,
18.459.628/0020-88,
MJO1F80,
EPSMA00467102024, 683-12; BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, 05.855.974/0001-70,
BAZ6G67,
EPSMA00453252024, 
683-12;
BORTOLON 
AGROCOMERCIAL
LTDA,
00.376.956/0001-92, SAC1H23, EPSMA00454262024, 683-12; BENASSI SAO PAULO -
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 04.052.176/0001-48, PTA6A11, EPSMA00455422024,
683-13; BARBIERI TRANSPORTES LTDA, 21.522.798/0001-01, BDO4F33, EPSMA00456482024,
683-11;
BDO4F33, 
EPSMA00456552024,
683-11;
BASTOS
TURISMO 
NACIONAL
E
INTERNACIONAL LTDA, 00.692.669/0001-91, QIN1J70, EPSMA00457762024, 683-11; BIANCO
- COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 10.524.837/0001-93,
RQO2B57, EPSMA00459382024, 683-12; SFS8H86, EPSMA00461712024, 683-12; RBC7F81,
EPSMA00463772024,
683-12; 
BENEDITO
SOARES, 
***.445.308-**,
BYX8I81,
EPSMA00459702024,
683-13;
BEST
FRUIT 
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
43.957.008/0001-53, SGD9D89, EPSMA00460732024, 683-11; BOREALIS BRASIL S.A.,
13.204.698/0001-09, RYV8G35, EPSMA00462012024, 683-13; BALL BEVERAGE CAN SOUTH
AMERICA LTDA, 29.506.474/0025-69, SCU2I46, EPSMA00462032024, 683-12; BENTONIT
UNIAO
NORDESTE INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA, 08.811.119/0008-22,
QFJ8208,
EPSMA00462312024, 683-12; BIOENERGETICA AROEIRA S.A., 08.355.201/0001-13, FQA7D38,
EPSMA00464662024, 683-12; BXD1562, EPSMA00463142024, 683-12; BORRACHAS VIPAL
NORDESTE S.A., 07.857.217/0001-61, JBQ7D59, EPSMA00470422024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23418/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, ***.834.627-**, , FREVP00761542024, 773-0;
ROGERIO RODRIGUES DE GOES, ***.985.368-**, , FREVP00763942024, 773-0; RODO
SANTOS TRANSPORTES LTDA, 15.794.419/0001-30, , FREVP00773662024, 773-0;
,
FREVP00775732024, 
773-0; 
RODRIGO 
ERCOLE 
SCHUNEMANN, 
***.859.289-**, 
,
FREVP00802562024, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, ***.197.000-**, , FREVP00799172024,
773-0; , FREVP00799382024, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
20.527.092/0001-70,
, FREVP00801382024,
773-0;
,
FREVP00804062024, 773-0; ,
FREVP00795252024, 773-0; , FREVP00754492024, 773-0; , FREVP00754842024, 773-0; ,
FREVP00805792024, 773-0;
RODOBINHO TRANSPORTES LTDA, 02.372.131/0001-25, ,
FREVP00803532024, 
773-0;
RODRIGO 
PEDRO
DA 
SILVA,
***.105.499-**, 
,
FREVP00766462024, 773-0; , FREVP00773232024, 773-0; RODOBOI LTDA, 12.292.674/0001-
96, , FREVP00766922024, 773-0; ROGERIO GUBITOSO BARBOZA, ***.382.628-**, ,
FREVP00772902024, 
773-0;
RODRIGO 
DE 
SOUZA 
DUTRA,
***.981.307-**, 
,
FREVP00796322024, 773-0; RODRIGO NOLASCO RIZZI CURVELLO WERNECK, ***.832.937-
**, , FREVP00784292024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23419/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0145-90, IMH6H87,
EPSMA00456492024,
683-12; 
BRF
S.A., 
01.838.723/0224-49,
RYR0H05,
EPSMA00464212024, 683-12; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JAP6G49,
EPSMA00457462024, 
683-12; 
BRK 
TRANSPORTADORA 
E 
LOCADORA 
LTDA,
20.222.161/0001-37, 
RQN7F20, 
EPSMA00452542024,
683-12; 
RQN7F20,
EPSMA00453732024, 
683-13; 
RQN7F20, 
EPSMA00460852024, 
683-11; 
RQN7F20,
EPSMA00461902024, 
683-12; 
RQN7F20, 
EPSMA00462652024, 
683-11; 
RQN7F20,
EPSMA00465432024, 683-12; CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, 88.327.960/0001-01,
SDZ2C56, EPSMA00451182024, 683-11; BRASAL REFRIGERANTES S/A, 01.612.795/0003-13,
SGU4H79, 
EPSMA00458032024, 
683-12; 
CAB 
SERVICOS 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
05.272.556/0001-50, RXQ6B27, EPSMA00458892024, 683-13; BUNGE ALIMENTOS S/A,
84.046.101/0228-39, SJZ0I61, EPSMA00459562024, 683-12; BRAVO SERVICOS LO G I S T I CO S
LTDA, 00.950.001/0001-05, RFF1F61, EPSMA00460352024, 683-12; BRACELL SP CELULOSE
LTDA, 53.943.098/0001-87, IZR6J27, EPSMA00462092024, 683-13; CAMIL ALIMENTOS S.A.,
64.904.295/0003-75, FJA7E72, EPSMA00471782024, 683-13; BRLOG LOGISTICA LTDA,
18.594.208/0002-22, ACS7G57,
EPSMA00466872024, 683-12;
CAAP -
COOPERATIVA
ALIANCA 
DOS 
PRODUTORES 
DO 
PARECIS, 
03.825.008/0001-85, 
OBM0F40,
EPSMA00470522024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0303-43, AFI8A05,
EPSMA00471022024,
683-12;
BRITANORTE 
LTDA,
27.166.032/0001-18,
PPO9888,
EPSMA00471732024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23420/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em

                            

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