DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
ANEXO
(Edital TRF2 n° 30/2024)
DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO À COMUNIDADE INDÍGENA
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 01/2024 - TRF2
________________________________________________________________
(nome
completo 
do
primeiro 
declarante),
portador 
do
RG
__________________________________, órgão expedidor ___________, inscrito no CPF
n°___________________________________,
indígena da
etnia
__________________,
comunidade _____________________,
________________________________________________________________ (nome
completo do segundo declarante), portador do RG __________________________________,
órgão expedidor ___________, inscrito no CPF n°___________________________________,
indígena da etnia __________________, comunidade _____________________,
e
___________________________________________________________ 
(nome
completo do terceiro declarante), portador do RG __________________________________,
órgão expedidor ___________, inscrito no CPF n°___________________________________,
indígena da etnia __________________, comunidade _____________________,
DECLARAMOS,
para 
fins
de 
comprovação
perante
à 
Comissão
de
Heteroidentificação - Pessoa Indígena do Concurso Público 01/2024 - TRF2, que
_________________________________________________ (nome completo do candidato),
portador 
do
RG 
__________________________,
inscrito 
no
CPF 
n°
_____________________________, PERTENCE a esta comunidade indígena, da etnia
_____________________________________.
DECLARAMOS, ainda, que estamos ciente de que, em caso de falsidade
ideológica, ficaremos sujeitos(as) às sanções legais e regulamentares aplicáveis (artigo 299
do Código Penal).
___________ (cidade), ___ de ______________ de 2024.
Preencher em letra legível:
Nome: ............................................................................................................
RG n° ...............................................................................................................
Assinatura ........................................................................................................
Nome: ............................................................................................................
RG n° ...............................................................................................................
Assinatura ........................................................................................................
Nome: ............................................................................................................
RG n° ...............................................................................................................
Assinatura ........................................................................................................
OBSERVAÇÃO: juntar cópias dos documentos de identidade RG (com CPF) de
todos que assinarem esta declaração.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: VMB Contabilidade Ltda; Objeto do 1º Termo Aditivo:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 01 (um) ano; Fundamento Legal:
Art. 107, da Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.20;
PTR: 168.418; Data da assinatura: 09/10/2024; Proc. nº: TRF2-EOF-2023/00082; Contrato
nº: TRF2-CON-2023/00070.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2024NE000599, emitida em 30/09/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: 44.010.279 IRENE DE OLIVEIRA. Objeto: Aquisição de diversos materiais de consumo
(Ata n.º TRF2-ARP-2024/00069). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto
11462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de
despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 444,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00259.06.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2024NE000606, emitida em 03/10/2024. Contratante: TRF-
2ªRG. Contratada: SANTOS & SANTOS LTDA. Objeto: Aquisição de insumos para a Gráfica
da Justiça Federal da 2ª Região. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito
Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030.
Valor total do empenho: R$ 1.700,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00226.01.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2024NE000607, emitida em 03/10/2024. Contratante: TRF-
2ªRG. Contratada: ALVO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Aquisição de insumos para
a Gráfica da Justiça Federal da 2ª Região. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021.
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa:
339030. Valor total do empenho: R$ 7.976,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00226.01.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2024NE000610, emitida em 03/10/2024. Contratante: TRF-
2ªRG. Contratada: CHEIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO LTDA .
Objeto: Aquisição de insumos para a Gráfica da Justiça Federal da 2ª Região. Modalidade
de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido:
168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 3.850,00. Proc. nº
T R F 2 - EO F - 2 0 2 4 / 0 0 2 2 6 . 0 1 .
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2024NE000611, emitida em 03/10/2024. Contratante: TRF-
2ªRG. Contratada: SC BRASIL GROUP SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Aquisição de
insumos para a Gráfica da Justiça Federal da 2ª Região. Modalidade de Licitação: Lei nº
14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de
despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 4.840,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00226.01.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2024NE000612, emitida em 03/10/2024. Contratante: TRF-
2ªRG. Contratada: ETHI'S GRAPHIC GRAFICA E EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição de insumos
para a Gráfica da Justiça Federal da 2ª Região. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021.
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa:
339030. Valor total do empenho: R$ 28.359,20. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00226.01.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0003412-67.2023.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.046.12.2023 ao
Contrato nº 04.046.10.2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO,
CNPJ
Nº 59.949.362/0001-76;
Contratada:
MINERVA
ENGENHARIA LTDA.,
CNPJ
nº
35.147.368/0001-61; Objeto: prorrogação dos prazos de execução e de vigência contratuais
por 45 dias, de 28/04/2025 até 11/06/2025; Fundamento Legal: artigo 57, §1º, inciso I, da
Lei nº 8.666/1993; Data de assinatura: 08/10/2024; Vigência: a partir da data de sua
assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 013/2023; Signatários: pelos
Contratantes, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral do TRF 3ª Região e o
Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo e,
pela Contratada, o Sr. Marcos Antônio Félix da Silva, Sócio-Administrador.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo
de Cooperação Técnica
nº 559/2024.
CONVENENTES: TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. OBJETO: somente a
renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, com
a inclusão do SEI COMPRAR e SEI JULGAR criados pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para
utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA:
11/10/2024 
a
11/10/2029. 
P.A.
0015549-06.2013.4.04.8000. 
ASSINATURA:
Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em
07/10/2024.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EDITAL Nº 1 - TRF DA 6ª REGIÃO, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
1º CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
nos artigos 10 e 11 da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e suas alterações, na Lei Federal nº
14.226, de 20 de outubro de 2021, na Resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) nº 246, de 13 de junho de 2013 (Regulamento do Concurso), e na Resolução CJF nº 843, de 23 de
outubro de 2023, e, torna pública a realização de concurso público para a formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário dos quadros de pessoal
da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 6ª Região, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido
e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação
e alta qualidade técnica.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
b) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
c) teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o Cargo 25: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial.
1.3 Todas as fases deste concurso, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com
deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros ou indígenas, serão realizadas em Belo Horizonte/MG.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e suas alterações) e pela Lei Federal nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e suas alterações.
1.5 Os candidatos aos cargos/áreas de atividade/especialidades do presente concurso ficarão sujeitos à jornada de 40 horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei Federal nº
8.112/1990, e suas alterações, salvo disposições contidas em leis específicas e regulamentação interna do Tribunal.
2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - SEM ESPECIALIDADE
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de planejamento, execução e controle relacionadas à gestão de pessoas, de materiais e de patrimônio; ao orçamento
e finanças; bem como ao desenvolvimento organizacional; licitações, contratos e auditoria, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE DADOS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior completo na área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC; ou de nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação, com, no mínimo, 360 horas, ambos
fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades relacionadas a gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, envolvendo tarefas inerentes às seguintes áreas
de atuação: administração de dados; modelagem de data warehouses; extração; transformação e carga de dados; aplicações de automação e inteligência artificial; processamento de dados
massivos; qualidade de dados; painéis de business intelligence.