DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 665/2024 - UASG 393016
Nº Processo: 50602.002461/2023-19.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTEND~ENCIA REGIONAL NO ESTADO PA -
DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: Serviços de
manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e
Orçamento - PATO na Rodovia: BR-230/PA, trecho: entroncamento divisa TO/PA - divisa
PA/AM, subtrecho: fim da travessia urbana de Altamira - fim da pavimentação, segmento:
km 642,20 ao km 743,60, extensão: 101,40 km, lote 5. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021
- Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/10/2024 a 06/03/2028. Valor Total: R$ 65.429.000,00.
Data de Assinatura: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90382/2024 - UASG 393028
Nº Processo: 50609001695/24-51. Objeto: Contratação de Seguro para a Frota de
Viaturas da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná (SRE-PR), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 11/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor
Ferreira do Amaral, 1500, Tarumã - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/393028-
5-90382-2024. Entrega
das Propostas:
a partir
de 11/10/2024
às 08h00
no site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
25/10/2024
às 
11h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.gov.br/dnit.
HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Superintendente Regional
(SIASGnet - 10/10/2024) 393028-39252-2024NE800025
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PR
AVISO DE PENALIDADE
O SUBSTITUTO DO CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES NO ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso
I, parágrafo 4º da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no
DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, com fulcro no art. 7º da Lei nº
10.520/02 e adotando como fundamento deste ato a Nota Técnica Área Demandante nº
5/2024 (SEI 18244613) e a Decisão Administrativa de Primeira Instância SELIC /SRE - PR (SEI
nº 18937772), constantes do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº
50609.001913/2024-58, resolve aplicar à empresa QUEIROZ E ARAÚJO SERVIÇOS DE
TRANSPORTES E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, CNPJ nº 02.897.441/0001-63, a sanção de
IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a União e DESCREDENCIAMENTO no SICAF pelo
prazo total de 36 (trinta e seis ) meses, por apresentação de Documentações exigidas para
o certame de forma adulterada. Fica a empresa notificada, nos termos do Ofício nº
180016/2024/SELIC - PR/SRE - PR (SEI nº 18978075), e com fulcro nos artigos 34 e 36 da
Instrução Normativa n.º 6/2019/DG/DNIT, combinado também com o art. 10 da mesma,
em seus parágrafos 1º e 3º inc. III, podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo
de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar da data da presente publicação acerca da notificação da
decisão administrativa de primeira instância.
SAMUEL MENA BARRETO PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 4-035/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado
pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt.
PERMISSIONÁRIA: MEGA MINERAÇÃO LTDA. CNPJ: 28.952.592/0001-60.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na Faixa de Domínio da
Rodovia Federal BR-101/PE.
RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, km 89,5,
com ocupação de uma área de 460,00m².
DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil
Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n°
8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e
lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado
de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.001230/2020-17.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34, inciso IV
da Resolução nº 07 DG/DNIT, de 02 de março de 2021.
VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de propriedades
Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução DG/DNIT nº 07/2021.
PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. O prazo e eficácia
serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº: 50604.001230/2020-17. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90368/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
07/10/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários
de 
Manutenção
trecho: 
Div. 
MA/PI
(Guadalupe) 
-
Div. 
Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-135/PI, PI/BA; subtrecho: Entr. BR-324(B)/PI-
141/250(B) (Eliseu Martins) Entr. BR-235(A)/330(A) (Bom Jesus); segmento: km 216,80
ao km 356,40, extensão 139,60km sobre jurisdição da SRE/PI, no âmbito do Plano
Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e nos seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
11/10/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Av. João Xxiii, 1316
Noivos - TERESINA - PI. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 29/10/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
JOSE RIBAMAR BASTOS
Superintendente Regional Dnit/pi
(SIDEC - 10/10/2024)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393019
Número do Contrato: 351/2023.
Nº Processo: 50607.001092/2022-16.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO
ESTADO 
RJ
- 
DNIT.
Contratado:
09.100.177/0001-34 - BRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de
reajustamento de preços, no valor de R$ 125.911,64 (cento e vinte e cinco mil novecentos
e onze reais e sessenta e quatro centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de
acompanhamento de contratos - SIAC do DNIT. Vigência: 09/10/2024 a 22/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.118.469,12. Data de Assinatura: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
USO DA FAIXA DE DOMÍNIO
NÚMERO DO CONTRATO: TPEU n° 12RO-PVH/2024.
PROCESSO Nº: 50622.002791/2024-49.
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
REPRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA.
CNPJ DO PERMISSOR: 04.892.707/0001-00.
PERMISSIONÁRIA: ECORONDONIA AMBIENTAL S/A.
CNPJ DA PERMISSIONÁRIA: 54.896.363/0001-86
Objeto: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da
rodovia federal BR-364/RO, no trecho km 725+050m (conforme VGeo), sob o código SNV
364BRO1428, numa extensão total de 553,30 metros por 19,20 metros de largura,
perfazendo uma área total de 10.623,36 m (Dez mil seiscentos e vinte e três metros
quadrados e trinta e seis decímetros quadrados).
DATA DA ASSINATURA: 08/10/2024.
VIGÊNCIA: 10 (DEZ) ANOS.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 430/2024 - UASG 393025
Nº Processo: 50600.011497/2023-03.
Pregão Nº 90085/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução, pela
contratada, dos serviços de manutenção de 34 (trinta e quatro) obras de arte especiais,
localizadas na Rodovia BR-459/SP sob circunscrição da unidade local de Taubaté, no âmbito
do programa de manutenção e reabilitação de estruturas - PROARTE, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo I do edital do
pregão eletrônico nº 90085/2024-8, com a finalidade de atender às necessidades do
contratante..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/10/2024 a
09/03/2026. Valor Total: R$ 3.350.000,00. Data de Assinatura: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 390084
Número do Contrato: 302/2023.
Nº Processo: 50018.000920/2022-21.
Pregão. Nº 182/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 05.394.853/0001-79 - M. S. M. INDUSTRIAL LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico financeiro, em virtude dos aumentos que
ocorreram dos referidos insumos no período de junho de 2023 a maio de 2024, e em
consonância com a resolução n.º13/dnit, de 02 de junho de 2021, ref. Ao contrato 24
0302/2023.. Vigência: 08/10/2024 a 05/11/2026. Valor Total do Reequilíbrio: R$
859.267,22. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 390084
Número do Contrato: 671/2022.
Nº Processo: 50018.000075/2022-93.
Pregão. Nº 479/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico financeiro - ref de materiais
betuminosos do contrato n.º 671/2022 (13301120), em virtude dos aumentos que
ocorreram dos referidos insumos no período de janeiro de 2024 (14ª medição parcial) a
março de 2024 (16ª medição parcial), e de abril de 2024 (17ª medição parcial) a junho de
2024 (19ª medição parcial), em consonância com a resolução n.º13/dnit, de 02 de junho de
2021, cujo a data base do contrato é abril de 2022.. Vigência: 08/10/2024 a 26/03/2026.
Valor Total do Reequilíbrio: R$ 405.959,16. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2022, firmado entre a VALEC ENGENHARIA,
CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o CONSÓRCIO
GERENCIAMENTO 
DYNATEST/MODERA/HPT, 
CNPJ 
nº 
45.385.241/0001-34. 
Objeto:
Adequação de itens, com reflexo financeiro; Reajustamento do valor acrescido; Inclusão de
cláusula contratual de compromisso de desconto em medições; Retificação na cláusula de
valor referente ao primeiro termo aditivo. Valor: R$ 1.135.623,29 (um milhão e cento e
trinta e cinco mil e seiscentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos). Fundamentação
Legal: Artigo 81, inciso I e II, da Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016 e artigo 117, inciso
Ie II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC). Data da assinatura:
08/10/2024. Processo nº 51402.106456/2021-23.
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
EXTRATO DE PORROGA DE OFÍCIO
Prorroga de
Ofício nº
0001/2024, ao Convênio
nº 744690/2010.
Processo SEI
72031.000070/2017-68. Concedente:
MINISTÉRIO DO
TURISMO. Unidade
Gestora:
5400016, Gestão 00001. Convenente: Município de Barra de São Miguel/AL - CNPJ:
12.263.869/0001-08. Vigência: 27/10/2024 a 11/04/2026, em atendimento ao disposto
no art. 27, inciso VI, da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016
e Termo de Convênio; Cláusula das Obrigações dos Partícipes. Data da assinatura: 10
de outubro de 2024. Signatário: Carlos Henrique Menezes Sobral - Secretário Nacional
de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo.