DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101100137
137
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00756652024,
773-0;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
BOM
JESUS
LTDA,
22.504.479/0001-36,
,
FREVP00757772024, 773-0; TREVISUL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 28.090.609/0001-
18, , FREVP00761162024, 773-0; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, ,
FREVP00761242024, 773-0; TRANSPORTES SANANDO LTDA, 45.671.983/0001-26,
,
FREVP00780832024,
773-0;
TRANSPORTADORA
OLIVEIRA
CARVALHO
LTDA,
07.695.904/0001-28, , FREVP00792122024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA ,
30.622.437/0001-28,
,
FREVP00794202024,
773-0;
,
FREVP00753512024,
773-0;
TRANSPORTES CORINGA
LTDA, 19.152.464/0001-41,
, FREVP00795222024,
773-0;
TRANSPORTES DE NARDI LTDA, 11.523.480/0001-91, , FREVP00801182024, 773-0; ,
FREVP00801202024, 773-0; TRANSPORTADORA ULTRAMAR LTDA, 54.681.134/0001-44, ,
FREVP00803242024, 773-0; TRANSPORTADORA S FIGUEREDO LTDA, 39.642.101/0001-00,
,
FREVP00766222024,
773-0;
TRANSPORTES
MOI
LTDA,
23.035.228/0001-12,
,
FREVP00768152024, 773-0;
TRIXBELL TRANSPORTES
LTDA, 82.225.731/0001-08, ,
FREVP00771802024, 773-0; TRANSPORTADORA TRUCK SERVICE LTDA, 12.382.265/0001-
80, , FREVP00760082024, 773-0; TRANSPORTES LUDTKE LTDA, 92.221.910/0001-12, ,
FREVP00768892024, 773-0; TRENTINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 44.257.157/0002-
53, , FREVP00797062024, 773-0; TRANSPORTES ROHLOFF LTDA, 02.989.213/0001-13, ,
FREVP00761072024, 773-0; , FREVP00761092024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23437/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL FRANCIOSI, ***.053.510-**, ETU2A20, EPSMA00463982024, 683-12;
CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00, RIZ7J76, EPSMA00466062024, 683-12;
RKR4C62, EPSMA00466342024, 683-12; QKG3I84, EPSMA00468722024, 683-12; RIZ8A29,
EPSMA00471802024,
683-12;
COOPERATIVA
REGIONAL
AGROPECUARIA
SUL
CATARINENSE, 86.512.647/0025-95, QJO0528, EPSMA00470202024, 683-11; QJV2862,
EPSMA00451392024,
683-12;
CSN
CIMENTOS
BRASIL
S.A.,
60.869.336/0104-22,
PPB3B59, EPSMA00472842024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0269-
30, SYX3G09, EPSMA00451962024, 683-12; OVK8C55, EPSMA00458412024, 683-12; CSN
CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0274-06, BXJ2670, EPSMA00462742024, 683-12;
BXJ2670, EPSMA00462752024, 683-12; DARCI ZANETTI E CIA LTDA, 92.227.131/0002-05,
FBV1C74, EPSMA00455252024, 683-12; COOPERSIND COOPERATIVA DE TRANSPORTES
DE CARGAS, PASSAGEIROS, ESCOLAR E TURISMO DE MINAS GERAIS, 20.375.162/0001-
11, JIG7F77,
EPSMA00468472024, 683-11; CRISTALCOPO DA
AMAZONIA LTDA.,
38.178.594/0001-06,
QZE9G30,
EPSMA00466992024,
683-13;
DEXCO
S.A,
97.837.181/0024-33,
CUL1E74,
EPSMA00463762024,
683-12;
ANP5180,
EPSMA00466802024,
683-12;
DEL
MONTE
FRESH
PRODUCE
BRASIL
LTDA,
72.412.216/0019-02, JCV8J04, EPSMA00462602024, 683-12; DANILO HERINGER KLEIN,
***.870.717-**, DPF5B77, EPSMA00464422024, 683-11; CSN CIMENTOS BRASIL S.A .,
60.869.336/0003-89, SVT1G98, EPSMA00464872024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23438/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ECOMASTER
COMERCIO
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA
-
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 73.078.131/0001-65, FPM2I66, EPSMA00469272024, 683-12;
DOREMUS ALIMENTOS LTDA, 54.289.830/0001-00, HEH1A81, EPSMA00471472024, 683-11;
ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, SQW7J51, EPSMA00457972024,
683-12; SRN1I12,
EPSMA00453042024, 683-12; DOUGLAS RAFAEL
DE CARVALHO,
***.620.698-**, DKW0442, EPSMA00451582024, 683-13; DKW0442, EPSMA00451632024,
683-13; ELENICE
SUGUITANI MIZUSAKI E OUTRO,
08.005.424/0009-08, FXC7H09,
EPSMA00451692024,
683-13;
DONATO
SKRABA,
***.384.079-**,
JCS2J91,
EPSMA00456222024,
683-12;
E.
M.
COLLI
LTDA,
08.719.139/0001-00,
AVE6A96,
EPSMA00459482024, 683-13; ECO PRIMOS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 06.915.161/0001-
91, RAJ5A97, EPSMA00459722024, 683-12; DISUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
09.535.096/0001-67, ETU6G19, EPSMA00460152024, 683-11; DIAMANTE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 79.456.943/0001-83, MIF0A40, EPSMA00462232024, 683-11; E L E K E I R OZ
S/A, 13.788.120/0001-47, SWS9B43, EPSMA00462812024, 683-11; DIAGEO BRASIL LTDA.,
62.166.848/0010-33, DZB9A81, EPSMA00467042024, 683-13; D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, SQZ7D41, EPSMA00468702024, 683-12; EC Z 9 E 8 3 ,
EPSMA00469322024,
683-12;
SRB1I10,
EPSMA00471512024,
683-12;
SRB1I10,
EPSMA00471522024, 683-12; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0005-60, JCF5J94,
EPSMA00459492024, 683-12; DOCE MINEIRO LTDA, 22.335.392/0001-82, MLO7480,
EPSMA00472852024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23440/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP00726202024,
773-0; , FREVP00750202024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-
23, , FREVP00746722024, 773-0; , FREVP00749632024, 773-0; , FREVP00792692024, 773-0;
, FREVP00773092024, 773-0; , FREVP00769012024, 773-0; ULTRA GIRO COMERCIO DE
PAPEIS LTDA, 11.238.721/0001-50, , FREVP00747592024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E
SERVICOS S/A, 75.609.123/0025-09, , FREVP00747762024, 773-0; , FREVP00774422024,
773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0048-97, , FREVP00749692024, 773-
0; UNIAO COMERCIO LTDA, 05.361.560/0001-95, , FREVP00757732024, 773-0; TURBOMIX
VEICULOS LTDA, 34.876.861/0001-50, , FREVP00797702024, 773-0; UELTON DE SOUZA
PEREIRA,
***.586.971-**, ,
FREVP00759092024, 773-0;
TYG TRANSPORTES
LTDA,
23.483.333/0001-14,
,
FREVP00766092024,
773-0;
UNIBOF
TRANSPORTES
LTDA,
05.849.282/0001-10,
,
FREVP00764902024,
773-0;
TSM
TRANSPORTES
LTDA,
14.143.086/0002-05, , FREVP00795292024, 773-0; , FREVP00799632024, 773-0; UILIAM
ROSA COUTINHO, ***.085.976-**, , FREVP00763002024, 773-0; UILSON DOS SANTOS
FREITAS, ***.399.305-**, , FREVP00771572024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23441/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FC LOCACOES LTDA, 30.187.003/0001-47, RKM9G38, EPSMA00464882024,
683-13;
FERTILIZANTES
TOCANTINS
S.A,
05.571.228/0011-27,
RBW1J03,
EPSMA00471822024, 683-12; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS
LTDA,
02.614.911/0003-04,
RDH8E70,
EPSMA00472702024,
683-12;
QRM4C38,
EPSMA00454702024,
683-12;
FERTILIZANTES
HERINGER
S.A.,
22.266.175/0015-83,
OYJ5B30, EPSMA00472752024, 683-12; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA.,
19.026.206/0001-19, FUB8655,
EPSMA00468482024, 683-11;
FERNANDO DA
CRUZ
PIMENTEL,
***.481.357-**,
HJR6I88,
EPSMA00452412024,
683-11;
FERTILIZA N T ES
PIRATINI LTDA, 78.937.158/0008-56, JAC4G27, EPSMA00452912024, 683-12; E X P R ES S O
REDENCAO
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
72.302.409/0001-73,
SVP2B10,
EPSMA00453342024,
683-11;
FORNECEDORA
CHATUBA
DE
NILOPOLIS
S.A.,
29.911.559/0011-27, LRA1E89, EPSMA00453912024, 683-11; EXPRESSO VALE REAL LTDA,
92.023.043/0001-00, EZE7G99,
EPSMA00454892024, 683-12;
EXPRESSO NORDESTE
LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SFE0E25, EPSMA00454902024, 683-11;
FERTILIZANTES PIRATINI LTDA, 78.937.158/0009-37, ISU6E29, EPSMA00452272024, 683-
12; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0008-00,
Fechar