DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
de dados. 8.6 Linguagens de definição e manipulação de dados. 8.7 SQL padrão ANSI, PL/SQL, PL/pgSQL, transact-SQL. 9 Persistência. 9.1 JPA 2.0 9.2 Hibernate 4.3 ou superior. 9.3
Hibernate Envers. 9.4 Biblioteca Flyway. 10 Mensageria e webhooks; message broker; RabbitMQ; evento negocial; webhook; APIs reversas. 11 JSON.
PROGRAMAÇÃO WEB: 1 HTML5. 2 CSS3. 3 JavaScript. 4 Angular. 5 XML. 6 TypeScript. 7 Diretrizes de acessibilidade para conteúdo web (WCAG). 8 eMAG (modelo de
acessibilidade em governo eletrônico). 9 Servidores de aplicação. 9.1 WildFly. 9.2 Apache Web Server. 9.3 Tomcat Application Server. 9.4 Ferramentas de versionamento. 9.4.1 Git e
Github.
CIÊNCIA DE DADOS: 1 Conceitos de big data e analytics. 2 Business intelligence 3.0. 3 Data warehouse. 4 ETL. 5 Data mining. 6 Data mart. 7 OLAP.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E APRENDIZADO DE MÁQUINA: 1 Principais técnicas de pré-processamento de dados estruturados e não estruturados. 2 Conceitos de modelos
preditivos (supervisionados) e descritivos (não supervisionados). 3 Avaliação de modelos (sobre ajuste, métricas de classificação e regressão, análise ROC). 4 Grandes modelos de
linguagem (LLM), IA generativa. 5 Redes neurais. 6 Governança e ética na IA. 6.1 Transparência, responsabilidade, explicabilidade, privacidade, segurança, viés.
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE SEGURO: 1 SDL, CLASP, codificação segura e programação defensiva, OWASP Top 10. 2 NIST secure software development
framework.
CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUITETURA
ARQUITETURA E URBANISMO: 1 Teoria da história da arquitetura e urbanismo. 1.1 Evolução urbana. 1.2 Períodos da história da arquitetura e do urbanismo. 1.3 Patrimônio
cultural, ambiental e arquitetônico. 1.4 Conceitos fundamentais em arquitetura e urbanismo. 2 Representação, métodos e técnicas de desenho. 2.1 Tipos de representação do projeto
de arquitetura: NBR nº 16.636-1:2017 e NBR nº 16.636-2:2017. 2.2 Perspectiva cônica e desenhos isométricos. 2.3 Geometria descritiva básica. 2.3.1 Diedros, três projeções e cortes.
2.4 Croquis à mão e sketch-up. 2.5 Desenho técnico, AutoCAD e AutoCAD 3D. 2.6 Revit. 2.7 Desenho técnico. 2.7.1 NBR nº 16.861:2020, NBR nº 17.068:2022, NBR nº 16.752:2020,
NBR nº 16.752:2020, NBR nº 6.492:2021, NBR nº 17.006:2021 e NBR nº 17.068:2022. 3 Planejamento e projeto urbano. 3.1 Uso do solo. 3.2 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações
(parcelamento do solo urbano). 3.3 Gestão urbana e instrumentos de gestão. 3.3.1 Plano diretor, estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), licenciamento ambiental,
instrumentos econômicos e administrativos. 3.4 Lei nº 10.257/2001 e suas alterações (Estatuto das Cidades). 3.5 Dimensionamento e programação. 3.5.1 Equipamentos públicos e
comunitários. 3.5.2 Mobiliário urbano. 3.6 Sistemas de infraestrutura urbana. 3.6.1 Subsistema viário. 3.6.1.1 Hierarquização, dimensionamento, geometria e pavimentação. 3.6.2
Subsistema de drenagem pluvial. 3.6.3 Subsistema de abastecimento de água. 3.6.4 Subsistema de esgotamento sanitário. 3.6.5 Subsistema de resíduos sólidos. 3.6.5.1 Coleta e
destinação. 3.6.6 Subsistema energético. 3.6.7 Subsistema de comunicações. 3.7 Topografia. 3.7.1 Noções de poligonais, curvas de nível e movimentos de terra. 3.7.2 Noções de sistema
cartográfico e georreferenciamento. 4 Sustentabilidade urbana. 4.1 Agenda Habitat e Agenda 21. 4.2 Sistemas de baixo impacto ambiental. 4.2.1 Cisternas, coletores solares, fotocélulas.
5 Comunicação visual no edifício e na cidade. 6 Paisagismo. 6.1 Espaços livres. 6.1.1 Praças e parques. 6.2 Espaços vinculados à edificação. 6.2.1 Jardins. 7 Projetos de arquitetura para
edifícios. 7.1 Programa de necessidades/fluxograma. 7.2 Implantação. 7.3 Programas complexos. 7.3.1 Circulações e áreas restritas. 7.4 Modulação e racionalização da construção. 7.4.1
Concreto, aço e pré-moldados. 7.5 Divisão espacial e leiaute de ambientes. 7.6 Ergonomia. 7.7 Conforto ambiental. 7.7.1 Conforto térmico. 7.7.1.1 Aspectos bioclimáticos. 7.7.1.1.1 Clima
e zona de conforto. 7.7.1.2 Insolação. 7.7.1.3 Uso de carta solar e desenho de brises. 7.7.1.4 Ventilação e exaustão. 7.7.1.5 Absorção, transmissão e reflexão térmica. 7.7.2 Conforto
luminoso. 7.7.2.1 Iluminação natural. 7.7.2.2 Iluminação artificial. 7.7.3 Conforto acústico. 7.7.3.1 Noções básicas de acústica. 7.7.3.1.1 Reverberação, eco, reflexão, absorção, isolamento
e intensidade sonora. 7.7.4 Auditórios. 7.7.4.1 Forma e volume (metro cúbico de ar). 7.7.4.2 Visibilidade. 7.7.4.3 Revestimentos. 8 Leitura e interpretação de projetos complementares
para edifícios. 8.1 Cálculo estrutural. 8.1.1 Aço. 8.1.2 Concreto. 8.1.3 Madeira. 8.2 Instalações elétricas. 8.3 Instalações hidrossanitárias. 8.4 Prevenção contra incêndio. 8.4.1 Noções
básicas de prevenção contra incêndio. 8.4.2 Saída de emergência. 8.4.2.1 NBR 9.077:2001. 8.5 Elevadores. 8.6 Ar-condicionado. 8.7 Instalações especiais. 8.7.1 Alarmes e para-raios.
8.7.2 Telecomunicações/telefonia. 8.7.3 Cabeamento estruturado de dados e voz. 9 Edifício. 9.1 Projeto de detalhamento. 9.2 Especificações e caderno de encargos. 9.2.1 Sistema
construtivo e estrutural. 9.2.2 Coberturas e impermeabilizações. 9.2.3 Vedações. 9.2.3.1 Alvenarias. 9.2.3.2 Esquadrias. 9.3 Pinturas e revestimentos. 9.3.1 Especificações e quantitativos.
9.3.2 Piso, paredes e forro. 9.3.2.1 Revestimentos cerâmico e melamínico. 9.4 Detalhes executivos de representação, especificação e cotagem. 9.4.1 Esquadrias de aço, alumínio e
madeira. 9.4.2 Escadas e corrimãos (dimensionamento). 9.4.3 NBR 9.050:2020 (acessibilidade). 10 Obra e fiscalização. 10.1 Organização e projeto do canteiro de obras. 10.2 Orçamento
e cronograma físico-financeiro. 10.3 Responsabilidade técnica. 10.4 Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços. 11 Legislação profissional. 11.1 Lei nº 12.378/2010 e suas
alterações. 11.2 Resolução CAU nº 21/2012 e suas alterações. 12 Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça. 13 Resolução nº 523/2019 do Conselho da Justiça Federal.
14 Resolução nº 244/2013 do Conselho da Justiça Federal. 15 Acórdão nº 2.622/2013 do Plenário do TCU. 16 Acórdão nº 1.977/2013 do Plenário do TCU. 17 Código de Ética e Disciplina
do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. 18 Noções de circulação e transporte. 19 Equipamentos públicos e mobiliário urbano. 20 Planejamento do uso e ocupação do solo
urbano. 20.1 Zoneamento e áreas de uso segregado, ocupação do lote (lotes, recuos, subsolo, permeabilidade), categorias de uso, densidades (de ocupação, construtiva, de população),
parâmetros físicos, índices urbanísticos (taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento), gabaritos de altura das edificações. 21 Macrozonas e zonas urbanas. 22 Sistemas de áreas
verdes, áreas institucionais, áreas não-edificáveis, áreas de preservação e proteção. 23 Instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade. 24 Noções sobre escalas de atuação
do plano urbanístico e do destino urbanos. 25 Elaboração e aplicação de projetos de intervenção urbana (PIU). 26 Construção sustentável.
CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: A R Q U I V O LO G I A
ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivos. 1.1 Histórico, função e classificação. 2 Noções de teoria arquivística. 3 Terminologia arquivística. 4 Documentos: gênero, espécie, tipo. 5
Documentos de arquivos: características e especificidades. 6 Ciclo vital dos documentos. 7 Gerenciamento da informação: objetivos e vantagens. 8 Gestão de documentos arquivísticos:
produção, tramitação, uso e destinação. 9 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 10 Sistema de classificação: plano de classificação e
tabela de temporalidade. 11 Avaliação documental: seleção documental, eliminação e recolhimento. 12 Armazenamento: ordenação e busca. 13 Arquivo permanente: arranjo e descrição.
14 Normalização da descrição arquivística: ISAD (G), Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), ISAAR (CPF) e instrumentos de pesquisa. 15 Políticas públicas dos arquivos
permanentes: ações culturais, educativas e de preservação do patrimônio arquivístico. 16 Preservação de documentos arquivísticos analógicos: preservação, conservação preventiva e
restauração. 17 Tecnologia aplicada aos arquivos: políticas, planejamento, técnicas, microfilmagem e digitalização. 18 Arquivos no mundo digital: documentos digitais; gestão de
documentos digitais; gestão eletrônica de documentos. 19 Modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus).
20 Modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (e-ARQ Brasil). 21 Certificação digital: definição; infraestrutura de chaves públicas brasileira
(ICP/Brasil); assinatura digital; criptografia simétrica e assimétrica. 22 Preservação de documentos arquivísticos digitais. 22.1 Elaboração de políticas de preservação de documentos
arquivísticos digitais. 22.2 Modelo de referência OAIS (Open Archival Information System). 22.3 Repositórios arquivísticos digitais confiáveis (RDC-Arq). 23 Legislação pertinente. 23.1
Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados (Lei nº 8.159/1991). 23.2 Decretos nº 4.073/2002 e nº 7.845/2012. 23.3 Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012. 23.4 Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). 23.5 Normas e manuais do Conselho Nacional de Justiça. 23.5.1 Resolução nº 215/2015. 23.5.2 Resolução nº 324/2020. 23.5.3
Resolução nº 469/2022. 23.5.4 Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. 23.5.5 Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário. 23.5.6 Manual de Digitalização de
Documentos do Poder Judiciário.
CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: CO N T A B I L I DA D E
CONTABILIDADE GERAL: 1 Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TG Estrutura Conceitual). 2 Plano de contas e procedimentos de escrituração. 2.1 Conceito, classificação
(patrimoniais e de resultado) e natureza das contas (devedoras e credoras). 2.2 Elementos essenciais do lançamento contábil. 2.3 Formalidades essenciais da escrituração. 2.3.1 Livros
utilizados na escrituração. 2.3.2 Arts. 39 e 40 da Lei nº 8.934/1994. 2.3.3 Arts. 132, 1.065, e de 1.179 a 1.195 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). 2.3.4 Arts. 133, 289, 294 e 295
da Lei nº 6.404/1976 (sociedades por ações). 2.3.5 Instrução Normativa DREI/SGD/ME nº 82/2021. 2.3.6 ITG2000 (R1) do CFC (escrituração contábil). 2.3.7 Sistema Público de
Escrituração Digital (SPED). 2.3.7.1 Decreto nº 6.022/2007. 2.3.7.2 Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021. 2.3.7.3 CTG 2001 (R3) - procedimentos técnicos e demais formalidades a
serem observados na escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). 3 Elaboração de demonstrações contábeis pela
legislação societária, pelas Normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal da Contabilidade e pelos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 3.1
Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 3.2 Balanço patrimonial. 3.3 Demonstração do resultado do exercício. 3.4 Demonstração do valor adicionado. 3.5
Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 3.6 Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados. 3.7 Demonstração do resultado abrangente. 4 Disponibilidades - caixa e
equivalentes de caixa. 4.1 Conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 5 Contas a receber. 5.1 Conceito, conteúdo e critérios contábeis. 6 Estoques. 6.1 Conceito e classificação.
6.2 Critérios de avaliação de estoques. 7 Realizável a longo prazo (não circulante). 7.1 Conceito e classificação. 7.2 Ajuste a valor presente. 7.2.1 Conceito e metodologia. 7.2.2 Cálculo.
7.2.3 Contabilização. 8 Passivo exigível. 8.1 Conceitos gerais, avaliação e conteúdo do passivo. 9 Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações. 10 Empréstimos e financiamentos,
debêntures e outros títulos de dívida. 11 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 12 Patrimônio líquido. 12.1 Reservas de capital. 12.2 Ajustes de avaliação patrimonial.
12.3 Reservas de lucros. 12.4 Ações em tesouraria. 12.5 Prejuízos acumulados. 12.6 Dividendos. 13 Receita de vendas. 14 Tributos sobre vendas na sistemática cumulativa e não
cumulativa. 15 Custo das mercadorias e dos produtos vendidos e dos serviços prestados. 15.1 Custeio real ou custeio por absorção. 15.2 Custeio direto (ou custeio variável). 15.3 Custo-
padrão. 15.4 Custeio baseado em atividades. 15.5 RKW. 15.6 Custos para tomada de decisões. 15.7 Sistemas de custos e informações gerenciais. 15.8 Estudo da relação custo versus
volume versus lucro. 15.9 Custos e formação de preços em contratações públicas. 16 Despesas de vendas, gerais e administrativas. 17 Receitas e despesas financeiras. 18 tributos sobre
a renda. 19 Lucro líquido do exercício. 20 Consolidação das demonstrações contábeis e demonstrações separadas. 21 Análise econômico-financeira. 21.1 Indicadores de liquidez. 21.2
Indicadores de rentabilidade. 21.3 Indicadores de lucratividade. 21.4 Indicadores de endividamento. 21.5 Indicadores de estrutura de capitais. 21.6 Análise vertical e horizontal. 22
Licitações e Contratos. 22.1 § 1º do Art. 65 e Art. 69 da Lei nº 14.133/2021. 22.2 Instrução Normativa STJ/GDG nº 30/2022.
CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 2 Sistema de Contabilidade Federal. 3 Conceituação, objeto e campo de aplicação.
4 Composição do patrimônio público. 4.1 Patrimônio público. 4.2 Ativo. 4.3 Passivo. 4.4 Saldo patrimonial. 5 Variações patrimoniais. 5.1 Qualitativas. 5.2 Quantitativas. 5.2.1 Receita
e despesa sob o enfoque patrimonial. 5.3 Realização da variação patrimonial. 5.4 Resultado patrimonial. 6 Mensuração de ativos. 6.1 Ativo imobilizado. 6.2 Ativo intangível. 6.3
Reavaliação e redução ao valor recuperável. 6.4 Depreciação, amortização e exaustão. 7 Mensuração de passivos. 7.1 Provisões. 7.2 Passivos contingentes. 8 Tratamento contábil
aplicável aos impostos e contribuições. 9 Sistema de custos. 9.1 Aspectos legais do sistema de custos. 9.2 Ambiente da informação de custos. 9.3 Características da informação de
custos. 9.4 Terminologia de custos. 10 Plano de contas aplicado ao setor público. 11 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 11.1 Balanço orçamentário. 11.2 Balanço
financeiro. 11.3 Demonstração das variações patrimoniais. 11.4 Balanço patrimonial. 11.5 Demonstração dos fluxos de caixa. 11.6 Demonstração das mutações do patrimônio líquido.
11.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 11.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 12 Transações no setor público. 13 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP) 10ª edição. 14 Regime contábil.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração
na economia. 1.2 Funções do orçamento público. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito. 2.2 Técnicas orçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário. 2.5 Processo
orçamentário. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros
planos e programas. 3.6 Sistema e processo de orçamentação. 3.7 Classificações orçamentárias. 3.8 Estrutura programática. 3.9 Créditos ordinários e adicionais. 3.10 Noções de SIOP
e SIAFI. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Descentralização orçamentária e financeira. 4.2 Acompanhamento da execução. 4.3 Alterações orçamentárias. 5 Receita
pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Fontes. 5.4 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Conceito e classificações. 6.2 Estágios. 6.3 Restos a pagar. 6.4 Despesas de
exercícios anteriores. 6.5 Dívida flutuante e fundada. 6.6 Suprimento de fundos. 7 Lei de Responsabilidade Fiscal. 7.1 Conceitos e objetivos. 7.2 Planejamento. 7.3 Dívida e
endividamento. 7.4 Transparência, controle e fiscalização. 8 Licitações e contratos. 8.1 Gestão de contratos. 8.2 Processos licitatórios.
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICADA ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: 1 Noções básicas sobre tributos. 1.1 Impostos, taxas e contribuições. 2 Operações fiscais e tributárias. 2.1
Conceitos e noções de cálculo de tributos federais, estaduais e municipais, contribuições previdenciárias, FGTS e outras operações. 2.2 Noções gerais sobre EFD Contribuições, e-Social
e EFD Reinf. 3 Retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. 3.1 Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). 3.2 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
3.3 Programa de Integração Social (PIS). 3.4 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). 3.5 Imposto Sobre Serviços (ISS). 3.6 Contribuição previdenciária (INSS).
4 Legislação básica e suas atualizações. 4.1 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.110/2022. 4.2 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012. 4.3
Lei Complementar nº 116/2003.
CONTROLE E GESTÃO PÚBLICA: Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle administrativo. Sistemas de controle
jurisdicional da administração pública. Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. Controle da atividade
financeira do Estado: espécies e sistemas. Controle pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Controle exercido pela Administração Pública. Sistema de Controle Interno. Controle judicial.
Controle legislativo. Lei n. 8.429/1992, Lei n. 14.230/2021 e suas alterações (Improbidade Administrativa). Controle Social e cidadania. Governo Aberto. Noções Gerais. Transparência
e Accountability. Conselhos do Usuário. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo Digital.
Lei nº 13.460/2017 e suas alterações. Transparência da administração pública - Lei da Transparência. Dados abertos. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação
- LAI) e decretos regulamentadores.
AUDITORIA E PERÍCIA CONTÁBIL: 1 Auditoria. 1.1 Conceitos, objetivos e exercícios práticos. 2 Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil. 3
Procedimentos de auditoria. 4 Testes de observância. 5 Testes substantivos. 6 Papéis de trabalho e documentação de auditoria. 7 Normas de execução dos trabalhos de auditoria. 8
Planejamento da auditoria. 9 Fraude e erro. 10 Relevância na auditoria. 11 Riscos da auditoria. 12 Supervisão e controle de qualidade. 13 Estudo e avaliação do sistema contábil e
de controles internos. 14 Continuidade normal dos negócios da entidade. 15 Amostragem. 15.1 Tamanho, tipos e avaliação dos resultados. 16 Processamento eletrônico de dados. 17
Estimativas contábeis. 18 Transações com partes relacionadas. 19 Contingências. 20 Transações e eventos subsequentes. 21 Evidência em auditoria. 22 Avaliação do negócio. 23 Carta
de responsabilidade da administração. 24 Relatório de auditoria. 24.1 Relatório sem ressalva. 24.2 Relatório com ressalva. 24.3 Relatório adverso. 24.4 Relatório com abstenção de
opinião, parágrafo de ênfase. 25 Princípios de contabilidade e estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis. 25.1 NBC TSP Estrutura