DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa R2OH DIGITAL LTDA. - EPP. Processo: 19.04.4146.0099237/2024-69.
Objeto: Aquisição de assinatura de plataforma de inteligência artificial e benchmarking
SocialMediagov, que auxiliará o MPDFT a criar, analisar e planejar seus conteúdos de
comunicação para as redes sociais institucionais. Valor total: R$ 21.900,00 (vinte e um mil
e novecentos reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso I, da Lei
nº 14.133/21. Autoridade Superior: HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES - Secretário-Geral
Adjunta Substituto do MPDFT, em 10/10/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. Processo:
19.04.4218.0107331/2024-59. Objeto: Participação de 1 (um) servidor na capacitação
"Revisão, Reajuste e Repactuação dos Contratos, Inclusive das Estatais: De acordo com a
Lei nº 14.133/2021, e a Lei nº 13.303/2016", no período de 14 a 17 de outubro de 2024,
na modalidade oline, com ônus de inscrição. Valor total: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos
reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº
14.133/21. Autoridade Superior: HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES - Secretário-Geral Adjunto
Substituto do MPDFT, em 10/10/2024.
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica o Sr. TIAGO RAMOS DOS SANTOS, CPF ***.915.741.** comunicado do arquivamento
do Pje 0732369-36.2020.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30
(trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de
Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da
Lei Complementar no75/1993.
Brasília, 10 de outubro de 2024.
CAROLINA REBELO SOARES
Promotora de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da
Secretaria Geral, e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. OBJETO:
conjugação de esforços para a implementação dos serviços de interoperabilidade entre o
MPF, e o TCE/RS, de modo estruturar uma rede de integração de dados entre as
instituições envolvidas, para o compartilhamento de dados e informações por outros meios
tecnológicos, para o desenvolvimento e difusão de sistemas, aplicações e outras soluções
de tecnologia da informação e para o aproveitamento comum de infraestrutura no
interesse dos partícipes, notadamente o acesso ao Sistema Radar do MPF. VIGÊNCIA: 60
meses. DATA E ASSINATURA: 09/10/2024. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO,
Secretária-Geral do Ministério Público Federal, e MARCO ANTÔNIO LOPES PEIX OT O,
Desembargador-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Documento PGR-00381437/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2023
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região. CONTRATADA: PROEX CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 17.679.352/0001-18).
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato
nº 08/2023, de prestação de serviços continuados de recepção e de serviços continuados
de apoio administrativo, nas modalidades mensageiro ou mensageira e auxiliar de
almoxarifado, ambos com mão de obra residente. Valor: R$ 34.020,66 (mensal); R$
408.247,92 (anual) e R$ 20.412,40 (garantia). Natureza da Despesa 33.90.37 do(s)
programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2024NE000046. Vigência:
de 01/02/2025 a 31/01/2026. Assinatura: 08/10/2024. Processo: 1.03.000.000910/2023-20.
Fundamento: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e Cláusula Sexta do Instrumento
Contratual Original. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Marilene Bezerra
de Miranda, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 2/2024
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM GOIÁS e o INSTITUTO GOIANO DE DIREITO - IGD, mantido pelo IGD
EDUCACIONAL LTDA. Objeto: Retificar o preâmbulo do Termo de Convênio nº 2 de 2024,
corrigindo o nº do CNPJ da Instituição de Ensino, passando a vigorar da seguinte forma:
"INSTITUTO GOIANO DE DIREITO - IGD, mantido pelo IGD EDUCACIONAL LTDA, ambos
regidos pelo mesmo CNPJ Nº 31.014.243/0001-02". Data de assinatura: 09/10/2024.
Vigência: 3 (três) anos. (LÉA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA, PROCURADORA-CHEFE
da PR/GO e JOÃO AUGUSTO MACHADO DE CASTRO e CACILDO INÁCIO ANTUNES, SÓCIOS
ADMINISTRADORES DO IGD) PGEA Nº 1.18.000.001163/2024-03.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 200035
Nº
Processo: 1000002401202424.
Objeto:
Aquisição de
equipamentos
operacionais e acessórios de suporte às operações de segurança para treinamento e para
o cumprimento de diligências e outras missões de segurança.. Total de Itens Licitados: 15.
Edital: 11/10/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro
Funcionários, - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-
90007-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
11/10/2024 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/10/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
JULIANA VARIZ DA COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 10/10/2024) 200035-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 
Segundo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
N° 
11/2023. 
PROCESSO 
Nº:
1.27.000.001048/2023-31. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado do Piauí. CONTRATADO: OPÇÃO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.720.370/0001-29. OBJETO: alteração da CLÁUSULA
PRIMEIRA - OBJETO e a CLÁUSULA QUARTA - PREÇO, supressão de 01(um) posto de
servente de limpeza na unidade da Procuradoria da República no Estado do Piauí no
município de Picos/PI, a partir de 12 de outubro de 2024. DATA DA ASSINATURA:
08/10/2024. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela
Contratante, Shirley Pereira da Silva Alencar.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 1/2023
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa Masther Serviços e Construções Ltda. OBJETO: a)
alteração da Cláusula Segunda - Da Vigência; b) inclusão do item 4.14 à Cláusula Quarta -
Da Repactuação/Reajuste; c) alteração da Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária; e
d) alteração da Cláusula Vigésima Sexta - Da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
VIGÊNCIA: 01/02/2025 até 31/01/2026. DATA/ASSINATURA: 08/10/2024; Giovani Tavares
Bruscato, pela Contratante e Carina de Fátima Rodrigues, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
O Ministério Público Militar torna pública a Adesão à Ata de Registro de Preços
nº 20/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n° 09/2023 da Coordenação-Geral De Material e
Patrimônio/MS. Promitente Registrada: Tecno2000 Industrial e Comércio LTDA, Objeto:
Aquisição de Mobiliário (Sistema Modular de Sofá), para atender a necessidades da Nova
Sede da PJM/Bagé/RS, Valor total R$ 15.900,00 (quinze mil novecentos reais). Processo SEI
nº 19.03.0000.0000949/2024-87 . Nota de Empenho 2024NE551.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
Diretor-Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EDITAL Nº 2/2024
A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público que fará o
desfazimento 
de
bens 
móveis 
classificados
como 
ociosos,
irrecuperáveis 
ou
antieconômicos, tais como: armários, estantes, mesas, cadeiras, aparelhos telefônicos,
aparelhos de ar-condicionado e materiais de consumo. O prazo para manifestação de
interesse é de 30 (dias) corridos, contados a partir de 11/10/2024. O documento completo,
com todas as informações e instruções, pode ser obtido na página externa da instituição,
através do link https://www.prt2.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-declaracoes
MARCOS DA SILVA DUTRA JUNIOR
Presidente da Comissão de Desfazimento
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Contrato n.º 01/2024. Contratante: a União, pela PRT/5ª Região-BA .
Contratada: 
NORTE
TURISMO 
LTDA
EPP, 
CNPJ
05.570.254/0001-69. 
Processo:
20.02.0500.0000030/2024-44. Objeto: - Rescisão Unilateral, a partir de 23.09.2024, do Contrato nº
01/2024. Assina: pela contratante, Maurício Ferreira Brito - Procurador-chefe da PRT 5ª Região.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200032
Nº Processo: 0500.0001407/2023. Objeto: Aquisição de material elétrico para
uso na manutenção predial da sede da PRT5. Total de Itens Licitados: 28. Edital:
11/10/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Sete de Setembro 2563, - Sal v a d o r / BA
ou https://www.gov.br/compras/edital/200032-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 11/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
23/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/10/2024) 200032-00001-2024NE111111
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 5/2024
PGEA nº 20.02.1301.0000043/2023-97. CONTRATANTE: PRT-13ª Região/PB. CON T R AT A DA :
ELENET SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ nº 09.502.112/0001-15. Objeto: Contratação de
empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva do grupo gerador e da
subestação elétrica da PTM de Campina Grande/PB. Signatários: Dr. Rogério Sitônio
Wanderley, Procurador-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e Osvaldo Fernandes
dos Santos, representante legal, pela Contratada. Data da Assinatura: 09/10/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 30/2024
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica. Processo n. 20.02.1400.0000402/2024-
71. Partícipes: Superintendência de Polícia Técnico-Científica (POLITEC) e Ministério Público
do Trabalho nos Estados de Rondônia e Acre (PRT14). Objeto: estabelecer um Programa
Integrado de Investigação e Prevenção de Acidentes de Trabalho Graves Detectados por
Peritos Oficiais Criminais, visando a cooperação técnica, científica e operacional entre os
partícipes por meio do intercâmbio de experiências, conhecimentos, dados, informações,
sistemas e tecnologias, com ações gerais e especiais, com o fim de aprimorar suas
atividades finalísticas, através de plano de trabalho. Valor: O presente Acordo de
Cooperação Técnica é celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros
ou transferências de recursos. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação
será de 05 (cinco) anos a partir da última assinatura, podendo ser prorrogado por igual
período, mediante a celebração de aditivo, nas condições previstas na Lei 14.133/2021. Do
local e da última assinatura: Porto Velho/RO, 09/10/2024. Signatários: Exmo. Sr. Carlos
Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe da PRT14, e Ilmo. Sr. Domingos Sávio de
Oliveira da Silva, Superintendente da Politec.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nono Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 24/2019, pactuado o objeto de
prestação de serviços de recepção para a PTM de Bauru com a empresa FRAC LIMPEZA ,
ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL EIRELI ME, CNPJ 10.528.510/0001-90. Processo:
20.02.1500.0003198/2019-15. Objeto do Termo: Repactuação do preço, cujo valor mensal
passa a ser de R$ 4.051,90 a partir de 1º/01/2024. Assinam: pela contratante, Ronaldo José
de Lira - Procurador-Chefe em exercício da PRT 15ª Região, e pela contratada, Adriano de
Andrade Silva, em 08/10/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo n.º 24/2019, pactuado o objeto de
prestação de serviços de recepção para a PTM de Bauru com a empresa FRAC LIMPEZA ,
ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL EIRELI ME, CNPJ 10.528.510/0001-90. Processo:
20.02.1500.0003198/2019-15. Objeto do Termo: Objeto do Termo: Rescisão Antecipada, de
comum acordo, em conformidade com a Cláusula Décima Sexta do instrumento original,
tendo sido pactuada a rescisão para a data de 11/10/2024. Assinam: pela contratante,
Assinam: pela contratante, Ronaldo José de Lira - Procurador-Chefe em exercício da PRT
15ª Região, e pela contratada, Adriano de Andrade Silva, em 08/10/2024.

                            

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