DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RTC7G82, EPSMA00459332024, 683-12; TAL4G50, EPSMA00452322024, 683-12; FMC
QUIMICA DO BRASIL LTDA., 04.136.367/0017-55, RFJ4J35, EPSMA00460032024, 683-13;
FERREIRA E BRITO LTDA, 13.447.909/0001-34, RMV0G09, EPSMA00460212024, 683-12; F
D TRANSPORTES E REBOQUE DE
VEICULOS LTDA, 13.424.128/0001-24, MJO1F80,
EPSMA00469152024, 
683-12;
FLORA 
PRODUTOS
DE 
HIGIENE
E 
LIMPEZA
S.A,
08.505.736/0003-95,
RNM8H42, 
EPSMA00469342024,
683-12;
RNM8H42,
EPSMA00470332024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23442/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00737972024, 773-0; ,
FREVP00747552024, 773-0; , FREVP00750532024, 773-0; , FREVP00750622024, 773-0; ,
FREVP00752722024, 773-0; , FREVP00757712024, 773-0; , FREVP00800162024, 773-0; ,
FREVP00766232024, 773-0; , FREVP00774722024, 773-0; , FREVP00771852024, 773-0; ,
FREVP00752622024, 773-0; , FREVP00771072024, 773-0; , FREVP00787362024, 773-0; ,
FREVP00787232024, 
773-0;
VALCYR 
SUZANO 
DE 
ALMEIDA,
***.159.027-**, 
,
FREVP00751232024, 773-0; V. B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 09.619.158/0001-19, ,
FREVP00762762024, 773-0; , FREVP00737232024, 773-0; V A S TRANSPORTADORA E
ADMINISTRADORA LTDA, 06.942.418/0001-02, , FREVP00788042024, 773-0; UNI DA S
LOCADORA 
S.A., 
45.736.131/0148-04, 
, 
FREVP00752632024, 
773-0; 
VAI 
LOCAR
EQUIPAMENTOS LTDA, 25.259.985/0001-03, , FREVP00766712024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23443/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COOPERVILLI - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DE VILHENA LTDA,
08.056.117/0001-07, NDP9492, EPSMA00443262024, 683-13; CSN CIMENTOS BRASIL S.A.,
60.869.336/0232-49, RJR6C71,
EPSMA00443452024, 683-12;
ENCAIXE EMPRESA DE
TRANSPORTES
LTDA, 
03.664.705/0004-44,
SWM9D04, 
EPSMA00454322024,
683-12;
SWM9D04, EPSMA00455662024, 683-12; FLAVIO GUTIERRE FITA, ***.662.007-**, KWM7889,
EPSMA00455982024,
683-11;
FRAS-LE 
SA,
88.610.126/0001-29,
JAN8C85,
EPSMA00466352024, 683-12; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, GCV2D69,
EPSMA00466912024, 683-12; FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDA, 00.337.010/0005-40,
SFU3I81, EPSMA00451782024, 683-13; SGE9D22, EPSMA00463502024, 683-13; G A LV I S A
PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 12.774.206/0002-39, RYF2E39, EPSMA00455402024, 683-12;
GDC ALIMENTOS S.A, 02.279.324/0001-36, JBR6A31, EPSMA00469412024, 683-12; RKX2H98,
EPSMA00468052024, 683-13; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXT6A82,
EPSMA00459322024, 683-12; FRIGORIFICO FRILEM LTDA, 14.506.145/0001-73, SIY0C13,
EPSMA00461582024, 
683-12; 
GAZIN 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE 
MOVEIS 
E
ELETRODOMESTICOS S.A, 77.941.490/0001-55, SFH8A93, EPSMA00463522024, 683-13;
FRIGORIFICO RAINHA DA PAZ LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.990.431/0008-07,
BES6F44, EPSMA00463532024, 683-11; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0277-40,
RJG9B50,
EPSMA00443552024,
683-12;
FS INDUSTRIA
DE
BIOCOMBUSTIVEIS
LTDA,
20.003.699/0001-50, MLX7775, EPSMA00446442024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, NTN9B74, EPSMA00454292024, 683-12; FVO BRASILIA
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE 
ALIMENTOS 
S.A., 
08.471.163/0002-45, 
QKF4B05,
EPSMA00471612024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23444/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, ,
FREVP00726622024, 773-0; , FREVP00760922024, 773-0; , FREVP00795392024, 773-0; ,
FREVP00797262024, 773-0; , FREVP00737382024, 773-0; , FREVP00737472024, 773-0; ,
FREVP00737612024, 773-0; , FREVP00750022024, 773-0; , FREVP00739002024, 773-0; ,
FREVP00754812024, 
773-0;
, 
FREVP00760952024,
773-0; 
VALMIR
ALVES 
LTDA,
02.306.828/0001-06, , FREVP00759342024, 773-0; VALDEMAR BRITO DA CRUZ,
***.979.868-**, 
,
FREVP00774622024, 
773-0; 
VALERIA 
AZEVEDO
DE 
SOUZA,
***.635.217-**, , FREVP00799532024, 773-0; VALDIR DA FONSECA LIMA, ***.668.786-
**, , FREVP00804982024, 773-0; VALDEMIR CORDEIRO DA SILVA, ***.514.767-**, ,
FREVP00806532024, 773-0; VALDINEI FERREIRA DOS SANTOS, 29.928.994/0001-92, ,
FREVP00740832024, 773-0; , FREVP00740842024, 773-0; , FREVP00740862024, 773-0;
VALENCIA INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, 01.798.208/0001-60,
, FREVP00774442024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23445/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GEREMIAS 
BARBOSA 
DA
CUNHA, 
***.040.407-**, 
LSN3C43,
EPSMA00452992024, 683-11;
GERDAU ACOS
LONGOS S.A.,
07.358.761/0001-69,
QXH3160, EPSMA00467592024, 683-12; GERDAU S.A., 33.611.500/0182-47, IZB9B88,
EPSMA00459412024, 
683-12;
GOIASMINAS 
INDUSTRIA
DE 
LATICINIOS
LTDA,
01.257.995/0001-33, 
PRB5C87, 
EPSMA00468192024,
683-11; 
PQI7699,
EPSMA00468712024, 
683-11;
RKY7E48, 
EPSMA00462412024,
683-13; 
SYQ2B74,
EPSMA00463152024, 
683-12; 
GLOBALBEV 
COMERCIO 
DE 
BEBIDAS 
LTDA,
49.572.898/0001-61, OVS8B40, EPSMA00456442024, 683-13; GLENCORE DO BRASIL
COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 29.508.058/0012-85, RYV7B81, EPSMA00457092024,
683-12; 
GERDAU
ACOS 
LONGOS
S.A., 
07.358.761/0038-50,
ERN2H64,
EPSMA00458152024, 
683-13;
ERM6D12, 
EPSMA00458342024,
683-13; 
GERDAU
ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, JAO0E91, EPSMA00459772024, 683-13; FWN0I28,
EPSMA00462142024, 
683-12; 
FCU2B35,
EPSMA00462352024, 
683-12; 
FXH8E76,
EPSMA00463282024, 
683-12;
LUC9A73, 
EPSMA00471832024,
683-12; 
FCT8H47,
EPSMA00474542024, 683-13; RND5D95, EPSMA00475382024, 683-12; GMIX LOCADORA
LTDA, 10.453.276/0001-89, RDS1J01, EPSMA00462522024, 683-13; GEOCAL MIN E R ACO ES
LTDA., 00.255.910/0001-15, EVU4700, EPSMA00471342024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23446/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

                            

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