DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101100136
136
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA
SIDERURGICA
NACIONAL,
33.042.730/0129-78,
RJR6C70,
EPSMA00463672024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-
71, GZG0876, EPSMA00472102024, 683-12; RNH2J46, EPSMA00472312024, 683-12;
RVE4E74,
EPSMA00472942024,
683-12;
QUA2D30,
EPSMA00473072024,
683-12;
SFZ8F38,
EPSMA00474672024,
683-13;
LQD2812,
EPSMA00459942024,
683-12;
MLN3F35,
EPSMA00460162024,
683-12;
RBC1E15,
EPSMA00461732024,
683-12;
PRJ9A08, EPSMA00461842024, 683-13; GYO2970, EPSMA00462182024, 683-12; RNF1I91,
EPSMA00462262024,
683-12;
LQD2812,
EPSMA00463012024,
683-12;
RNF0I84,
EPSMA00463652024,
683-12;
GYO2970,
EPSMA00463662024,
683-12;
LQD2812,
EPSMA00474612024,
683-12;
HKI3600,
EPSMA00474242024,
683-12;
COMERCIAL
COMETA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
18.851.733/0006-00,
CDZ0J78,
EPSMA00466022024, 683-13; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA,
21.109.697/0002-94, ERK1H70, EPSMA00459502024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL, 33.042.730/0134-35, SFX6E99, EPSMA00460412024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23431/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86, , FREVP00762282024,
773-0; TIAGO NAVARRO ANTUNES, 27.371.126/0001-29, , FREVP00763982024, 773-0; ,
FREVP00764422024, 773-0; TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., 33.164.021/0001-00, ,
FREVP00771652024, 773-0; TIAGO LAZZARETTI, ***.061.109-**, , FREVP00779192024, 773-0;
TIAGO DA SILVA MOREIRA, ***.746.828-**, , FREVP00762472024, 773-0; TIAGO M A R C E LO
RIBEIRO, ***.483.918-**, , FREVP00762782024, 773-0; TOP QUALITY MUDANCAS LTDA,
07.072.327/0001-18, , FREVP00798232024, 773-0; TOP TURBO COMERCIO DE TURBINAS
LTDA, 19.685.733/0001-35, , FREVP00801802024, 773-0; TONY ANDERSON PEREIRA TAVARES
07406104731,
32.789.967/0001-90,
,
FREVP00763602024, 773-0;
TOBIAS
DE
JES U S
CRISTALDO SOUZA, ***.823.051-**, , FREVP00770522024, 773-0; TJ GESTAO &
REPRESENTACOES LTDA, 20.713.331/0001-86, , FREVP00772722024, 773-0; TIAGO DOS
SANTOS SILVA,
***.487.325-**, ,
FREVP00787262024, 773-0;
TODY TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA., 21.476.713/0001-04,
,
FREVP00795242024,
773-0;
TOPPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 29.918.309/0001-47, ,
FREVP00807362024, 773-0; THIAGO TERTULIANO PINEL DE MOURA, ***.357.537-**, ,
FREVP00764812024,
773-0;
TIAGO
OLIVEIRA
RAMOS,
05.664.574/0001-88,
,
FREVP00772462024, 773-0; TODACARGA TRANSPORTES
LTDA, 31.804.297/0001-71, ,
FREVP00759292024, 773-0; THIAGO LAZARO DE FARIA, ***.068.377-**, , FREVP00800332024,
773-0; TONY RICARDO BALLAO, ***.628.959-**, , FREVP00803232024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23432/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSILVA TRANSPORTES LTDA, 23.932.428/0001-78, , FREVP00764212024, 773-0;
TRANS BACANA LTDA, 42.603.832/0001-42, , FREVP00801282024, 773-0; , FREVP00800872024,
773-0; TRANSBREJEIROS TRANSPORTES LTDA, 07.753.277/0001-34, , FREVP00754522024, 773-
0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00762172024, 773-0; ,
FREVP00762462024, 773-0; , FREVP00756522024, 773-0; , FREVP00761712024, 773-0; ,
FREVP00766152024,
773-0; ,
FREVP00761722024, 773-0;
TORRES CAMINHOES
LTDA ,
36.069.949/0001-95, , FREVP00767072024, 773-0; , FREVP00761742024, 773-0; TRANSDARMA
TRANSPORTES LTDA, 37.813.278/0001-98, , FREVP00754472024, 773-0; , FREVP00754912024,
773-0; , FREVP00795212024, 773-0; TRANSBORGUETTI TRANSPORTES LTDA, 12.071.097/0001-
02, , FREVP00764822024, 773-0; TOZATO MULTIMARCAS LTDA, 40.644.991/0001-60, ,
FREVP00748512024, 773-0; TRANSCEV TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 36.040.773/0001-49, ,
FREVP00790932024, 773-0; TRAIN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.656.601/0001-04, ,
FREVP00806632024, 773-0; TRANSLUCI LTDA, 03.271.104/0002-00, , FREVP00775312024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23433/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
MENDONCA
LTDA,
25.524.364/0001-00,
,
FREVP00775492024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, ,
FREVP00775782024, 773-0; , FREVP00783532024, 773-0; , FREVP00803562024, 773-0; ,
FREVP00764912024, 773-0; , FREVP00804012024, 773-0; , FREVP00805032024, 773-0; ,
FREVP00753522024, 773-0; , FREVP00757182024, 773-0; , FREVP00772752024, 773-0; ,
FREVP00772732024, 773-0; , FREVP00765392024, 773-0; , FREVP00761802024, 773-0; ,
FREVP00748522024, 773-0; , FREVP00748542024, 773-0; , FREVP00748582024, 773-0;
TRANSPORTADORA
MEA LTDA,
21.133.032/0001-35, ,
FREVP00803752024, 773-0;
,
FREVP00786582024, 773-0; , FREVP00786612024, 773-0; TRANSPORTADORA INNOV A R E
LTDA, 49.363.255/0001-08, , FREVP00754882024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23434/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL, 77.890.846/0060-29, NPM0H34,
EPSMA00459952024, 683-12;
COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE
CANA-DE-ACUCAR,
ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0102-22, JCQ9J61,
EPSMA00468152024, 683-11; COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO PIRATINGA
LTDA,
38.643.136/0001-92,
SDN6B73,
EPSMA00471982024,
683-12;
COMPANHIA
SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, ITO6A83, EPSMA00445262024,
683-12; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, JBJ6H89, EPSMA00450422024,
683-11; BORGES DA ROCHA AGENCIAMENTO E CARGAS LTDA, 43.942.650/0001-69,
SRL1D92,
EPSMA00450442024,
683-11;
CANTELLE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
88.327.960/0001-01, SFG6I55, EPSMA00453262024, 683-13; CKBR BEBIDAS LTDA ,
04.176.513/0013-42,
AWH7A08,
EPSMA00445432024,
683-12;
COOPERATIVA
DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS
- COOPAFER,
43.036.767/0001-83,
KUN9E17,
EPSMA00459262024,
683-13;
COOPERATIVA
DE
PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO.,
61.149.589/0054-90, QJL7652, EPSMA00461252024, 683-11; QJC5F37, EPSMA00468102024,
683-11; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA, 03.345.641/0003-38, BDM2I74,
EPSMA00462772024,
683-11; BENINI
E CIA
LTDA, 03.325.759/0001-32,
RXR4J50,
EPSMA00450932024, 683-11; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0057-48, GBT2E28,
EPSMA00445952024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0247-00, GIA5A38,
EPSMA00443602024, 683-12; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0260-06, JCH9F80,
EPSMA00467292024, 683-11; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71,
RNI7C63, EPSMA00474902024, 683-12; QUD3901, EPSMA00475322024, 683-12; QQS9013,
EPSMA00476362024, 683-12; QUB6E49, EPSMA00476372024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23435/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
Fechar